CCDR dá razão à ZERO e confirma ilegalidades no aterro da Amarsul de Moita-Palmela

Solução passa pelo Tratamento Mecânico e Biológico para evitar a descarga de resíduos orgânicos no aterro

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) confirmou, através de ofício enviado à ZERO que, na sequência de várias denúncias, foram detetadas ilegalidades no aterro de resíduos urbanos da Amarsul de Moita-Palmela, nomeadamente incumprimentos das condições da licença do aterro e das normas do Regime Jurídico de Deposição de Resíduos em Aterro (RJDRA), tendo sido adotados os procedimentos legalmente previstos.

Esta posição da CCDR-LVT vem reforçar o alerta que a ZERO tem vindo a fazer sobre diversas ilegalidades que estão a ocorrer em muitos dos aterros de resíduos urbanos, essencialmente decorrentes da deposição ilegal nesses aterros de resíduos orgânicos sem estarem devidamente estabilizados como é exigido, desde 2020, pelos artigos 5.º e 9.º do RJDRA (Decreto-Lei n.º 102/D-2020) que proíbem expressamente a descarga de resíduos orgânicos não estabilizados em aterro.

Impactes ambientais da colocação de resíduos orgânicos nos aterros

A descarga ilegal de resíduos orgânicos não estabilizados nos aterros tem os seguintes impactes ambientais:

• Emissão de gases de efeito de estufa, nomeadamente metano, resultantes da degradação dos resíduos biodegradáveis, com um impacte muito negativo em termos de combate às alterações climáticas;
• Libertação de odores, originados pelos gases resultantes da degradação dos resíduos orgânicos;
• Riscos de poluição do solo e das águas superficiais e subterrâneas, decorrentes da maior carga poluente dos lixiviados produzidos no aterro;
• Impacte na saúde pública, pelo aumento significativo de agentes vetores de doenças junto ao aterro, tais como aves, roedores e insetos (como moscas), uma vez que a existência de resíduos orgânicos constitui uma fonte de alimento para essas espécies.
• Impacte na biodiversidade, resultante do aumento de espécies oportunistas, como as gaivotas. 

Solução imediata é o Tratamento Mecânico e Biológico

A forma de evitar o mais rapidamente possível a descarga de resíduos orgânicos neste aterro passa pelo aumento da capacidade da unidade de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) existente, a qual deverá ser redimensionada de forma a tratar todos os resíduos orgânicos (biorresíduos) que não forem recolhidos seletivamente.

Paralelamente, deve ser melhorado o sistema de recolha seletiva de biorresíduos da região, com o alargamento da recolha porta-a-porta em conjunto com as embalagens, com prioridade para o setor da restauração e ainda da introdução do tarifário PAYT (pagar em função da produção dos resíduos e não do consumo de água). 

O mau desempenho da Amarsul

Em resultado de um sistema de recolha seletiva assente em ecopontos e do subdimensionamento das suas unidades de TMB, a Amarsul tem apresentado um mau desempenho na gestão dos resíduos urbanos da região.

Com efeito, segundo os últimos dados da Agência Portuguesa do Ambiente, em 2024, a Amarsul enviou para aterro 75% dos resíduos urbanos, entre os quais 112 mil toneladas sem qualquer tipo de tratamento.