post

A ambição de Portugal não deve ocultar incoerências e insuficiências.

A ZERO considera que conjuntamente com uma perigosa falta de ambição climática, há um fracasso dos governos em abordar as ligações inerentes entre justiça social, ecológica e climática. Essa inação emana de um sistema económico e político que coloca os lucros sobre as pessoas e a rede, é impulsionada pela ganância e pela exploração de recursos – especialmente combustíveis fósseis, e que prioriza os interesses dos poucos poluidores e empresas ricas em detrimento da maioria que sofre um ónus injusto. O relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) sobre 1,5 graus apresentou de forma robusta a necessidade de os governos internalizarem essas conexões.

O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres (UNSG) tem aumentado a fasquia política para os países fornecerem uma verdadeira liderança e respostas políticas. Os governos devem aproveitar este momento e responder aos pedidos dos seus cidadãos, fornecendo respostas concretas e confiáveis para as principais questões da COP25, incluindo:

  • Como poderão as principais economias em 2020 liderar e contribuir para o esforço global para diminuir o déficit de emissões e aumentar a ambição climática nacional na próxima década?
  • Como se garantirá que os mecanismos de mercado não comprometem a integridade ambiental e a ambição climática?
  • Como se considerarão as perdas e danos que afetam os mais marginalizados numa revisão robusta do Mecanismo Internacional de Perdas e Danos de Varsóvia (WIM), para que forneça financiamento e apoio reais para que os países e as pessoas afetadas recuperem dos desastres climáticos?

Na COP25, os países devem debruçar-se com urgência sobre a problemática das perdas e danos e dos impactes climáticos. Existe uma emergência climática diária para milhões de pessoas que são as menos responsáveis por causar a crise que estão a encontrar nas suas vidas. As perdas e danos induzidos pelas alterações climáticas estão a afetar os países mais pobres de maneira mais significativa, países estes que não têm capacidade financeira para reconstruir e recuperar tão rapidamente como os países desenvolvidos. Os países devem finalizar a revisão e operacionalizar totalmente o Mecanismo de Varsóvia para atender às necessidades de apoio aos países em desenvolvimento através da prevenção e minimização de perdas e danos e suportando as necessidades de deslocação de muitas populações. Esperam-se discussões substanciais e resultados robustos na COP25 para fornecer um mecanismo financeiro sob o Mecanismo referido e um processo robusto para aumentar o financiamento.

Em todo o mundo, milhões de pessoas estão nas ruas – em Hong Kong, Reino Unido, Haiti, Líbano, Equador e Chile – e querem garantir o seu direito a uma vida melhor. Estes protestos são o culminar do aumento da consciência pública e da falta de ação dos governos para tratar das causas profundas da emergência climática e da injustiça social; os dois aspetos estão profundamente ligados.

O aumento de ambição e da integridade do Acordo de Paris não devem ser prejudicados pelos mecanismos de mercado e não-mercado. A integridade exige a eliminação gradual dos mecanismos consignados no Protocolo de Quioto e a garantia de que as licenças de emissão de Quioto não serão contabilizadas para esforços de mitigação fora de Quioto. A integridade do Acordo de Paris também depende da proteção dos direitos das comunidades para garantir que não existam danos e evitar falhas de design na criação de mecanismos flexíveis. É essencial que as Partes concordem em implementar diretrizes para o Artigo 6º que garantam reduções reais de emissões que sejam: mensuráveis, adicionais, verificáveis e permanentes, evitando qualquer forma de dupla contagem e não prejudiquem as comunidades locais.

A COP25 oferece aos governos a oportunidade perfeita para elaborar e particularizar (em detalhe) os seus planos para aumentar a ambição nacional climática até 2020. Esses planos devem descrever a resposta dos governos à emergência climática e à ciência climática e como iniciarão a transformação social. A ciência detalha claramente as terríveis consequências que os nossos sistemas sociais, económicos e naturais estão a enfrentar. Em Madrid, espera-se que os governos se esforcem e mostrem aos seus cidadãos que planeiam tomar ações significativas e transformadoras na preparação para a concretização de metas a formalizar em 2020, através do envolvimento de partes interessadas nacionais em processos transparentes de revisão nacional.

A Cimeira do Clima em Nova Iorque apresentou uma infinidade de soluções climáticas que os governos agora podem integrar nas suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) a ser submetidas até 2020. As soluções baseadas na natureza (NBS) podem constituir elementos a ser integrados em novas NDCs transformacionais, fornecendo uma oportunidade única de enfrentar conjuntamente a crise climática e da biodiversidade. Conservar e restaurar ecossistemas é crucial para limitar aumento de temperatura a 1,5 °C e pode oferecer múltiplos benefícios à sociedade. É fundamental traduzir o seu compromisso teórico com a NBS em metas claras em seus NDCs.

