Início » REPowerEU abre caminho para energias renováveis, mas não pode pôr em causa integridade ambiental
Estudo europeu coloca Portugal em posição pouco favorável relativamente à promoção de painéis fotovoltaicos nos edifícios, mas ZERO tem esperança em esforço apresentado pelo governo
Em resposta à agressão militar da Rússia à Ucrânia, os líderes europeus finalmente decidiram colocar o pé no acelerador da transição energética através da estratégia REPowerEU.
O plano para afastar a União Europeia (UE) dos combustíveis fósseis russos apresentado ontem, dia 18 de maio, pela Comissão Europeia estabeleceu uma agenda promissora para as energias renováveis, com foco em três estratégias: aumentar as energias renováveis, mobilizar a economia de energia e diversificar as fontes de energia. No entanto, o plano ofuscado por mais investimentos em infraestrutura de gás e a reversão da regulamentação ambiental para facilitar o licenciamento solar e eólico.
A ZERO congratula-se com o aumento sem precedentes das energias renováveis previsto no plano. A implantação de milhões de painéis solares e bombas de calor, juntamente com a renovação de edifícios e medidas de eficiência energética, deixa-nos um passo mais perto de cumprir o nosso Compromisso do Acordo de Paris e são as nossas melhores ferramentas para isolar o regime de Putin.
Embora as aquisições conjuntas e outras medidas de mercado de curto prazo possam ser entendidas no contexto da crise geopolítica, a diversificação das fontes de energia, como se lê na comunicação, simplesmente substituiria os combustíveis fósseis russos por outros combustíveis fósseis, levando a uma continuação de dependências. Além disso, a Comissão Europeia coloca infelizmente o foco na mudança para o gás natural liquefeito (GNL) que pode ser muito mais intensivo em carbono do que o gás russo, se considerarmos as emissões gerais de transporte e regaseificação.
O plano inclui um aumento nas metas de eficiência energética e energia renovável da UE do pacote Objetivo 55 (FitFor55), que foi um dos principais pedidos das organizações da sociedade civil quando a agressão militar da Rússia começou. No entanto, essas metas ainda estão aquém da ambição necessária para manter vivo o objetivo climático do Acordo de Paris: um aumento de 50% nas energias renováveis e 45% na eficiência energética até 2030.
É também importante ver referências à justiça social e à igualdade, embora muito mais atenção e medidas específicas devam ser direcionadas para capacitar grupos vulneráveis nesta transição energética em ritmo acelerado, particularmente mulheres e crianças.
Onda de painéis solares
A ZERO elogia a meta e a obrigatoriedade da energia solar em novos telhados. Mas os novos edifícios são a exceção, não a regra. Precisamos de solarizar rapidamente os existentes e, portanto, é fundamental os colegisladores introduzirem uma “política de consentimento pelo silêncio” em toda a UE para aqueles que desejam instalar energia solar nos seus telhados. Essa seria a melhor garantia para priorizar a energia solar distribuída em telhados em vez de soluções mais disputadas. No entanto, no entender da ZERO, edifícios patrimoniais e centros históricos deverão estar isentos de qualquer procedimento simplificado de licenciamento solar. As baterias, as tecnologias solares térmicas e as tecnologias inteligentes devem igualmente ser promovidas em conjunto com a energia fotovoltaica para facilitar a instalação em zonas rurais onde as redes são mais fracas.
Prioridade ao aquecimento
A comunicação inclui um compromisso relevante para fortalecer as políticas em matéria de tecnologia de aquecimento, definindo uma eliminação gradual de tecnologias exclusivamente fósseis até 2029. A ZERO saúdo-a como uma vitória, pois este é um pedido central da campanha Coolproducts em que a ZERO está envolvida desde há anos. No entanto, o calendário é muito diferente do que foi recentemente adotado em Estados-Membros como a Alemanha e os Países Baixos. Esta é efetivamente uma proposta muito distante no tempo para ter um efeito real nos próximos anos. Não só a Agência Internacional de Energia já havia sugerido 2025 como a última data possível para tal eliminação, como as contas de investimento indicam claramente que as caldeiras a gás instaladas em 2029 ainda estarão a queimar gás fóssil em 2050, o que põe em causa os nossos objetivos de neutralidade climática e independência energética.
