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A aposta política europeia na utilização da biomassa florestal primária para a produção de eletricidade, para além da crescente contestação social, enfrenta a oposição de um vasto número de cientistas.

A própria proposta de revisão da Diretiva das Energias Renováveis (Diretiva 2018/2001/EU, também identificada por RED II), que esteve em consulta pública até ao passado dia 9 de fevereiro, está em processo de reescrita, após críticas posteriores por parte do Conselho de Escrutínio Regulatório da Comissão Europeia, contestando o défice de avaliação dos riscos ambientais potenciais do acréscimo de uso de biomassa para energia.

São múltiplos os relatos de perda de coberto arbóreo decorrente da produção de eletricidade, quer dentro do espaço da União Europeia, quer da importação de material lenhoso proveniente dos Estados Unidos, do Canadá, da Rússia e do Brasil.

A alegada utilização de “resíduos” florestais, para queima em centrais termoelétricas ou no fabrico de pellets de madeira, cai por terraquando se colhem registos dos parques de receção de matéria-prima destas unidades. O facto é que neles predominam, quase exclusivamente, as seções de troncos de árvores (toros). Em todo o caso, os designados “resíduos”, na verdade são sobrantes da atividade silvícola, essenciais à manutenção do fundo de fertilidade dos solos, mais ainda em Portugal, um país de maioria de solos muito pobres em teor de matéria orgânica.

Os espaços arborizados em Portugal são, há décadas, vítimas de sobre-exploração. Os incêndios têm vindo a acentuar a escassez de matéria-prima para suprir a capacidade industrial já instalada, seja no setor silvo-industrial, como no energético (por cogeração, por utilização de biomassa florestal primária em queima em centrais termoelétricas e na por produção de pellets de madeira). O crescente número de unidades licenciadas para a queima de biomassa ou do fabrico de pellets de madeira, ocorrida significativamente após 2016, tem feito aumentar ainda mais a pressão sobre os recursos arbóreos nacionais. Os impactes nos ecossistemas, sobre a biodiversidade, os solos e os recursos hídricos têm sido muito nefastos.

Aos impactes sobre os ecossistemas acrescem os riscos da significativa poluição atmosférica e sonora inerentes ao funcionamento das centrais de queima de arvoredo. Veja-se o caso da central do Fundão.

A queima de arvoredo para a produção de eletricidade não produz menos emissões, nem gera menos poluição do que a queima de combustíveis fósseis. Na verdade, a opção pela queima de madeira corresponde a um retrocesso civilizacional, a 1850, ao período pré-industrial.

Tem esta opção pela bioenergia impacto no problema dos incêndios florestais em Portugal? É duvidoso! O impacto tem-se mostrado neutro ou negativo. O facto é que a madeira ardida tem um preço e um teor de humidade mais convidativos ao uso para a produção de eletricidade.

Importa ter em conta que, sendo este investimento desprovido de racionalidade, o mesmo só é viável com forte subsidiação pública e com um considerável esforço financeiro por parte dos consumidores de eletricidade. Por outro lado, presta-se a intervenções especulativas, associadas à captação de fundos públicos, criados no âmbito da transição energética e da recuperação económica pós-pandemia.

Pelo exposto, as organizações signatárias apelam ao Governo português, à Presidência do Conselho Europeu e à Comissão Europeia para não viabilizarem o financiamento público à queima de árvores para a produção de eletricidade.

Lisboa, 25 de maio de 2021

As organizações signatárias:

Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

FAPAS – Associação portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

Geota – Grupo de Estudos de Ordenamento do território e Ambiente

IRIS – Associação Nacional de Ambiente

ZERO – Associação Sistema terrestre Sustentável