10 perguntas chave sobre o futuro das infraestruturas aeroportuárias em Lisboa

ZERO quer discussão estratégica e não decisões ilegais e precipitadas com prejuízos graves para as populações e para o ambiente.

A ZERO tem vindo a pronunciar-se sobre a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que suporte a discussão pública e a decisão sobre o futuro da(s) infraestrutura(s) aeroportuárias que servem Lisboa. A ZERO a 21 de agosto enviou uma queixa formal à Comissão Europeia e não descarta a possibilidade de recorrer aos Tribunais nacionais, encontrando-se neste momento a estudar a instauração de uma ação judicial.

A ZERO não está a favor ou contra NENHUMA das opções de localização, anteriores ou atuais. As recentes declarações públicas sobre este tema reforçam o que a associação tem vindo a afirmar, sendo já claro que a eventual transformação da atual Base Aérea nº 6 no Montijo num aeroporto civil implicará necessariamente uma expansão do aeroporto Humberto Delgado que deveria ser avaliada em conjuntoe que uma avaliação de impacte ambiental apenas relativa à primeira infraestrutura não faz.

Neste contexto, a ZERO decide apresentar publicamente 10 perguntasque considera mais pertinentes:

• 1 – O aeroporto Humberto Delgado não permite respeitar os limites de ruído fixados na legislação nacional e recomendados pela Organização Mundial de Saúde. Os residentes e trabalhadores na linha de aproximação e descolagem do aeroporto estão dispostos a suportar por mais 40 anos mais movimentos que os atuais face ao previsível aumento de tráfego aéreo associado à expansão da infraestrutura?
• 2 – No caso do Aeroporto do Montijo, as populações ribeirinhas da Margem Sul, nomeadamente na Baixa da Banheira (Moita) e no Lavradio (Barreiro) estão conscientes da introdução de uma nova e forte fonte de ruído como fator de perturbação?
• 3 – O Estado está disposto a, em qualquer das opções, impor restrições totais de voos durante períodos críticos como o período da noite?
• 4 – Os residentes da Região de Lisboa, em particular os residentes da cidade de Lisboa, estão de acordo com o crescimento exponencial do turismo, nomeadamente proporcionado pelo maior fluxo de tráfego aéreo? Tal será sustentável para a sua qualidade de vida?
• 5 – Querendo o país ser neutro em carbono em 2050, como é que se garante que o uso de combustíveis fósseis na aviação, nomeadamente à escala do país, onde está a ter um enorme crescimento, é compatível com este objetivo?
• 6 – Quais os impactes (e custos para o consórcio gestor do aeroporto e/ou para o Estado) das diversas opções possíveis de momento (Campo de Tiro de Alcochete a desenvolver de forma faseada ou imediata versus Aeroporto no Montijo com expansão do Aeroporto Humberto Delgado)?
• 7 – Que ligações rodoviárias, ferroviárias, marítimas serão estabelecidas no futuro, seja(m) qual(is) for(em) as infraestruturas aeroportuárias a funcionar e que impactes acrescidos existirão para o território e para as populações?
• 8 – Nos casos do Campo de Tiro de Alcochete e principalmente da hipótese favorita do atual Governo de promoção do Aeroporto do Montijo, face à proximidade da Zona de Proteção Especial e à Reserva Natural do Estuário do Tejo, que problemas existirão ao nível do impacto na avifauna e do risco para a operação aeronáutica?
• 9 – Em qualquer das opções – Alcochete, Montijo e também em Lisboa – que compensações serão dadas às populações e ao ambiente pelos danos causados?
• 10 – Qual o impacto no território, no médio e longo prazo, ao nível do desenvolvimento urbanístico, turístico, logístico, de cada uma das opções possíveis?

Por todas estas questões, a ZERO reitera a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégicaque considere todas estas questões no quadro de uma avaliação comparada entre as várias opções possíveis.