ZERO apoia posição de Portugal sobre energia no Conselho Europeu – nuclear, não obrigado

ZERO satisfeita com posições transmitidas pelo Primeiro-Ministro em Bruxelas sobre investimentos na energia e mercado de carbono europeu; comércio de emissões deve manter integridade e futuro tem de passar por mais energia renovável

Após longas horas de negociação, o Conselho Europeu de ontem, no qual participou o Primeiro-Ministro António Costa, não chegou a acordo sobre as conclusões na questão do preço da energia, nomeadamente devido ao desacordo quanto à linguagem sobre o mercado de carbono da União Europeia e a inclusão ou não da energia nuclear e do gás fóssil como investimentos verdes do ponto de vista fiscal, naquilo que se designa como a regulação europeia relativa à taxonomia, isto é, os critérios de avaliação para que as atividades económicas sejam consideradas sustentáveis.

A ZERO apoia a posição de Portugal no Conselho Europeu, reforçando a recusa da energia nuclear como uma solução verde e segura e a confiança no comércio europeu de licenças de emissão como forma de se atingirem as metas de redução de emissões traçadas pela Europa e pelos vários países, tornando menos competitivas soluções altamente poluentes como o uso do carvão na produção de eletricidade.

Nuclear e gás natural devem estar fora da taxonomia europeia

A taxonomia europeia destina-se a dar orientações para investimentos necessários orientados e em linha com a transição económica da Europa. A energia nuclear, contudo, é insustentável devido aos graves riscos de segurança, custos e aos problemas relacionados com os resíduos. Por sua vez, o gás natural emite grandes quantidades de gases com efeito de estufa nocivos para o clima ao longo de toda a cadeia de extração e transporte, nomeadamente metano. Os investimentos em energia nuclear e gás natural não são compatíveis com a trajetória de neutralidade climática da União Europeia e não podem ser considerados investimentos sustentáveis ou com contributo para os objetivos climáticos europeus. Se isto acontecer, corremos o risco de estar a estender novamente o tapete à promoção de projetos obsoletos e extremamente prejudiciais para o planeta.

A ZERO lembra que a 11 de novembro, aquando da COP26 em Glasgow, Portugal assinou uma declaração conjunta com Alemanha, Luxemburgo, Áustria e Dinamarca para excluir a energia nuclear do financiamento europeu. Note-se que a Alemanha e a Espanha estão precisamente a desmantelar sem hesitações o seu parque nuclear, apostando fortemente em investimentos renováveis.

Comércio Europeu de Licenças de Emissão não é a principal causa dos elevados preços de eletricidade da Europa e mais renováveis implicarão preços mais baixos

O governo polaco, com o apoio da República Checa, insistiu nos apelos para uma completa revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão, na prática procurando reduzir os preços do carbono e diminuir a ambição deste mecanismo, alegando que os preços altos são impulsionados pela manipulação e especulação do mercado. No entanto, a ACER (Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia) e a ESMA (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) publicaram recentemente relatórios preliminares nos quais afirmam que não foram encontrados indícios de comportamento de manipulação do mercado na origem desta evolução dos preços e a Comissão Europeia garante que o mercado está a funcionar como deveria.

O Comércio de Emissões obriga à aquisição de licenças de emissão de dióxido de carbono, cujo preço atual ronda os 80 euros por tonelada, sendo que no caso da produção de eletricidade todas as emissões têm de ser pagas e nas restantes indústrias apenas parte.

Os elevados preços da eletricidade que têm conduzido a recordes em diversos países, incluindo Portugal, devem-se a dois fatores:

• os elevados preços do gás natural devido à recuperação da procura de energia com a reabertura das economias, com um fornecimento restrito de gás da Rússia e da Noruega, a maior competição com países da Ásia por gás natural liquefeito (GNL), juntamente com interrupções não planeadas e manutenção atrasada a acrescentar aos baixos níveis de gás no armazenamento europeu, recorrendo muitos dos países a este combustível fóssil para a produção de eletricidade e aquecimento;
• a forma como o preço é calculado num mercado marginalista em que as últimas ofertas determinam o preço final e do qual resulta um preço injusto em países com elevadas percentagens de renováveis, cujo custo é muito menor do que a produção de eletricidade a partir de gás natural.

Prosseguir com os esforços para limitar o aumento da temperatura global em 1,5° C não deixa espaço para os combustíveis fósseis, incluindo o gás fóssil num futuro próximo. Uma maior fração de fontes de energia renovável é o caminho a seguir para uma maior resiliência, independência energética e preços mais baixos.