Ministros da UE ameaçam o enfraquecimento da política de eficiência energética

Amanhã, 26 de junho, espera-se que os Ministros da Energia da UE cheguem a um acordo sobre a revisão da principal legislação europeia sobre eficiência energia da União Europeia (EU) no pós 2020. De forma errada, os Ministros europeus estão a ponderar lançar a desordem e enfraquecer a política energética, na sua medida mais importante: a obrigação anual de poupança de energia que os Estados-Membros têm de atingir. Isto prejudicaria profundamente os compromissos da UE no âmbito do Acordo de Paris, que exige impulsionar os investimentos no setor de eficiência energética e poupança de energia e não o oposto.

Em reação à nova proposta de posição (https://bit.ly/2t1YvaL) dos governos da UE sobre a proposta legislativa da futura Diretiva de Eficiência Energética (EED) publicada na semana passada, que constituirá a base para a discussão dos Ministros a 26 de junho, a ZERO e a Rede Europeia de Ação Climática (CAN-E) consideram que se estas regras de economia de energia fossem aprovadas, os líderes da UE negariam todas as suas declarações recentes em apoio ao Acordo de Paris. Os Ministros precisam transformar as palavras em ação optando por uma lei de eficiência energética mais ambiciosa. Em vez disso, parecem estar a lutar por incluir exceções para contornar o objetivo estabelecido. A prioridade deve ser fortalecer a obrigação de poupança de energia, de modo a que ajude a acelerar a transição de energia em linha com o Acordo de Paris.

Menos é mais: a obrigação de poupança de energia traz grandes benefícios

Com atual Diretiva de Eficiência Energética os países da UE devem economizar todos os anos 1,5% de toda a energia vendida aos consumidores. Os Estados-membros podem conseguir isto, por exemplo, através da renovação de edifícios ou promoção de bens de consumo mais eficientes. Estas medidas trazem benefícios significativos, não só em termos de menores emissões de carbono, mas também de novas oportunidades de investimento, menores contas de energia para os consumidores, melhor qualidade do ar e novos empregos.

… mas corre o risco de se tornar uma casca vazia

A Comissão propôs prosseguir com a mesma obrigação de poupança no âmbito da nova EED no após 2020, publicado como parte do pacote legislativo europeu “Energia Limpa” em novembro de 2016. Infelizmente, nesta Diretiva a Comissão não propôs eliminar nenhuma das exceções permitidas na legislação vigente que permitisse fechá-las, o que significa que objetivo de poupanças anuais de 1,5% é na realidade apenas de 0,75%.

Em vez de eliminar as exceções existentes, os governos da UE pediram ainda mais. No seu novo projeto de posição, está a proposta de enfraquecer significativamente o efeito desse requisito. De acordo com o novo texto, os Estados-Membros (EM) seriam autorizados a reduzir a obrigação de 1,5 para 1% após 2025, transferir o excesso de poupança do período anterior e contar energia renovável como poupança de energia. Como resultado, os EM terão que fazer quase nada sob o requisito de poupança de energia após 2020.

Em 26 de junho, os países também podem chegar a um acordo sobre o nível e o caráter do objetivo de eficiência energética da UE 2030. O novo texto propõe que o alvo não seja vinculativo, o que dilui a legislação da UE em matéria de economia e eficiência energética de energia. Um objetivo obrigatório de 30%, tal como proposto pela Comissão Europeia é, de qualquer forma, demasiado baixo e o Parlamento Europeu já pediu um aumento de 40%.

A posição de Portugal

Portugal defende uma meta vinculativa de 30% de eficiência energética após 2030. No entanto, ainda não é definitivo que Portugal defenderá a meta ambiciosa de redução do consumo energia anual em 1,5%.

É necessário que Portugal, até porque é um País muito sensível aos efeitos das alterações climáticas e muito dependente de importação de combustíveis fósseis, se apresente do lado dos Estados-Membros que querem aumentar o nível de ambição da proposta da Comissão, de modo a que a Europa não fique bloqueada em ações de política energética inadequadas nas próximas décadas.