Uma resposta ambiciosa também exige que as Partes cumpram o compromisso de 100 mil milhões de dólares até e anualmente após 2020. Há uma enorme preocupação com o facto de que, de acordo com diferentes projeções, o financiamento público fornecido não chegar a esse valor até 2020. No seguimento da conferência de mobilização do Fundo Verde para o Clima (GCF) que teve lugar em outubro e que resultou num comprometimento de 9,7 mil milhões de dólares, é importante congratular os esforços dos países que duplicaram o seu compromisso, em linha com um compromisso justo. Infelizmente EUA e Austrália estiveram ausentes deste renovar de compromissos e continuam a ignorar a crise climática, para além do desapontamento com países como Canadá, Holanda, Nova Zelândia, Suíça, Luxemburgo, Áustria, Bélgica e Portugal que ainda não duplicaram suas promessas ou ainda forneceram sua parte justa. Na COP25, a discussão ministerial deverá reconhecer o déficit financeiro para 2020 e as Partes precisam estar preparadas para resolvê-lo. Os países desenvolvidos devem aumentar as contribuições de financiamento público para atingir a meta de 100 mil milhões de dólares.

Portugal – o legítimo anúncio da ambição não deve esconder incoerências e insuficiências

Portugal, através da participação ao mais alto nível pelo Primeiro-Ministro António Costa na Cerimónia de Abertura no dia 2 de dezembro, tem uma oportunidade soberana de mostrar um país ambicioso nas suas políticas climáticas, que dispõe de um Roteiro para Neutralidade Carbónica para 2050 e metas exigentes de redução de emissões para 2030, com fortes investimentos e resultados, nomeadamente nas energias renováveis, para além da antecipação do fim do uso de carvão na produção de eletricidade já para o ano de 2023.

Para a ZERO, no que respeita a Portugal, é preciso acelerar o ritmo de implementação das políticas climáticas, antecipar objetivos e ser coerente nas ações para salvar o planeta de um aquecimento global excessivo. Ao mesmo tempo, sabemos que as contradições entre os anúncios políticos e a realidade portuguesa ficam de fora dos discursos. Se quisermos ser coerentes com a emergência climática é inadmissível: o avanço da exploração de gás natural na zona de Leiria/alcobaça; a considerável expansão das emissões da aviação com o aumento de oferta não pode ter lugar; a gestão florestal não pode continuar a permitir as grandes áreas ardidas que se verificam anualmente, o modelo de uma agricultura e agropecuária intensivas tem de ser evitado, para além da necessidade de inversão do paradigma de um crescimento económico que se afirma ter de continuar com prejuízos dramáticos para o ambiente.

Para ajudar os países em desenvolvimento a aumentarem as suas metas climáticas e a lidarem com a crise climática, é fundamental que os países desenvolvidos ampliem o seu financiamento climático. Portugal contribuiu até agora com 2,68 milhões de dólares para o Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund) e este será o valor anual a considerar a partir de 2020, inclusive. Apesar do comprometimento recente de mais um milhão de Euros, subindo assim para cerca de 3,8 milhões de dólares e do argumento de que há outros financiamentos relacionados com o clima não contabilizados (nomeadamente apoios aos PALOP), a ZERO considera que o valor é demasiado diminuto. O valor atual representa um contributo de cerca de 35 cêntimos por português por ano. A ZERO apela ao assim ao governo, em particular ao Ministro das Finanças e em sede de Orçamento do Estado para 2020, para se comprometer com pelo menos a duplicação das contribuições de Portugal (relativamente aos anteriores 2,68 milhões), a que se podem acrescentar contribuições privadas de modo a que, por português, se atinja pelo menos um Euro de contribuição anual. Isso ajudaria, mesmo que de forma muito limitada, a cumprir as promessas de mobilizar 100 mil milhões de dólares anualmente por parte dos países desenvolvidos como está presente no Acordo de Paris, meta já referida anteriormente. Este fundo apenas tem assegurados 10% do total.

Por último, a ZERO considera que o mundo precisa mais uma vez da liderança da União Europeia, mas também de Portugal, para apoiar o momento global que pode proporcionar as reduções de emissões necessárias que correspondem ao imperativo científico e à garantia de um futuro seguro do planeta. As organizações não-governamentais de ambiente esperam assistir a uma nova liderança da UE e que Portugal possa apoiar a ambição da UE durante as negociações. Desta vez, é mais importante do que nunca!