Início » 5 de junho – “Uma só Terra” – Próximos 4 anos são decisivos para colocar Portugal no rumo da sustentabilidade
ZERO propõe 4 áreas prioritárias de ação para 4 anos de Governo
A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável assinala mais um Dia Mundial do Ambiente, este ano subordinado ao tema “Uma só Terra”, com um desafio ao novo Governo.
O desafio passa por, fazendo uso dos recursos colocados à disposição do país (Plano de Recuperação e Resiliência e Next Generation EU), inspirando-se no Pacto Ecológico Europeu e respondendo, com visão e coragem, às sucessivas crises que nos assolam, assumir para Portugal uma abordagem assente nos princípios de uma Economia do Bem-Estar, focada em garantir o bem-estar de todos, dentro do respeito dos limites do planeta.
Ainda que existam múltiplos temas que são fundamentais para colocar Portugal no caminho da sustentabilidade, a ZERO identificou quatro grandes áreas, onde propõe objetivos a atingir até ao final da presente legislatura.
A Economia do Bem-Estar assenta na ideia que a Economia deve estar ao serviço das pessoas e das comunidades, potenciando uma atividade económica que maximiza os impactes positivos e minimiza os impactos negativos, sempre com respeito pelos limites do planeta. Seguindo o exemplo de países como a Escócia, o País de Gales ou a Nova Zelândia, a ZERO apela a que, até ao final desta legislatura, Portugal desenvolva o seu Orçamento do Estado assente nos princípios e valores de uma Economia que promove o bem-estar de todos, respeitando os limites planetários.
Para que tal seja possível, é muito importante auscultar a sociedade portuguesa e compreender quais as prioridades das pessoas, em diferentes contextos e regiões. Só a partir de uma visão partilhada por todos, será possível ter uma estratégia de monitorização da evolução de Portugal e um mapa sobre áreas prioritárias de investimento.
Em linha com a Lei de Bases do Clima de Portugal, devem ser efetuados o quanto antes os estudos que se espera que perspetivem uma antecipação da neutralidade climática para 2045 ou, preferencialmente, para 2040.
Tendo em conta a necessidade de antecipação de políticas que nos conduzam a uma maior independência energética e em linha com a antecipação da meta de 80% de fontes renováveis na produção de eletricidade de 2030 para 2026 já assumida pelo governo, a ZERO considera que é possível atingir 100% de eletricidade de fontes renováveis até 2035, encaixando inclusive o aumento de oferta devido às necessidades associadas à mobilidade elétrica e produção de hidrogénio verde.
O fim da venda de veículos com motor a combustão deve ter lugar a 2035 em linha com o que a União Europeia está a apontar.
Por último, é fundamental assegurar a implementação da estratégia de combate à pobreza energética e estruturar os investimentos em eficiência energética de forma a garantir que quem deles beneficia é mesmo quem mais necessita.
Implementar sem mais demoras a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade para 2030 (ENCNB 2030), publicada em 2018, mas que até ao momento não teve grandes avanços, melhorando o estado de conservação de espécies e habitats terrestres e marinhos.
Concretizar no terreno o Programa de Transformação da Paisagem nos territórios vulneráveis, assegurando investimentos públicos e privados na instalação de espécies autóctones, acomodados pela adoção de modelos de gestão conjunta de espaços florestais em contexto de minifúndio e no aumento do rendimento dos proprietários suportados, ainda que parcialmente, por mecanismos públicos de remuneração dos serviços de ecossistemas.
Revisão da atual proposta de Plano Estratégico da Política Agrícola Comum que continua a não fazer o suficiente para distribuir os apoios públicos de forma justa e inclusiva, e não favorece a criação de sistemas alimentares sustentáveis, baseados em cadeias curtas à escala municipal e em sistemas agroecológicos produtores de bens públicos, de desenvolvimento local de base comunitária e de coesão territorial, pelo que esta situação deve ser alvo de reversão. Avaliar de forma transparente o investimento público para a expansão do regadio coletivo através de uma análise custo-benefício em matéria de sustentabilidade, por forma a prevenir problemas socioambientais em vários territórios.
Assumir a prevenção e a reutilização como prioridades na promoção da Economia Circular, implementando as medidas que permitam reduzir a produção de resíduos urbanos em 7% e garantir 15% de reutilização de embalagens até ao final da legislatura. Na área da reciclagem, cumprir a meta de 55% de preparação para reutilização e reciclagem, sendo para tal fundamental colocar o sistema de depósito com retorno de embalagens descartáveis a funcionar com urgência e promover a recolha de biorresíduos de forma eficaz.
Promover uma gestão eficiente dos recursos hídricos disponíveis particularmente no ciclo urbano da água, começando por garantir a eficiência dos sistemas de abastecimento e fomentando usos alternativos de água como, por exemplo, a reutilização de águas residuais tratadas. Ao nível do uso agrícola da água, assegurar que a gestão de áreas irrigadas acautela as necessidades de segurança hídrica, nomeadamente nos territórios do Alentejo e Algarve, sendo indispensável a existência de políticas públicas que incentivem a redução da procura de água limitando a expansão das áreas de regadio e a construção de novos aproveitamentos hidroagrícolas.
Cumprir os objetivos associados ao estado das massas de água, preconizados na Diretiva Quadro da Água e dispostos na Lei da Água, garantindo a capacitação do Estado no cumprimento das suas atribuições e competências em matéria gestão dos recursos hídricos, como são a monitorização da qualidade das massas de água e as atividades de fiscalização e inspeção que carecem atualmente de reforço.
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