TROCA e ZERO saúdam o anúncio da retirada do Tratado da Carta da Energia por parte dos Países Baixos

Na terça-feira, 18 de outubro, o ministro do Clima e Energia dos Países Baixos, Rob Jetten, anunciou a retirada do país do Tratado da Carta da Energia (TCE), o tratado obsoleto que protege investimentos em combustíveis fósseis e atrasa, encarece e bloqueia a transição energética. Depois de Espanha na semana passada e da Polónia terem feito o mesmo, está criada uma dinâmica que provavelmente levará outros países europeus a abandonar o TCE.

Os Estados-Membros da União Europeia (UE), todos assinantes do tratado com exceção da Itália, terão de decidir até meados de novembro sobre a aprovação, ou não, do resultado do processo de “modernização” do TCE, que decorreu durante quatro anos. Mas trata-se de uma modernização com poucas probabilidades de sucesso, pois exige unanimidade de 53 países, muitos deles com economias dependentes dos combustíveis fósseis.

Mas agora os Países Baixos, por duas vezes processados no âmbito do TCE pela decisão de encerrar centrais elétricas a carvão, decidiram que irão retirar-se do TCE. “Não vemos que o TCE esteja suficientemente alinhado com o Acordo de Paris” – foi assim que o ministro do Clima e Energia nos Países Baixos anunciou na terça-feira passada a decisão do país. Esta conclusão vem na mesma linha do que expressou na semana passada a ministra espanhola da Transição Ecológica, Teresa Ribera, considerando que não há “melhorias suficientes” no TCE reformado.

Esta é também a posição das organizações da sociedade civil que têm vindo a alertar há anos para a natureza prejudicial do TCE: não foram alterados os princípios em que o tratado se baseia, os quais não têm em conta a crise climática que enfrentamos. O tratado protege o investimento em combustíveis fósseis por demasiado tempo, e na sua revisão são incluídos novos sectores (captura e armazenamento de carbono, biomassa, hidrogénio, combustíveis sintéticos, etc.), condicionando drasticamente a capacidade legislativa dos estados num período e sector em que ocorrem grandes mudanças.

Este anúncio dos Países Baixos, que vem também alguns dias depois de a Câmara Baixa polaca ter votado, por larga maioria, uma lei que permitirá à Polónia sair do TCE, aumenta a pressão sobre os outros Estados-Membros, como Portugal. A Itália já tinha saído do TCE em 2015.

Em Portugal há uma petição com mais de 2.000 subscrições apelando à saída do país do TCE, e decorre também uma petição da sociedade civil a nível europeu com mais de um milhão de subscrições e apoiada por ativistas do clima como Greta Thunberg e Camille Etienne.

Ana Moreno, da TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo, considera que “neste momento de múltiplas crises, a saída conjunta da UE do TCE é urgente. Portugal e outros países devem ser coerentes com os compromissos assumidos no Acordo de Paris e abandonar este tratado que, só na Europa, protege infraestruturas fósseis no valor de mais de 340 mil milhões de euros. Ao abrigo do TCE foram já intentados 143 processos arbitrais muitos deles relacionados com medidas para aliviar a crise climática ou proteger o ambiente”.

Já Francisco Ferreira, da ZERO, relembra que “o TCE é incompatível com o Acordo de Paris e o Pacto Ecológico Europeu, pois, até 2050, protege cinco vezes mais emissões do que as possíveis para a UE cumprir o seu orçamento de carbono de forma a manter o aumento de temperatura abaixo de 1,5ºC.

A TROCA e a ZERO partilham por isso da opinião: é tempo de os governos europeus assumirem um compromisso firme com o clima e ambiente, saindo de forma coordenada do TCE.

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Informação adicional:

• Data da votação no Conselho da UE: a votação não terá lugar durante o Conselho da Energia de 25 de Outubro no Luxemburgo, tendo sido adiada para Novembro, e ocorrerá possivelmente através de um procedimento escrito; a decisão será tomada por maioria qualificada; uma oposição e/ou abstenção de vários países poderá impedir a sua adopção;
• 22 de Novembro de 2022: data em que todos os países assinantes do TCE se irão reunir na Mongólia para adotar o texto “modernizado”; se a UE não tiver um mandato para votar “a favor”, o texto “modernizado” não será adotado.