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Relatório analisa propostas de Planos Nacionais de Energia e Clima de 24 países da União Europeia, incluindo Portugal que merece elogios e alertas.

“É hora de acelerar o passo!” Esta é a principal mensagem de um relatório (link no final do comunicado de imprensa) divulgado hoje pela Rede Europeia de Ação Climática sobre os projetos de Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC) de 24 países da União Europeia e que reúne as opiniões de inúmeras associações de ambiente com trabalho na área do clima, entre elas a associação ZERO no caso de Portugal. No geral, os planos preliminares, tal como estão, não cumprem as metas do Acordo de Paris, mas ainda há tempo para melhorá-los.

Entre os 24 países abrangidos pelo relatório, a Suécia, Portugal, a Dinamarca, a Holanda, a Finlândia e a França pretendem alcançar emissões líquidas nulas até 2045 ou 2050, o mais tardar. Países como Bulgária, Romênia, Polônia e Grécia ainda depender fortemente do carvão, enquanto a Itália e a Irlanda planeiam continuar a investir em gás fóssil até 2030 e após 2030, apesar da proposta da Comissão Europeia de que a UE alcance zero de emissões de gases com efeito de estufa até 2050, o mais tardar.

O relatório não apenas sinaliza grandes deficiências, mas faz também recomendações para que todos os Estados Membros promovam a transição dos combustíveis fósseis e ampliem o desenvolvimento de economias de energia e de investimento em energias renováveis, incluindo por exemplo o estabelecimento de planos claros para eliminar subsídios ao carvão e a outros combustíveis fósseis.

Planos Nacionais de Energia e Clima são instrumentos fundamentais da política climática para 2030

Os países da União Europeia tiveram de preparar os seus Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC) e apresentá-los à Comissão Europeia até 31 de dezembro de 2018, devendo a versão final ser entregue até 31 de dezembro de 2019. Nestes planos, cada Estado-Membro descreve, de forma integrada, os seus objetivos, metas, políticas e medidas em matéria de energia e clima para o período de 2021 a 2030, assegurando que os objetivos da União Europeia para 2030 de redução das emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis e economia de energia serão devidamente endereçados.

O nível mínimo de ambição que os PNEC devem fornecer é definido pela legislação sectorial sobre energia e clima da UE, incluindo o Regulamento relativo à partilha de esforços, a Diretiva Energias Renováveis e a Diretiva relativa à eficiência energética. Isto significa que os Estados-Membros têm de mostrar como cumprirão as suas metas nacionais vinculativas de redução de emissões de gases com efeito de estufa em setores não incluídos no Sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissões da UE (como transportes, edifícios, resíduos, agricultura) e contribuir para os objetivos energéticos recentemente adotados pela UE de pelo menos 32% de energia renovável e 32,5% de eficiência energética até 2030.

Contudo, não há limites para os Estados-Membros conceberem planos mais ambiciosos. Como nenhum dos objetivos acordados para 2030 é adequado para a UE cumprir os seus compromissos ao abrigo do Acordo de Paris, os Estados-Membros devem utilizar estes Planos para ir além do necessário para cumprir os objetivos globais da UE em matéria de energia e clima para 2030.

A Comissão Europeia está agora a avaliar os projetos de planos e até junho de 2019 emitirá recomendações aos Estados-Membros que não contribuam de forma suficiente para alcançar os objetivos da União da Energia ou se as políticas, medidas e objetivos incluídos nos planos de todos os Estados-Membros não for suficiente coletivamente para alcançar os objetivos. Os Estados-Membros terão de finalizar os seus Planos Nacionais de Energia e Clima até ao final de 2019, tendo em conta estas recomendações.

A situação portuguesa

Portugal pretende atingir a neutralidade carbónica até 2050. Para sectores como os transportes, edifícios, resíduos e agricultura (sectores não abrangidos pelo comércio europeu de licenças de emissão – CELE), Portugal tem um objetivo vinculativo de 17% de redução de emissões de gases com efeito de estufa até 2030, reduzindo assim as emissões para um nível de 40 MtCO2e. O esboço de Plano Nacional de Energia e Clima assume uma ambição muito maior, considerando que as emissões globais serão reduzidas para 41 MtCO2e (milhões de toneladas ano de dióxido de carbono equivalente) com as medidas existentes e para 37,8 MtCO2e com medidas propostas, mas não esclarece qual é o nível específico de emissões que corresponde aos setores fora do CELE. Portugal estabelece uma meta de energia renovável de 47% para 2030 começando com uma quota de 31% em 2020 correspondendo à meta vinculativa perante a União Europeia para 2020. O nível de consumo de energia previsto para 2030 é de 20,2 Mtep (milhões de toneladas equivalentes de petróleo) de energia primária e 17,7 Mtep de energia final.

Os elogios a Portugal

Portugal a par da Dinamarca, Suécia, Holanda, Finlândia e França foram para além das exigências mínimas e traçaram objetivos de longo prazo de neutralidade carbónica para 2045 ou 2050. As associações de ambiente têm vindo a apelar para que a União Europeia atinja emissões líquidas zero em 2040. No que respeita às energias renováveis, Portugal é elogiado por prever duplicar a sua capacidade instalada de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis até 2030, bem como pela retirada da produção de energia elétrica a partir do carvão até ao ano de 2030.

Três alertas para fragilidades do plano português – concretização das medidas para a mobilidade elétrica, eficiência energética dos edifícios e pobreza energética

O setor do transporte corresponde a 25% das emissões nacionais mas as medidas do Plano Nacional de Energia e Clima carecem de detalhes e quantificação no que respeita a esta área. Há uma ênfase na eletrificação do transporte rodoviário mas se esclarece como as barreiras à introdução de carros elétricos nomeadamente no que respeita à massificação de infraestruturas de carregamento vai ser conseguida. Outros modos de transporte intensivos em carbono, como a aviação e a navegação não são abordados. No que respeita ao setor da construção, há sérias dúvidas de que medidas atuais e futuras consigam ser efetivamente suficientes para reduzir o consumo de energia, sendo necessário mais detalhes e quantificação para conseguir resultados até 2030. Por último, Portugal é um dos países da União Europeia mais afetados pela pobreza energética. O Plano de Energia e Clima deve avaliar o desafio e definir medidas para melhorar o conforto térmico e reduzir as contas de energia para ajudar as pessoas afetadas pela pobreza energética, particularmente em famílias de baixos rendimentos.

Link para o relatório: https://bit.ly/2GmHP4b