77% dos habitats de zonas húmidas estão ameaçados em Portugal

Tem de se garantir água para estes ecossistemas | Dia Internacional das Zonas Húmidas – 2 de fevereiro

Comemora-se a 2 de fevereiro o Dia Internacional das Zonas Húmidas, num contexto de enorme apreensão quanto ao evoluir da situação de seca, mas também de preocupação face ao estado de conservação dos habitats naturais e seminaturais relacionados com as zonas húmidas e perante perspetivas de degradação adicional pelo incremento da pressão humana ligada à utilização dos territórios.

Importa salientar que Portugal possui somente 1,8% do seu território ocupado por zonas húmidas e que apenas 31 Sítios foram designados para integrar a Convenção de Ramsar⁽¹⁾, totalizando cerca de 132.487 hectares, ou seja, 79% do total das zonas húmidas existentes em Portugal⁽²⁾.

Ainda que estes habitats estejam protegidos por legislação, dados recentes comunicados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas à Comissão Europeia (no âmbito do Relatório dos Estados Membros sobre o estado de conservação de espécies e de habitats referente ao período 2013-2018)  mostram que 77% dos habitats relacionados com as zonas húmidas de Portugal e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira se encontram degradados, sendo que das 53 representações de 22 habitats, pelas 5 regiões biogeográficas⁽³⁾, 40 estão em estado de conservação desfavorável.

A maior parte das representações de habitats de turfeiras, habitats de água doce, como os charcos temporários mediterrânicos, as depressões intradunares e mesmo os habitats costeiros, como os sapais, estão em mau estado de conservação – o que demonstra que conferir uma figura legal de proteção a um determinado local nem sempre significa uma garantia de conservação ou do seu uso sustentável.

Gestão da seca deve ter em conta a preservação das zonas húmidas

Num momento em que existe uma tentativa por parte dos interesses associados à agricultura industrial em garantir a afetação de recursos financeiros públicos para a construção de mais barragens com a finalidade de expandir o regadio coletivo de iniciativa estatal em mais 130 mil hectares, atualmente com maior expressão no sul do país, a ZERO alerta para os impactes negativos dos aproveitamentos hidráulicos no fluxo de serviços dos ecossistemas proporcionados pelas zonas húmidas e, em particular, pelos cursos de água. A drástica alteração dos regimes naturais afeta os caudais ecológicos, impedindo a continuidade dos habitats fluviais e o transporte de sedimentos até aos estuários e zonas costeiras, onde a chegada de água doce é essencial. O valor ecológico destas massas de água artificializadas é muito diminuto e não compensa a perda de zonas húmidas naturais. A construção de mais barragens associadas ao regadio não resolve o problema cada vez mais recorrente da severidade das secas meteorológicas (redução temporária da precipitação face ao esperado) e da escassez hídrica (é mais estrutural e resulta do excesso de consumo face às disponibilidades existentes). O objetivo parece centrar-se na alimentação de uma procura crescente muito dependente de um regime de precipitação cada vez mais irregular e das limitações da própria evaporação⁽⁴⁾, de afluências que tendem a reduzir-se e do aumento previsível da evapotranspiração das culturas agrícolas em contexto de temperaturas mais elevadas e perante um modelo agrícola industrial totalmente dependente de rega.

Para além disso, em contexto de seca, há também que ter em conta uma adequada gestão dos aquíferos, uma vez que a maior parte das zonas húmidas estão muito dependentes das massas de água subterrâneas.

Porque são importantes as zonas húmidas?

1. As zonas húmidas e os aquíferos são decisivos na regulação do ciclo hidrológico. No caso das inundações, contêm e abrandam a força das águas através dos processos de infiltração, reduzindo a energia das cheias após os picos de precipitação.
2. São também “reservatórios” de biodiversidade, já que abrigam milhares de espécies animais e vegetais e são autênticas infraestruturas ecológicas, fornecedoras de serviços de ecossistema (benefícios) às comunidades humanas, nomeadamente regulação climática, proteção costeira, alimentos (e.g. as zonas húmidas, como os sapais e os pauis constituem “nurseries” ou viveiros de muitas espécies com elevado valor económico), bem como a maior parte da água que consumimos, em quantidade e em qualidade.
3. A água, a alimentação e a energia são variáveis de uma equação, cuja solução representa um dos grandes desafios da sustentabilidade neste século, devendo as zonas húmidas ser parte integrante do planeamento e gestão criteriosos dos recursos hídricos por parte das autoridades públicas.

• A Convenção sobre Zonas Húmidas constitui um Tratado intergovernamental adotado em 2 de fevereiro de 1971 na Cidade Iraniana de Ramsar. Por esse motivo, esta Convenção é geralmente conhecida como “Convenção de Ramsar” e representa o primeiro dos Tratados globais sobre conservação. A Convenção entrou em vigor em 1975 e conta atualmente com 150 Países Contratantes em todos os Continentes. Atualmente, foram designados pelas Partes Contratantes cerca de 1.600 Sítios de importância internacional, cobrindo cerca de 134 milhões de hectares de Zonas Húmidas. (Fonte: ICNF)
• Tendo por base os dados do Corine Land Cover 2006.
• Regiões Biogeográficas para Portugal: Mediterrânica, Atlântica, Macaronésia, Mar Atlântico, Mar da Macaronésia; Informação ICNF 3º Relatório Nacional de Aplicação da Diretiva Habitats (2007-2012).

Dados das albufeiras de Montargil e do Maranhão mostram que, em média, evaporam cerca de 2 litros por cada litro de precipitação registado em cada ano.