União Europeia deve impedir a venda de esquentadores e caldeiras a gás natural a partir de 2025

Projeto de regulamentação da Comissão Europeia desalinhado das metas de descarbonização; elevados preços da eletricidade devem-se à dependência do gás natural

Apesar das metas europeias que ambicionam a neutralidade carbónica até 2050 e uma redução de 55% das emissões de dióxido de carbono até 2030, o projeto de revisão da Comissão Europeia da regulamentação de conceção ecológica^[1] prevê a continuação da venda e instalação de esquentadores e caldeiras a combustíveis fósseis novos na UE durante, pelo menos, a próxima década.

 Isto significa que poderá haver milhões de caldeiras de combustíveis fósseis nas casas europeias até 2050 (altura em que a UE deveria ter atingido a neutralidade carbónica). Atualmente, há cerca de 129 milhões de caldeiras (de todos os tipos) instaladas na UE, mais de 50% das quais são muito ineficientes, ou seja, classificadas como C ou inferior na escala da Etiqueta Energética. Mais de 80% de todo o equipamento de aquecimento de espaços instalados na Europa são alimentados por combustíveis fósseis.

Em maio, a Agência Internacional de Energia (AIE) recomendou a introdução global de proibições de novas caldeiras a combustíveis fósseis a partir de 2025^[2] . Permitir a venda de caldeiras e esquentadores a combustíveis fósseis na UE após esse ano põe em risco os esforços de vários Estados-Membros no sentido de evitar vendas de aparelhos novos com tecnologia de aquecimento antiga e poluente^[3].

A discussão dos especialistas técnicos dos Estados-Membros sobre a proposta da Comissão terá lugar entre 27 e 28 de setembro – seguida de uma votação nos próximos meses, onde a ZERO espera uma posição ambiciosa da parte de Portugal.

Uma carta (disponível aqui) assinada por 29 empresas, organizações não-governamentais incluindo a ZERO e representantes políticos locais foi enviada ao Vice-Presidente da Comissão Europeia Frans Timmermans, apelando à eliminação gradual da venda de caldeiras e esquentadores novos a combustíveis fósseis.

O QUE ESTÁ A ACONTECER?

Embora não façam parte do Pacto Ecológico Europeu, as propostas que serão discutidas nos dias 27 e 28 de setembro são algumas das primeiras propostas concretas feitas em antecipação da COP26 e, portanto, afetam uma grande parte das emissões de gases com efeito de estufa da União Europeia. De igual forma, este regulamento afetará a venda de milhões de produtos em toda a Europa. É expectável que as políticas de conceção ecológica e de etiquetagem energética contribuam com cerca de um terço da redução de emissões necessárias para atingir o objetivo europeu de redução para 2030, no âmbito do pacote de medidas Fit for 55.

No entanto, o projeto proposto pela CE em julho de 2021 é insuficiente para alcançar as metas de redução de emissões da UE para 2030 e 2050.

O PROBLEMA:

Na Europa, a vida útil de uma caldeira doméstica padrão que funcione com combustíveis fósseis pode durar até 25 anos ^[4]. Assim, se caldeiras a combustíveis fósseis continuarem a ser instaladas para além de 2025, a maioria permanecerá em serviço para além de 2050, altura em que a UE deverá já ter atingido a neutralidade carbónica.

Assim sendo, este problema precisa de ser resolvido agora.

As emissões de aquecimento de espaço e de água representam uma parte significativa – equivalente às emissões de todos os automóveis na UE. Apesar disto, a descarbonização do aquecimento é repetidamente negligenciada. 28% do total da energia consumida na UE é utilizada no aquecimento de espaços e de água. No âmbito residencial, 75% desta energia provém de combustíveis fósseis, como o gás, o petróleo ou o carvão.

Sem encarar este problema, será impossível alcançar a meta de redução de emissões a que a UE se propõe para 2030.

O regulamento de conceção ecológica proposto é dececionante, uma vez que não existe um plano para estabelecer requisitos ambiciosos de eficiência para caldeiras a gás, nem agora nem no futuro.

Não existirá um fim efetivo da venda de novos aparelhos de aquecimento com combustíveis fósseis a menos que o mínimo de “eficiência de aquecimento de espaços sazonais” seja fixado em mais de 110% através de regras de ecodesign. Um relatório ECOS e Coolproducts fornece mais detalhes técnicos aqui.

POTENCIAL DE POUPANÇA DE EMISSÕES NA UE:

28% do total da energia consumida na UE é utilizada no aquecimento de espaços e de água.

De acordo com a pesquisa realizada em 2020 por especialistas da ECOS e da campanha Coolproducts, impedir a venda de novas caldeiras a gás após 2025 seria equivalente à poupança de 110 milhões de toneladas (Mt) de emissões de CO2 por ano até 2050. Consequentemente, isto significaria quase dois terços das reduções de emissões em casas e edifícios públicos necessárias para alcançar a neutralidade carbónica até 2050.

