ZERO lamenta falta de ambição da Proposta de Revisão da Diretiva de Qualidade do Ar pela Comissão Europeia

A Comissão Europeia divulgou hoje, dia 26, a proposta de atualização da Diretiva de Qualidade do Ar Ambiente (DQAA), a primeira desde 2008. Esta proposta, pertence ao Pacote Zero Poluição e tem o potencial de melhorar a legislação europeia de qualidade do ar, que se encontra desatualizada.

O que é a Diretiva de Qualidade do Ar Ambiente (DQAA)?

A Diretiva de Qualidade do Ar Ambiente (DQAA) define normas e objetivos de qualidade do ar para diversos poluentes atmosféricos – o ozono (O₃), partículas em suspensão (PM₁₀ e PM_2,5), dióxido de azoto (NO₂), óxidos de azoto (NO_x), monóxido de carbono (CO), dióxido de enxofre (SO₂), entre outros- para a proteção humana e da vegetação. Adicionalmente, exige que os Estados-Membros adotem e implementem planos de qualidade do ar e cumpram as respetivas normas, a fim de proteger não só a saúde humana, como o ambiente. A poluição do ar é responsável pela morte prematura de cerca de seis mil pessoas por ano em Portugal.

Porque é que as regras europeias existentes de qualidade do ar não são suficientes?

Atualmente, são várias as evidências científicas dos impactos na saúde humana, pelas PM_2,5, PM₁₀ e pelo NO₂, o que levou à OMS a redefinir limites de concentrações mais estritos, em 2021. A DQAA teve a sua última atualização em 2008, sendo que os valores aí estabelecidos se encontram completamente obsoletos, em relação às recomendações da OMS para os limites destes poluentes.

Hoje, foi divulgada a proposta de atualização desta Diretiva[1], incluída no Pacote Zero Poluição. A atualização da diretiva continua a não respeitar os limites recomendados pela OMS, apesar destes serem considerados como os limites máximos para prevenir a morte prematura de milhares de Europeus.

Quais as medidas chave que foram adicionadas/alteradas?

A revisão da DQAA desempenha um papel fundamental no preenchimento das lacunas identificadas ao longo dos anos de implementação da atual Diretiva. Estas foram algumas das medidas chave que foram adicionadas/alteradas:

• Limites de poluição mais estritos. Por exemplo, o valor limite anual para as PM_2,5 será reduzido em mais da metade até 2030, da média anual de 25 µg/m³ para 10 µg/m³, o dobro do recomendado pela OMS (5 µg/m³). No caso do NO₂, é prevista uma redução da média anual de 40 µg/m³ para 20 µg/m³, novamente o dobro do limite definido pela OMS;

• É estabelecida uma visão de Zero Poluição para o ano de 2050, onde o objetivo é que a poluição atmosférica seja reduzida ao ponto de deixar de constituir uma ameaça, tanto para a saúde humana, como para os ecossistemas naturais, alinhando-se assim com as recomendações da OMS;

• A atual revisão prevê que os cidadãos com problemas de saúde, consequentes da fraca qualidade do ar, terão direito a ser recompensados, caso os limites de qualidade do ar sejam violados. Estas vítimas terão também o direito de serem representadas por organizações não governamentais (ONGs) através de ações coletivas para compensação de danos. Deste modo, a proposta procura melhorar o acesso à justiça, aumentar as penalizações aos Estados-membros e melhorar o acesso à informação sobre a qualidade do ar;

• A revisão prevê também o apoio às autoridades locais na monitorização e modelação da qualidade do ar, assim como na elaboração de planos estratégicos para melhoria e prevenção da qualidade do ar, quando se verifica algum risco de exceder valores limites em 2030.

Será que a proposta de revisão vai ao encontro das necessidades atuais?

A revisão propõe uma monitorização de partículas ultrafinas, carbono negro e amónia o que é positivo, sendo que no futuro é desejável que sejam estabelecidos valores-limite. Por outro lado, os limites de concentrações de poluentes previstos pela DQAA só se alinharão com os limites recomendados pela OMS no ano de 2050, defendendo a ZERO que tal deveria ser conseguido mais cedo.

Por último, como previsto pelo Consórcio da Campanha Cidades Limpas, da qual a ZERO faz parte, esta proposta de revisão ignora o enorme potencial das Zonas de Emissões Reduzidas (ZER) e das Zonas de Zero Emissões (ZZE), na redução de emissões de poluentes atmosféricos, como descrito no comunicado recente da ZERO[2].

A ZERO considera então que apesar da melhoria em diversos aspetos, a proposta é pouco ambiciosa e falha não só em alcançar o direito que os cidadãos têm em respirar ar limpo, mas também na proteção dos cidadãos expostos à poluição atmosférica.

[1] PR – Comission proposes rules for cleaner air and water. Disponível aqui.

[2] Estudo Europeu – zonas de emissões reduzidas reduzem significativamente a poluição atmosférica. Disponível aqui.