Aviação têm demasiadas isenções fiscais, incluindo em Portugal

Emissões da aviação aumentaram 7% em Portugal no último ano. Imposto sobre jet-fuel reduziria tráfego e emissões em 11%, diminuiria população afetada pelo ruído em 6% e proporcionaria 500 milhões de euros, sem afetar emprego e PIB.

Um estudo elaborado para a Comissão Europeia em 2018, e cujo conteúdo ainda não foi publicado, faz uma análise detalhada sobre a forma como os Estados-Membros da UE estão a beneficiar o sector da aviação através de isenções fiscais, quer sobre o combustível utilizado, quer sobre os bilhetes de avião. O estudo considera que a aviação na Europa está mais isenta de impostos do que em outros mercados, que tributar o combustível de avião poderia reduzir as emissões em 10% à escala europeia e gerar receitas consideráveis com impacte nulo sobre o PIB e o emprego.

Em Portugal, o combustível de avião (o querosene ou jet-fuel) e os bilhetes de avião não estão sujeitos a qualquer tributação, quer na forma de ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos), quer na forma de IVA, o que representa uma perda fiscal para o país.

No caso português, se o querosene passasse a ser tributado através de um imposto especial sobre o consumo em todos os voos que partem para todos os destinos a partir dos aeroportos portugueses de apenas 0,33 Euros/litro – a taxa mínima imposta pela Diretiva relativa à tributação dos produtos energéticos de 2003 – tal reduziria as emissões da aviação em 11% (o correspondente a 400 mil toneladas de CO₂), não teria impacto líquido sobre o emprego ou a economia como um todo, e permitiria ao Governo Português arrecadar quase 500 milhões de euros por ano em receitas fiscais.

Para o país, a redução das emissões da aviação equivaleria a retirar mais de 200 mil automóveis das estradas portuguesas por ano. Para a Federação Europeia de Transportes e Ambiente (T&E), da qual a ZERO faz parte, este estudo desmente o mito da indústria da aviação de que a economia seria irremediavelmente prejudicada, se as companhias aéreas fossem obrigadas a pagar impostos sobre o combustível que queimam nos seus aviões.

Ao contrário do que acontece com o transporte rodoviário, nomeadamente automóveis e camiões, as companhias aéreas dentro e fora do espaço europeu nunca pagaram um único cêntimo de imposto especial sobre o combustível que abastecem nos aeroportos da UE. Nem mesmo nos voos domésticos, onde o relatório evidenciava barreiras fiscais e que foram levantadas em 2003. Por outro lado, em países como os EUA, Austrália, Japão, Canadá e até Arábia Saudita, o querosene utilizado na aviação doméstica tem vindo a ser tributado desde há vários anos.

Ao contrário dos argumentos da indústria da aviação, o estudo nota que a Convenção de Chicago (de 1944, na qual foi criada a Organização da Aviação Civil Internacional) “não proíbe explicitamente a tributação do combustível de aviação”, mas apenas a tributação de combustível que permanece a bordo de uma aeronave na chegada de outro Estado. Desde há décadas que os Estados-Membros têm o poder para cobrar impostos sobre o querosene, mas ainda não o conseguiram por pressão da indústria.

A aviação europeia está fortemente sub-tributada, por comparação com outras regiões do mundo. Mais de 20 Estados-Membros da UE, entre os quais Portugal, não cobram qualquer imposto à aviação. Na América do Norte, Médio Oriente e Ásia, já são cobrados impostos sobre o querosene doméstico ou imposto de IVA/vendas ou sobre os bilhetes de avião.

Desde 2003, os Estados-Membros são competentes para tributar o querosene nos voos dentro do espaço europeu através de acordos bilaterais. Os Ministros das Finanças da UE irão reunir-se em Haia, na Holanda, em meados de junho onde será discutida a tributação sobre a aviação.

Os transportes são a maior fonte de emissões na UE, representam 27% das emissões totais de gases com efeito de estufa (GEE). Em 2018, as emissões de CO₂da aviação cresceram 4,9% na Europa, enquanto as emissões de todos os sectores abrangidos pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão (e que não inclui os transportes) caíram 3,9%. As emissões de CO₂da aviação aumentaram 26,3% nos últimos cinco anos, ultrapassando de longe qualquer outra fonte de emissões da UE. Em Portugal, de acordo com as estatísticas rápidas da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) relativas aos combustíveis fósseis, verificou-se até fevereiro de 2019 um aumento de consumo de jet-fuel de 7% (variação da média móvel anual em relação a fevereiro de 2018), o que se traduz em igual variação em termos de emissões. A aviação apresenta emissões de carbono praticamente 1,5 vezes superiores às associadas ao total da gasolina vendida em Portugal.

Para a ZERO, sendo a aviação um dos modos de transporte com maior impacto climático, é urgente que o Governo Português coloque um fim às isenções fiscais sobre o combustível aéreo, o que seria fundamental para as companhias aéreas internalizarem os custos ambientais da sua atividade, combater as alterações climáticas e reduzir o ruído que afeta milhares de pessoas na vizinhança dos aeroportos.

A isenção do imposto sobre o querosene subsidia os passageiros frequentes e as viagens de negócios, continuando a aumentar de forma descontrolada as emissões e a fuga de impostos aos orçamentos dos governos. Se queremos enfrentar com seriedade a ameaça das alterações climáticas, este é o momento para os Ministros da UE responsáveis pela pasta das finanças e do clima acordarem para esta realidade e colocarem um fim à fuga de impostos sobre um dos sectores com maior crescimento das emissões de carbono.