Desregulamentação ambiental
Sob o pretexto de licenças renováveis de avaliação rápida, o pacote de ontem inclui propostas para diluir as principais salvaguardas ambientais através da porta dos fundos. A Comissão Europeia propõe uma isenção geral das avaliações definidas na Diretiva de Avaliação de Impacte Ambiental e nas Diretivas Aves e Habitats para projetos de energias renováveis em áreas go-to que serão definidas exclusivamente pelos Estados-Membros. Tal corre o risco de trazer graves efeitos nocivos à natureza como resultado de um mau planeamento. A legislação ambiental não é um obstáculo para a implantação de energias renováveis. No meio da crise da biodiversidade, não há justificação para descartar as principais avaliações ambientais e estabelecer um precedente perigoso, a menos que haja uma avaliação estratégica e uma concertação antecipada preparada pelos intervenientes, incluindo as organizações não-governamentais de ambiente, no sentido de traçar balizas claras para os projetos em causa. Os pedidos de licença podem ser acelerados com mais capacidade de pessoal, abordagens simplificadas e participação pública real, sem prejudicar a natureza fundamental e as salvaguardas da biodiversidade. Se tal não for feito, trata-se de um retrocesso da regulamentação ambiental que é injustificável de qualquer ponto de vista e põe em risco o Pacto Ecológico Europeu. Além dessa regressão, declarar que todas as energias renováveis são de “interesse público primordial” para contornar mecanismos e salvaguardas ambientais cria um precedente perigoso para outros desenvolvimentos. Tal pode ser usado da mesma forma no futuro para diluir a legislação/procedimentos existentes quando se trata de matérias-primas ou outras questões.
Relatório não favorece Portugal, mas ZERO tem esperança em solução após reunião com Secretário de Estado do Ambiente e Energia e entidades conexas
A ZERO divulga um novo relatório que compara políticas e práticas à escala europeia no que diz respeito à energia solar fotovoltaica em telhados residenciais. Este trabalho, elaborado pela Rede de Ação Climática Europeia (CAN-E) com a colaboração da ZERO e de outras organizações não-governamentais europeias, revela a falta de um enquadramento regulamentar adequado e a existência de barreiras administrativas, políticas e económicas a dificultar o progresso desta peça vital na transição energética, onde os cidadãos e comunidades devem ser atores ativos.
Este relatório(1) avalia o desempenho de cada um dos países, examinando seis áreas-chave na implantação do solar fotovoltaico em telhados: orientação política, incentivos e apoios, licenciamento, partilha de energia e autoconsumo coletivo, comunidades energéticas e outras medidas. Embora alguns países tenham tido um bom desempenho nalgumas destas áreas, nenhum país se saiu, em geral, muito bem, havendo uma grande margem para melhorias em cada um deles. O relatório inclui um mapa interativo resumo da situação(2) .
Os governos dos Estados-Membros estão neste momento a fazer um esforço particular por garantir fontes de energia alternativas, pelo que é o momento certo para propiciarem aquela que poderá ser uma revolução solar-fotovoltaica em telhados. A competitividade desta tecnologia em termos de custos e a ampla disponibilidade de telhados torna-a uma solução para a atual crise dos combustíveis fósseis e dependência energética. Por isso, a CAN-E e a ZERO instam os decisores políticos a tomar as ações necessárias para finalmente termos energia solar fotovoltaica nos nossos telhados que nos permita desligar a torneira do gás fóssil.
Nas seis categorias avaliadas, Portugal tem uma classificação medíocre: numa escala de 0 a 5, obteve em quatro uma pontuação de 2 e em duas uma pontuação de 3.
