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Sessões de esclarecimento terão lugar dias 5 e 9 de setembro em Alcochete e Montijo, respetivamente.

Está a decorrer até 19 de setembro a consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental do novo Aeroporto do Montijo. O Governo Português tem um acordo com a ANA – Aeroportos de Portugal que engloba o aumento de capacidade aeroportuária do Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa, entendida como essencial para viabilizar o projeto do novo aeroporto no Montijo. O aeroporto do Montijo é considerado um aeroporto complementar ao de Lisboa, com uma gestão e a operação aeronáutica de ambos indiscutivelmente ligadas, o que reforça o entendimento da necessidade de um procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que no entanto a ANA e a Agência Portuguesa do Ambiente decidiram não efetuar. A ZERO tem vindo a alertar para a absoluta necessidade da realização deste procedimento ao invés de uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), não apenas por motivos legais, uma vez que a legislação europeia e nacional assim o obriga, mas acima de tudo por questões estratégicas e de planeamento de longo prazo, naquela que será uma decisão com um enorme impacte no País, em termos económicos, sociais, ambientais e de ordenamento do território.

O acordo celebrado entre o Governo e a ANA demonstrou, de forma inequívoca, o quanto os dois projetos estão ligados, pois que se pretende quase duplicar a operação aeronáutica atual nos próximos 40 anos, constituiu uma tentativa de garantir um facto consumado e é uma forma de pressão inaceitável sobre a Administração, no sentido de garantir uma decisão favorável relativamente ao novo Estudo de Impacte Ambiental que está agora em consulta pública.

ZERO apela à participação pública, nomeadamente nas sessões de esclarecimento

A ZERO congratula-se com as duas sessões de esclarecimento previstas para, 5 de Setembro, quinta-feira, no Auditório Fórum Cultural de Alcochete às 17:30h e dia 9 de Setembro no Cinema Teatro Joaquim d’Almeida no Montijo, também pelas 17:30h. Infelizmente, são raros os processos de avaliação de impacte ambiental em que este tipo de sessões tem lugar e devem assim ser uma oportunidade para a população melhor perceber as implicações dramáticas da expansão aeroportuária na região de Lisboa. A ZERO apela a uma enorme participação pública, incluindo de muitos residentes em Lisboa e Loures, que serão condicionados por esta opção de complementaridade do Montijo em relação à Portela que implica a permanência deste último aeroporto por mais 40 anos.