Dia Mundial do Solo – ZERO espera que Governo cumpra a promessa e publique a legislação para proteção dos solos

Projeto-lei ProSolos há 7 anos na gaveta

Celebra-se hoje, dia 5 de dezembro, mais um Dia Mundial do Solo, cujo objetivo é sensibilizar para a importância crítica deste recurso natural para a humanidade.

Também faz hoje aproximadamente 7 anos que a legislação ProSolos – Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos – continua na gaveta, apesar do resultado da consulta pública ter indicado um apoio generalizado à sua publicação.

A ZERO recebeu em março deste ano, por parte da ex-Secretária de Estado do Ambiente (Inês Costa), a garantia que a publicação desta legislação era uma prioridade da política ambiental do anterior Governo, pelo que este dossier terá sido colocado na pasta da transição para o atual Governo.

Nesse sentido, a ZERO questionou o atual Ministro do Ambiente e da Ação Climática, o qual já está há 8 meses em funções, sobre o ponto da situação em relação a este assunto, mas até hoje ainda não recebeu qualquer resposta.

De referir que a própria Assembleia da República, à semelhança do que tem feito ao longo dos últimos anos, voltou este ano a aprovar uma recomendação ao Governo no sentido de ser publicada a legislação ProSolos.

A importância da legislação ProSolos

A legislação ProSolos incluiria, entre outros, os seguintes aspetos relevantes:

1. A obrigação de condicionar a venda de terrenos – onde estiveram instaladas atividades de risco de poluição do solo – à apresentação de um relatório com o estado da contaminação desse solo, pelo proprietário, ficando assim responsável pelos eventuais custos de descontaminação. Desta forma, esta legislação reduziria a ocorrência de situações em que os novos proprietários descobrem que afinal os solos dos terrenos que adquiriram estão contaminados e já não podem responsabilizar o anterior proprietário pela sua descontaminação.

2. A obrigação de fazer a avaliação da contaminação do solo por parte dos proprietários de terrenos onde funcionaram atividades de risco ambiental. Com esta medida, seria drasticamente reduzida a ocorrência de situações em que, por impossibilidade de identificação de quem foram os responsáveis pela poluição do solo, o Estado acaba por arcar com os custos necessários para resolver esses passivos ambientais.

3. A criação de um Atlas da Qualidade do Solo, onde estariam referenciadas as situações de risco de contaminação do solo, possibilitando às autoridades delinear, com maior conhecimento da realidade no terreno, as políticas para prevenção e remediação da poluição do solo.

4. Um estudo realizado pela Agência Portuguesa do Ambiente, em 2017, concluiu que Portugal ganharia cerca de 25 milhões de euros em 6 anos, em resultado da publicação do ProSolos, aos quais se acrescentariam ganhos ambientais e na saúde pública.