ZERO defende que novo cais de Sines deve servir a transição energética e não uma expansão indiferenciada do porto

É fundamental dar prioridade à eólica offshore, à ferrovia e à eletrificação, com maior rigor climático e controlo dos impactos cumulativos

A ZERO considera que o projeto do Novo Cais de Carga Geral do Porto de Sines, promovido pela Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) e com um investimento previsto superior a 90 milhões de euros, pode constituir uma infraestrutura relevante para a transição energética e para a criação de uma cadeia de valor nacional associada à eólica offshore. No entanto, no parecer que submeteu à consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), a associação entende que o estudo ainda não demonstra que essa será efetivamente a utilização prioritária da infraestrutura.

O EIA reconhece que o uso final do terminal permanece por definir, admitindo simultaneamente atividades ligadas às renováveis offshore, granéis agroalimentares, operações RO-RO com automóveis e utilização dual civil e militar. Para a ZERO, esta indefinição é decisiva: uma infraestrutura portuária concebida para permanecer em funcionamento durante muitas décadas não pode ser avaliada como se todas as utilizações possíveis tivessem os mesmos impactos, a mesma utilidade pública ou a mesma compatibilidade com a estabilização do clima.

Eólica offshore deve integrar uma verdadeira Estratégia Industrial Verde

O novo cais apresenta características especialmente adequadas à eólica offshore, incluindo elevada capacidade de carga, grandes áreas de terrapleno e acesso ferroviário. A ZERO considera que estas condições devem ser utilizadas para desenvolver capacidade industrial em Portugal, incluindo montagem, integração de componentes, manutenção, reparação, logística especializada e engenharia, evitando que o país se limite a disponibilizar porto, território e energia para o simples transbordo de equipamentos produzidos longe dos locais onde serão instalados.

A capacidade criada deve ser reservada prioritariamente para atividades que contribuam para a transição energética, para a criação de valor industrial nacional e europeu, e para a configuração de cadeias mais curtas e de menor impacto ambiental. Esta opção deve articular-se com o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER), o planeamento das futuras áreas de aceleração industrial, a rede elétrica e os instrumentos públicos de financiamento e de promoção da transição energética.

A energia eólica offshore tem ainda um valor sistémico, podendo assumir particular importância num sistema elétrico fortemente renovável. A complementaridade temporal entre solar, eólica terrestre, eólica offshore e hídrica pode reduzir desequilíbrios entre produção e consumo e, em determinadas configurações, diminuir necessidades de armazenamento e reserva.

Ferrovia prevista, mas eletrificação e armazenamento continuam insuficientemente definidos

A ZERO considera positiva a previsão de um novo ramal ferroviário diretamente ligado ao cais, que deve permitir maximizar a utilização da ferrovia nas cargas compatíveis e reduzir a dependência do transporte rodoviário pesado.

Contudo, embora o projeto reserve espaço para uma futura subestação e admita a extensão das redes elétricas, não apresenta ainda uma estratégia integrada de eletrificação do terminal nem um sistema de armazenamento destinado a gerir picos de potência, integrar produção renovável local ou prestar serviços de sistema.

Face ao contexto climático atual, qualquer novo terminal portuário deve nascer preparado para operar sem dependência estrutural de combustíveis fósseis, com maquinaria elétrica, fornecimento de eletricidade aos navios quando aplicável, renováveis locais, armazenamento e gestão inteligente da energia. A dimensão do armazenamento deve resultar de um estudo energético específico e não de uma capacidade arbitrariamente definida.

Clima, alternativas e impactos cumulativos exigem maior rigor

Para a ZERO, a análise climática do EIA deve avaliar as emissões de ciclo de vida, incluindo construção, materiais, consumo energético, manutenção e tráfego marítimo e terrestre induzido, nos diferentes cenários de utilização do novo cais do porto de Sines. Um terminal predominantemente dedicado à eólica offshore, outro destinado a vários milhões de toneladas de granéis agroalimentares e um terminal RO-RO não apresentam as mesmas emissões, impactos indiretos ou utilidade estratégica. No caso dos produtos agroalimentares, devem ainda ser avaliados os riscos associados a cadeias de abastecimento ligadas à desflorestação e à degradação de ecossistemas críticos.

Quanto ao prolongamento do Molhe Leste, a ZERO admite uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável apenas sob condições exigentes: adoção da alternativa 1A, que evita cerca de 8 700 tCO₂e face à alternativa 2; correção da discrepância entre os 4 600 m³ atribuídos ao molhe na análise cumulativa da pedreira e os cerca de 1,776 milhões de m³ de enrocamento e inertes indicados no Relatório Síntese; avaliação conjunta com o novo cais; e monitorização e compensação da perda permanente de habitats marinhos, incluindo qualidade da água, ruído subaquático, espécies exóticas e dinâmica sedimentar na praia de São Torpes.

A ZERO considera ainda indispensável uma avaliação integrada do novo cais e do prolongamento do Molhe Leste. A separação formal dos procedimentos não pode conduzir à subavaliação dos impactos cumulativos sobre habitats marinhos, hidrodinâmica, consumo de materiais, emissões e paisagem.

A ZERO não rejeita a criação de nova capacidade portuária em Sines, mas considera que a sua justificação ambiental depende do uso que será feito dessa capacidade. Se Portugal construir este cais, deverá fazê-lo como parte indissociável de uma estratégia industrial verde, concedendo a devida prioridade à eólica offshore, à ferrovia, à eletrificação, ao armazenamento e à criação de valor industrial, e não como uma expansão indiferenciada da movimentação de mercadorias.