Orientação política: 2
Portugal não tem presentemente um roteiro específico para o solar fotovoltaico em telhados, apenas o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) e o Roteiro para a Neutralidade Carbónicas (RNC2050). O PNEC aponta para 2.000 Megawatt (MW) de potência solar descentralizada em 2030 e 7.000 MW de potência centralizada, ao passo que o RNC2050 aponta para 13.000 MW em ambos os casos – contudo, também não existe uma definição clara sobre o limite de potência instalada para ser considerada descentralizada. Estes objetivos, no entender da ZERO e com base na evidência científica, estão muito abaixo do potencial técnico e económico existente para esta forma de produção de energia.
A ZERO entende que Portugal deve criar um quadro regulamentar adequado a uma rápida expansão da energia solar fotovoltaica em coberturas, e, em paralelo, elaborar um roteiro para esta forma de produção de energia com objetivos ambiciosos e ajustados ao enorme potencial que Portugal tem a esse nível, dado o seu recurso solar abundante.
Incentivos: 2
Se é verdade que a instalação de sistemas fotovoltaicos para autoconsumo individual em coberturas de prédios de habitação e serviços tem vindo a crescer em Portugal, muito impulsionado a partir de 2021 pelos apoios a fundo perdido do Fundo Ambiental, a ZERO entende serem necessários mais incentivos para a adesão dos cidadãos/consumidores à produção nesse regime. Por outro lado, o Fundo Ambiental apenas cobre unidades individuais, as quais já têm um período financeiro de retorno relativamente curto, não abrangendo os projetos de autoconsumo coletivo e comunidades, que são os que precisam de ser apoiados.
A passagem destes sistemas de autoconsumo individual para autoconsumo coletivo (AAC) e comunidades de energia renovável (CER) ainda é muito incipiente e as causas são várias: falta de conhecimento generalizado dos proprietários de frações e edifícios sobre como desenvolver um projeto de AAC/CER; falta de apoio técnico das entidades competentes; falta de articulação com os municípios e desconhecimento por parte destes; entraves por parte do Operador de Rede de Distribuição (E-Redes), como falta de desenvolvimento técnico para as soluções de partilha de energia já previstas na legislação; e, por fim, atraso na instalação de contadores inteligentes no território nacional.
Licenciamento: 2
A ZERO faz notar que, em geral, os procedimentos administrativos são lentos e confusos (estão a demorar vários meses) devido à falta de recursos na Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Contudo, numa nota positiva, não há taxas até 30 kWp (quilowatt-pico) na modalidade de autoconsumo. O desenvolvimento de projetos acima de 30 kWp e até 1MWp são mais difíceis de serem desenvolvidos por cidadãos, devido aos encargos administrativos.
Partilha de energia e autoconsumo coletivo, comunidades energéticas: 3
Portugal tem um quadro legal que permite a utilização da rede pública para Autoconsumo Coletivo/CER. A legislação de partilha de energia de energia já existe e é ambiciosa. Portugal peca por ainda não ter regulamentado os diferentes formatos para esta partilha.
Comunidades energéticas: 3
Em Portugal, a definição de Comunidades de Energias Renováveis copia o conceito da Diretiva de Energias Renováveis da UE e foi introduzida na lei sobre o autoconsumo coletivo de energias renováveis. Na prática, a sua implementação é deficiente por razões regulamentares e processuais. Embora a primeira legislação date de 2019, as primeiras comunidades de energias renováveis estão apenas agora a começar a emergir.
Há poucas semanas e já numa altura posterior à realização deste estudo, a ZERO participou numa reunião dinamizada pelo Secretário de Estado do Ambiente e Energia onde foram esclarecidos diversos aspetos e reiterada a intenção de facilitar e desbloquear a instalação de painéis fotovoltaicos em edifícios, pelo que a ZERO espera que estes obstáculos sejam ultrapassados rapidamente.
(1) https://caneurope.org/content/uploads/2022/05/report_V5.pdf
(2) https://view.genial.ly/6257ca263cf2c50018eb7ca4/interactive-image-rooftop-solar-pv-comparison-map
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