Ruído: ZERO apela a ação do governo e mudança na legislação para penalizar infratores

26 de abril – Dia Internacional da Sensibilização para o Ruído

Em todo o mundo, as populações, organizações e os governos irão amanhã, 26 de abril, comemorar o 22º Dia Internacional da Sensibilização para o Ruído. Este dia foi criado pelo Centro de Audição e Comunicação (Center for Hearing and Communication (CHC)) em 1996 para encorajar as pessoas a serem pró-ativas em relação ao incómodo causado pelo ruído que as afeta no trabalho, onde vivem, ou nas suas zonas de lazer.

Ruído – um problema esquecido em Portugal e na Europa

O ruído é um enorme problema ambiental na Europa e em Portugal, com inúmeras queixas dos cidadãos, quer devido ao tráfego rodoviário, ferroviário ou aéreo, quer devido a empresas ou eventos que perturbam fortemente o seu descanso, afetando a saúde. De acordo com estudos recentes da Organização Mundial de Saúde e da Agência Europeia de Ambiente, na Europa, o tráfego rodoviário é a fonte dominante afetando 100 milhões de pessoas, com níveis superiores a 55 dBA (indicador Lden para 24 horas). Destes, 32 milhões são expostos a níveis muito elevados (superiores a 65 dBA). Por ano, e devido ao ruído ambiente, registam-se aproximadamente 10 mil casos de morte prematura. O ruído causa incómodo a 20 milhões de adultos e 8 milhões sofrem de perturbações de sono. 900 mil casos de hipertensão por ano são causados por ruído ambiental. A poluição sonora causa ainda cerca de 43 mil admissões hospitalares por ano na Europa.

No que respeita a Portugal, através da consulta aos dados disponibilizados pela Agência Portuguesa do Ambiente, há 140 municípios no Continente sem mapas de ruído respeitando os requisitos necessários, três dos quais exigidos não apenas por legislação nacional mas também europeia (Amadora, Matosinhos e Porto). Verdadeiramente grave é o facto de apenas 5 municípios terem um plano de redução de ruído (dos seis municípios com esta exigência por legislação europeia, apenas Lisboa tem um plano de ação, faltando este requisito a Amadora, Odivelas, Oeiras, Matosinhos e Porto). Não há qualquer plano de ação relativo às infraestruturas ferroviárias e apenas quatro relativos a infraestruturas rodoviárias.

ZERO quer mudança na legislação para penalizar infratores

A ZERO considera que é fundamental ultrapassar as dificuldades legais que aparentemente não permitem penalizar fortemente os autarcas e as empresas, públicas ou privadas, responsáveis pelas infraestruturas rodoviárias, ferroviárias ou aeroportuárias, que não efetuaram o diagnóstico ou identificaram as ações para reduzir o ruído excessivo. O governo deverá alterar rapidamente a legislação e atuar de modo firme, sob pena de continuarmos a ter uma legislação ineficaz que não protege a saúde das populações.

ZERO faz parte de uma solução pelo diálogo

O Fórum para a Governação Integrada (GovInt) implementou uma metodologia para uma abordagem integrada, envolvendo vários stakeholders, dos denominados problemas complexos, nos quais se insere a temática do ruído. Após a sua aplicação a temas sociais, no início de 2016, o GovInt estendeu a sua atuação aos temas ambientais. Foi então criado um Grupo de Trabalho, coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente que, na sequência da queixa sobre o incumprimento da legislação do ruído apresentada pela ZERO à Comissão Europeia em Fevereiro de 2016, selecionou o ruído como projeto piloto para um modelo de governação integrada e colaborativa na área do ambiente.

Este Grupo de Trabalho, que integra várias entidades públicas e privadas, entre as quais a ZERO, irá apresentar amanhã, dia 26, o Dia Internacional de Sensibilização para o Ruído, os desenvolvimentos conseguidos até ao momento para o desenvolvimento de um modelo de governação integrada para a gestão do ruído em Portugal, numa sessão subordinada ao tema “Ruído Ambiente: que problemas? que soluções?”^[1], que decorrerá na Secretaria de Estado do Ambiente, na Rua do Século em Lisboa, durante a tarde.

^[1]https://www.forumgovernacaointegrada.pt/index.php/noticias/218-encontro-ruido-ambiente-que-problemas-que-solucoes