ZERO considera que Governo está a exagerar nas expetativas de uso de biomassa para produção de energia elétrica

Cálculos mostram que não há biomassa florestal residual suficiente.

No quadro de investimento em energias renováveis para atingir as metas definidas nos compromissos internacionais de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), o Governo português anunciou nos últimos meses um novo ciclo de investimentos em novas centrais dedicadas de biomassa e a possibilidade de conversão das centrais a carvão ainda em funcionamento para biomassa, medidas que foram anunciadas como a solução dos problemas da floresta portuguesa resultantes da falta de políticas adequadas ao longo das últimas décadas.

Contudo, e não obstante a necessidade de diversificar as fontes de energia renovável, a ZERO manifesta preocupação quanto às necessidades de biomassa florestal residual decorrentes dos investimentos previstos não ultrapassarem já o potencial de fornecimento anual desta matéria-prima que se estima rondar os 5,1 Mton/ano.

Para a ZERO, este facto pode não só ameaçar a sobrevivência de indústrias que recorrem à floresta como fonte da matéria-prima, como é o caso da indústria dos painéis de madeira, bem como obrigar eventualmente as empresas a recorrer à exploração insustentável de madeira de primeira qualidade para triturar e queimar para a produção de eletricidade.

Biomassa florestal disponível não é suficiente para cumprir os planos do Governo para novas centrais

A estimativa de produção anual de biomassa florestal residual (BFR) em Portugal varia entre os 2 milhões de toneladas secas¹e os 5,1 milhões de toneladas secas², sendo que deste último valor 1,4 Mton/ano e 1,1 MTon/ano, são provenientes de pinho e eucalipto, respetivamente. Tratam-se de valores que incluem não só ramos, bicadas e matos mas também biomassa oriunda de áreas ardidas.

O Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias, aprovado em 2017, embora refira que se trata de uma estimativa conservadora, apresenta valores de BFR na ordem dos 3 milhões de toneladas/ano, dos quais 44% correspondem a resíduos verdes herbáceos e matos.

Tendo por base informação recolhida pela ZERO, as 18 centrais de biomassa, sejam dedicadas ou em regime de cogeração, exigem uma quantidade de BFR na ordem dos 2 milhões de toneladas anuais para o seu funcionamento em pleno, valor que ultrapassará os 4 milhões de toneladas anuais na eventualidade de se concretizarem todos os projetos previstos para instalação até 2019.

Este cenário poderá ser agravado no futuro, a concretizar-se a intenção anunciada pelo Governo sobre a eventual conversão da central termoelétrica do Pego a carvão para biomassa, a acontecer em 2021, e a possibilidade de efetuar a mesma conversão, ainda que de forma parcial, na central a carvão de Sines.

Com base nos cálculos efetuados pela ZERO, a conversão da Central do Pego de 1,9TWh e exigirá um fornecimento anual superior a 1 milhão de toneladas de biomassa florestal, levantando dúvidas sobre a eventual obrigatoriedade (ou não) de cumprir critérios de sustentabilidade que obriguem a abandonar a opção de BFR.

Num cenário otimista de disponibilidade total de BFR na ordem dos 5,1 milhões de toneladas/ano, estamos perante um valor que fica aquém das necessidades de consumo expectáveis em 2021, sem que o mesmo contabilize as necessidades de indústrias da fileira florestal, como a da produção de painéis de madeira, assim como a indústria de produçãopelletspara aquecimento, esta última com um potencial instalado para produção de 1,3 milhões de toneladas anuais, a segunda maior indústria utilizadora de pinho em 2016.

Por outro lado, é necessário ter em conta que uma parte dessa biomassa florestal residual não será efetivamente aproveitada, devido a vários fatores, como a fraca acessibilidade e distância entre áreas florestais que impossibilitam que a matéria residual chegue a preços competitivos às centrais de biomassa, a baixa atratividade dos matos como matéria-prima para a produção de eletricidade, e ainda a importância deste recurso em áreas relevantes para a conservação e fornecimento de serviços de ecossistemas, como a prevenção da erosão.

ZERO quer que Governo que cumpra as melhores práticas para a utilização de biomassa florestal residual

Numa altura em que decorrem em Bruxelas as negociações (trílogos) entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia para acordar o texto final da Diretiva das Energias Renováveis que substituirá a atual (aprovada em 2009), e definirá as linhas de atuação da União Europeia (UE) em matéria de renováveis até 2030, a ZERO exige ao Governo que seja ambicioso na utilização dos recursos nacionais, de forma sustentável a longo prazo, através das seguintes medidas:

• Necessidade urgente de se efetuar uma verdadeira avaliação do potencial de biomassa residual florestal, que permita saber ao nível regional qual o potencial existente que não está a ser explorado, por forma a redimensionar o mercado energético com base neste resíduo;
• Incentivar o regime de cogeração nas centrais dedicadas de biomassa florestal residual, de forma a aproveitar os recursos florestais com eficiências energéticas que podem chegar aos 80%, em detrimento do regime simplista de produção de eletricidade, cuja eficiência varia entre os 15 a 25%, adotando em parte as recomendações do Projeto de Resolução n.º 994/XIII apresentado por vários deputados do Partido Comunista Português na Assembleia da República.
• Promover a aposta em centrais de pequena dimensão a nível local, com o intuito de utilizar os resíduos florestais recolhidos a curta distância para aquecimento, nomeadamente em piscinas municipais e edifícios públicos.
• Fazer cumprir o princípio da hierarquia dos resíduos numa lógica de economia circular, impedindo que os troncos de árvores e rolaria, passíveis de utilização e maior valorização pela indústria possam ser triturados e queimados como fonte de energia;
• Avaliar e monitorizar os impactos ambientais e sobre a saúde das populações, decorrentes das emissões de gases resultantes da queima de biomassa em centrais dedicadas.

Notas para os editores:

¹ Estudo da ADENE e INETI, 2001

² Estudo de Campilho et al, 2006.