Portugal sobe 7 posições e regressa ao Top10 dos países industrializados com melhor desempenho (CCPI 2017)

O Climate Change Performance Index (CCPI) é um instrumento inovador que traz maior transparência às políticas climáticas internacionais. O índice é da responsabilidade da organização não-governamental de ambiente GermanWatch e da Rede Europeia de Ação Climática de que a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável faz parte. O anúncio é feito hoje, 16 de novembro, na 22ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP22), que está a ter lugar em Marraquexe.

Portugal ficou classificado em 11º lugar (onde os três primeiros lugares não foram atribuídos – daí considerar-se que Portugal é um dos dez primeiros países) em termos de melhor desempenho relativamente às variáveis e políticas climáticas, subindo 7 lugares em relação ao ano passado (no ano passado, Portugal estava classificado inicialmente em 19º lugar, tendo essa classificação sido atualizada posteriormente para 18º lugar após a revisão de alguns dados pela Agência Internacional de Energia em que se baseia o índice, bem como de dados da FAO relativos às florestas). Na prática, Portugal é assim o 8º melhor país, na medida em que os três primeiros lugares ficaram vazios, por se considerar não haver, por agora, nenhum país merecedor do pódio no que respeita à proteção do clima.

Esta é uma classificação que compara o desempenho de 58 países que, no total, são responsáveis por mais de 90% das emissões de dióxido de carbono associadas à energia. O objetivo do índice é aumentar a pressão política e social, nomeadamente nos países que têm esquecido o trabalho nacional no que respeita às alterações climáticas.

A metodologia é centrada principalmente em indicadores objetivos: 80% da avaliação é baseada em indicadores de emissões (30% função dos valores de emissões e 30% função da evolução recente das emissões), eficiência (5% relacionado com nível de eficiência energética e 5% com a evolução recente), e ainda o recurso a energias renováveis (8% em função da evolução recente e 2% função do peso do total de energia primária de fontes renováveis). Os restantes 20% baseiam-se na avaliação de cerca de 280 peritos dos países analisados (no caso de Portugal foram consultados peritos da ZERO e do GEOTA). O CCPI 2017 foca-se particularmente na questão da política nas áreas das energias renováveis e eficiência energética, por se considerar que estas são as principais vias para a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), e considera também as emissões associadas à desflorestação.

Tal como no ano passado, há, na opinião dos peritos, uma insatisfação generalizada em relação às medidas tomadas por cada país para assegurarem, à escala global, um aumento de temperatura inferior a 2,0 / 1,5 ºC em relação à era pré-industrial, havendo também uma opinião muito crítica em relação ao nível de ambição da União Europeia.

Portugal sobe 7 lugares para 11º – porquê?

Neste décimo segundo ano do CCPI, Portugal sobe significativamente em relação ao ano passado, passando de uma classificação “moderada” para uma classificação “boa”. Deve-se ter em conta que os dados usados e mais recentes à escala global são provenientes da Agência Internacional de Energia e relativos a 2014 e não são completamente coerentes com os dados mais recentes comunicados à União Europeia e à Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC).

Numa análise mais detalhada:

• no que respeita ao nível de emissões do país e às emissões per capita, Portugal mantém praticamente o mesmo nível em relação à avaliação do ano passado (CCPI 2016);
• no que respeita às tendências de emissões, há uma penalização no setor da produção de eletricidade e calor, em grande parte pelo peso que o uso de carvão (eficiente do ponto de vista económico, mas particularmente ineficiente do ponto de vista ambiental) nas centrais térmicas portuguesas continua a ter neste sector; curiosamente o tráfego rodoviário apresenta uma melhoria, consequência dos elevados preços dos combustíveis em 2014 que levaram a uma redução do consumo;
• quanto às energias renováveis, há uma melhoria muito significativa pelo maior peso que estão a ter na energia primária, havendo porém também uma forte penalização pelo recente desinvestimento nesta área, face ao crescimento que se estava a verificar;
• quanto à eficiência energética, a cotação é praticamente a mesma em termos de nível de eficiência, mas há uma melhoria em relação à tendência recente, provavelmente associada à redução de gastos energéticos circunstanciais relacionados com a crise económica dos últimos anos;
• por último, Portugal melhora muito na política climática internacional, nomeadamente por ter sito dos primeiros países a ratificar o Acordo de Paris, mas é penalizado no que respeita à política climática nacional, por se revelar pouco ambicioso em relação aos objetivos possíveis a atingir, ficando-se por compromissos que praticamente já atingiu.

Países marcantes no índice

Marrocos (posição 8), anfitrião este ano da COP22, continuou a sua tendência ascendente no CCPI 2017. Com investimentos muito significativos em energias renováveis e objetivos ambiciosos a médio e longo prazo, Marrocos é um líder em África.

A França, na 4ª posição, lidera o índice pela primeira vez, resultado da excecional diplomacia que permitiu o Acordo de Paris no ano passado. A Suécia (5) e o Reino Unido (6) beneficiam ambos de políticas climáticas promissoras estabelecidas por governos anteriores.

O CCPI deste ano confirma que muitos países da União Europeia (UE), incluindo o Reino Unido, a Suécia, a Dinamarca e a Alemanha, correm o risco de perder o seu papel de liderança no desenvolvimento de energias renováveis. A Dinamarca, líder do índice dos últimos quatro anos, já está a enfrentar as consequências da inversão da sua política climática com uma queda dramática que a coloca em 13º lugar este ano. As economias emergentes estão a registar progressos da transição da sua energia, enquanto os países da UE têm de aumentar a ambição se quiserem manter uma posição de liderança. Os Estados-Membros da UE terão em breve a oportunidade de mudar este caminho, assegurando que as novas políticas em matéria de energias renováveis e eficiência energética vão muito além das fracas propostas que a Comissão Europeia está atualmente a desenvolver. Este será o teste decisivo para a transição energética da Europa.

No que respeita às economias emergentes do G20, como a Índia (posição 20), a Argentina (posição 36) e o Brasil (40), há tendências positivas que se traduzem numa melhoria da sua classificação no CCPI 2017.

O Canadá (55), a Austrália (57) e o Japão (60) estão no grupo inferior (classificado como “muito pobre”) do índice. O Japão mais uma vez caiu duas posições pela sua deficiente política climática. A Austrália caiu em eficiência energética e é criticada por políticas climáticas muito pouco ambiciosas. O desempenho dos dois maiores emissores do mundo, EUA (43) e China (48), ainda é classificado como “fraco” no CCPI. Os Estados Unidos perderam terreno em quase todas as categorias do índice e, como resultado, perderam vários lugares. Os resultados das eleições nos EUA podem colocar riscos à velocidade da transição em curso. A eleição de Donald Trump como Presidente ainda não teve qualquer influência sobre a avaliação das políticas apresentadas neste CCPI 2017.

Apesar da China ser classificada como “pobre”, há desenvolvimentos positivos associados à diminuição do consumo mundial de carvão, o que levou a China a parar a construção de 30 centrais termoelétricas a carvão no ano passado.

O relatório está disponível em inglês, através do link:

 https://drive.google.com/file/d/0B-Dyk9JH2RuzbVNUSjB2UEpvYUU/view?usp=sharing.

Scorecard Portugal

Climate Change Performance Index 2017