Regras suficientemente fortes poderiam inclusive significar uma poupança adicional de 30 Mt de CO2 até 2030, 90 Mt até 2040, e 110 Mt até 2050.

Sete Estados-Membros da UE anunciaram a eliminação progressiva dos aparelhos alimentados a combustíveis fósseis^[5] . Se não mantiver um nível elevado de ambição, a UE restringe os esforços dos países pioneiros e cria impedimentos àqueles que não tomam medidas para alcançar os seus objetivos climáticos. Se um aparelho é permitido no mercado único da UE, é difícil para um país bani-lo do seu próprio mercado.

SOLUÇÕES / AÇÕES POLÍTICAS A TOMAR:

• Apoiar a eliminação gradual dos aparelhos de aquecimento com combustíveis fósseis até 2025 através do regulamento de conceção ecológica.
• Especificamente, a UE precisa de impedir a instalação de novas caldeiras de combustíveis fósseis abaixo dos 400 kW até 2025
  • Para isso, é necessário estabelecer um requerimento de eficiência mínima de aquecimento sazonal superior a 110% (tecnologias cruzadas), o que não é proposto no projeto da Comissão Europeia

ALTERNATIVAS ÀS CALDEIRAS E ESQUENTADORES A COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS:

Já existem 13,3 milhões de bombas de calor que aquecem casas, escritórios e distritos inteiros na UE. O mercado europeu está em rápida expansão: cerca de 1,3 milhões de agregados habitacionais adquiriram uma bomba de calor em 2018 (crescimento anual de 12% desde 2015). França, Itália e Espanha são responsáveis por metade das vendas na UE, enquanto a Suécia, Estónia, Finlândia e Noruega têm as taxas de penetração mais elevadas, com mais de 25 bombas de calor vendidas por cada mil agregado por ano.

A Agência Internacional de Energia prevê que as bombas de calor poderão fornecer mais de 90 por cento do aquecimento de espaço de água global até 2050, tendo sugerido no seu mais recente relatório que: “as normas e etiquetas devem continuar a enviar sinais positivos sobre o desempenho das bombas de calor em relação ao das caldeiras a gás.

Um estudo da ICCT estima que, em 2050, o custo médio de instalar e manter uma bomba de calor para um agregado habitacional na UE seria de cerca de 579 euros por ano, incluindo as contas de energia.

CONTEXTO NACIONAL:

Sete Estados-membros da UE já têm uma estratégia para descarbonizar os seus sistemas de aquecimento: Suécia, Finlândia, Dinamarca, França, Áustria, Bélgica e Holanda já anunciaram a sua intenção de eliminar totalmente todos os tipos de sistemas de aquecimento a combustíveis fósseis até 2050. Atualmente, não existe nenhum plano para proibir os sistemas de aquecimento a combustíveis fósseis em Portugal. De acordo com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, esse deverá ser um objetivo de Portugal mas que deve ser explícito e antecipado através da proibição de venda de esquentadores e caldeiras a gás a partir de 2025.

Portugal planeia reduzir a intensidade de carbono dos edifícios, consumir energia de forma mais eficiente e substituir os combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis. Estas medidas, que abordam a descarbonização do sector da construção, não indicam a eliminação progressiva dos aparelhos a combustíveis fósseis, mas assumem a necessidade de reduzir a utilização destes aparelhos e concentram-se em incentivos à eletrificação e às fontes de energia renováveis, havendo apoios significativos do Fundo Ambiental no Âmbito da 2ª fase do Programa de Apoio Edifícios Mais Sustentáveis a bombas de calor, sistemas solares térmicos com uma taxa de comparticipação de 70% e um limite de 2500 Euros de comparticipação.

[1] “Revisão dos regulamentos da Comissão (UE) 813/2013 e (UE) 811/2013 sobre, respetivamente, a conceção ecológica e o rótulo energético do espaço hidrónico central e dos aquecedores combinados”.
[2] https://www.iea.org/reports/net-zero-by-2050
[3] Coolproducts: A paralisia da Comissão Europeia atrasa a eliminação progressiva das caldeiras de combustíveis fósseis https://www.coolproducts.eu/eu-ambition/eu-commission-paralysis-delays-phase-out-of-fossil-fuel-boilers/
[4] “A vida útil das pequenas caldeiras a gás com uma capacidade térmica inferior a 25 kWth é 22 anos e são 25 anos para aplicações maiores acima de 25 kWth” Fonte: Comissão Europeia 2016
[5] Suécia, Finlândia, Dinamarca, França, Áustria, Bélgica e Países Baixos