Confirmados receios da ZERO: Portugal é o pior país da Europa a tratar os resíduos elétricos e eletrónicos
Pesada herança deixada pelo ex-Ministro Matos Fernandes necessita ser corrigida
Os mais recentes dados do Eurostat (1) confirmam, infelizmente, os alertas que a ZERO tem feito ao longo dos últimos anos: Portugal já é o pior país da União Europeia a tratar os Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE).
Este descalabro era previsível, face à total incapacidade e falta de vontade política dos diversos responsáveis pelo Ministério do Ambiente, com particular destaque para o contributo negativo do ex-Ministro do Ambiente (João Pedro Matos Fernandes) que, ao longo de mais de 6 anos e apesar dos inúmeros alertas feitos pela ZERO e por outras organizações, nunca tomou qualquer tipo de iniciativa para melhorar o desempenho do país nesta área.
Segundo o Eurostat, Portugal atingiu em 2020 uma taxa de reciclagem de 32% dos REEE, abaixo de 24 países, quando a média comunitária foi de 45%.
Ministério do Ambiente tem fechado os olhos ao caos que se vive no setor
A ZERO, por diversas vezes, tem vindo a alertar o Ministério do Ambiente para muitos dos problemas que afetam a gestão dos REEE, nomeadamente:
– Subfinanciamento do sistema de gestão dos REEE
De acordo com a legislação, as empresas que colocam equipamentos elétricos e eletrónicos novos no mercado devem financiar os custos da sua recolha e tratamento quando chegam à fase de resíduos. No entanto, os valores pagos por essas empresas (ecovalores) às entidades gestoras dos REEE (E-Cycling, Electrão e ERP) têm sido muito baixos, porque o Ministério do Ambiente tem aceitado ecovalores que cobrem apenas cerca de 25% dos custos necessários para se cumprirem as metas de recolha destes resíduos.
– Baixa penalização pelo incumprimento das metas das entidades gestoras dos REEE
Outro aspeto decisivo é a baixa penalização a que estão sujeitas as entidades gestoras dos REEE no caso de incumprimento das metas das suas licenças. Essa penalização é feita através da Taxa de Gestão de Resíduos, a qual tem valores tão irrisórios que fazem com que valha a pena não cumprir a lei. No fundo, é como se a multa por não pagar a portagem na Ponte 25 de Abril fosse de 20 cêntimos quando o valor da portagem é de um euro e noventa cêntimos. Em conclusão, pode-se dizer que, neste caso, o crime compensa!
– Comerciantes não recolhem frigoríficos velhos quando entregam o novo
Em Portugal a taxa de recolha de frigoríficos usados é inferior a 30%, o que provoca a libertação para a atmosfera de grandes quantidades de gases que levam à subida da temperatura da atmosfera.
A principal razão para esta situação deve-se ao facto de os comerciantes de frigoríficos não estarem a cumprir a sua obrigação legal de recolherem o frigorífico velho quando entregam um novo. Desta forma, ou os frigoríficos não são de todo recolhidos ou, quando o são, as empresas transportadoras contratadas pelos comerciantes não levam os frigoríficos velhos para o destino certo, acabando por os vender a sucateiros ilegais.
Estes aproveitam as peças valiosoas, como o motor porque tem cobre e as chapas metálicas, mas não fazem a recolha do gás refrigerante que está na espuma e no motor, acabando por despejar os restos do frigorífico num bosque qualquer, com a inerente libertação dos gases de estufa para a atmosfera.
Para resolver este grave problema, bastava que as autoridades ambientais fizessem duas coisas relativamente fáceis:
– Em primeiro lugar fiscalizar eficazmente o do setor do comércio, no que respeita à sua obrigação de recolha dos equipamentos velhos, começando pelos 5 ou 6 principais vendedores, o faria mudar imediatamente a situação;
– Em segundo lugar, realizar ações de fiscalização às grandes empresas, os fragmentadores, que trituram os metais provenientes dos sucateiros e assim identificar quais os sucateiros que receberam ilegalmente frigoríficos e estão a enviar as suas chapas metálicas para os fragmentadores.
No entanto, o Ministério do Ambiente, sem se perceber porquê, tem-se sistematicamente recusado a aplicar qualquer uma destas duas propostas da ZERO.
– Necessidade de criar sistema de depósito/retorno para os REEE
Em 2018, foi aprovado na Assembleia da República um sistema de depósito/retorno para as embalagens de bebidas em plástico, vidro e metal, através do qual os consumidores pagam um depósito quando compram uma bebida em embalagem descartável e depois recebem-no de volta quando entregam a embalagem vazia no sistema de recolha criado para este fim.
A ZERO considera que para os equipamentos elétricos e eletrónicos era fundamental que se criasse um sistema idêntico, em que os cidadãos que fazem a separação desses resíduos seriam ressarcidos do depósito pago inicialmente aquando da compra do produto. Quem não entregasse corretamente os resíduos iria, assim, perder o depósito que tinha pago. Desta forma, para além de um incentivo ambiental para os cidadãos participarem na reciclagem dos REEE, existiria também um incentivo económico, ao qual quase todos reagimos.
ZERO pede reunião de urgência ao ministro do Ambiente
Tendo em conta a realidade existente em 2020 e o facto de em 2021 e 2022 não ter havido desenvolvimentos positivos significativos na recolha dos REEE, a ZERO enviou hoje uma carta ao Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática solicitando o agendamento de uma reunião com caracter de urgência sobre esta temática.
A ZERO espera, com esta reunião, ter uma oportunidade para sensibilizar o Sr. Ministro Duarte Cordeiro para a necessidade da aplicação das medidas acima propostas, de forma a que seja, o mais rapidamente possível, revertido o atual caos que se vive na gestão dos REEE em Portugal.
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