Alterações climáticas: este é o momento para eliminar o uso de combustíveis fósseis e acelerar uma transição energética justa

3.ª Parte do 6.º relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas acabou de ser divulgado e ZERO alerta que Portugal ainda precisa de aumentar ambição nas metas de redução

Foi hoje apresentado o relatório⁽¹⁾ do terceiro grupo de trabalho do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC), relativo à mitigação das alterações climáticas. O relatório mostra que atingir a meta de 1,5ºC é ainda possível, o que reduz substancialmente os impactos climáticos negativos tal como já tinha mostrado um relatório anterior do IPCC. E este é o momento certo para acelerar a redução de emissões para ficarmos abaixo do aumento de 1,5ºC, uma vez que a dependência dos combustíveis fósseis tem de deixar de alimentar conflitos, a crise climática e a pobreza. Reduções profundas agora – bem antes de 2030 – são a chave para nos mantermos abaixo dos 1,5ºC, e ainda trazem benefícios na qualidade do ar e na saúde, assim como na segurança energética e resiliência social aos preços voláteis dos combustíveis fósseis. Isto exigirá uma série de políticas de mitigação, em particular a redução do consumo de energia e a eliminação do uso de combustíveis fósseis tão rápido quanto possível, permitindo às energias renováveis atingirem todo o seu potencial.

As conclusões do relatório do IPCC sublinham a necessidade de maior esforço de redução de gases com efeito de estufa até 2030 e 2040. No contexto atual da invasão da Ucrânia e da crise de combustíveis fósseis, nunca houve um momento mais claro para acelerar a redução significativa de emissões. O relatório confirma as conclusões dos relatórios anteriores de que quanto mais tarde começarem as reduções profundas de emissões, mais acentuadas precisam de ser para alcançar o limite de aumento de temperatura de 1,5ºC, e que atrasar ou sacrificar reduções de emissões num setor ou região envolve compensar com maiores reduções noutros setores ou regiões.

De acordo com o relatório do IPCC, “nos cenários que limitam o aquecimento a 1,5°C, o uso global de carvão, petróleo e gás declina em média cerca de 95%, 60% e 45% respetivamente em 2050, e em 100%, 80% e 55% respetivamente em 2100.” Afastarmo-nos dos combustíveis fósseis rapidamente é um imperativo, e as energias renováveis e eficiência energética são as estratégias chave a seguir.

Renováveis com custo tecnológico cada vez menor, possibilitando aceleração para uma transição justa

O relatório do IPCC confirma ainda que houve reduções acentuadas dos custos das tecnologias de energias renováveis em particular: “De 2010 a 2019, houve decréscimos contínuos nos custos unitários de energia solar (85%), energia eólica (55%) e baterias de iões de lítio (85%), e grandes aumentos na sua implementação, ex. >10x para a capacidade instalada de energia solar e >100x para os veículos elétricos, como resultado de uma combinação de instrumentos políticos. O relatório do IPCC também destaca que muitas soluções de mitigação – “nomeadamente a energia solar, energia eólica, eletrificação dos sistemas urbanos, infraestrutura verde urbana, eficiência energética, gestão da procura, melhor gestão de florestas e redução do desperdício e perdas alimentares” – já estão disponíveis, são viáveis, são cada vez mais custo eficazes e na generalidade apoiadas pela população.

As tecnologias de emissões negativas (TEN), de remoção de Dióxido de Carbono (RDC) ou o armazenamento de dióxido de carbono não podem substituir as reduções reais de emissões profundas. Essas tecnologias são caras e às vezes com riscos significativos para a segurança alimentar, biodiversidade e para as populações locais.

Ainda aspetos distributivos e de equidade dentro e entre os Estados devem ser considerados, para se alcançar uma transformação suficientemente rápida e justa, e o IPCC está a dedicar mais atenção a esta abordagem; o relatório destaca que “aplicar princípios de transição justa e implementá-los através de processos coletivos e participativos de tomada de decisão é uma maneira eficaz de integrar princípios de equidade em políticas a todas as escalas, de diferentes maneiras, dependendo das circunstâncias nacionais”.

Portugal ainda precisa de aumentar ambição nas metas de redução nacionais

Em Portugal, apesar dos planos climáticos nacionais – o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC2030) e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC2050) – serem já bastante ambiciosos, não representam ainda cenários compatíveis com o Acordo de Paris, ou seja, não permitem ainda que se atinja um aumento máximo de 1,5ºC. Assim, é preciso desenvolver e implementar os diversos objetivos da Lei do Clima portuguesa que recentemente entrou em vigor, nomeadamente através dos Planos Regionais e Municipais de Ação Climática e aumentar ainda mais as metas de redução nacionais. Há potencial para o fazer, o que deverá ser refletido na revisão do PNEC2030 no próximo ano de 2023, que desejavelmente deverá ser acompanhada de uma revisão do RNC2050. Apesar da tendência de decréscimo das emissões totais nacionais, esse decréscimo precisa de ser mais rápido. Há ainda setores que precisam de uma atenção particular, uma vez que apresentam a tendência oposta, de aumento contínuo de emissões, como é o caso dos transportes, para além de termos de aumentar a eficiência energética e ultrapassar a pobreza energética num contexto em que a energia final em vindo a aumentar.

Apesar de Portugal apresentar uma grande quantidade de medidas que têm vindo a reduzir a emissão de gases com efeito de estufa para a atmosfera (principalmente pela atual produção e consumo de energia proveniente de recursos renováveis), há que continuar esse esforço de modo a caminhar para uma total independência de utilização de energia proveniente de combustíveis fósseis. A ZERO defende que em Portugal, as alterações climáticas deverão ser cada vez mais uma prioridade nacional e urge a adoção imediata de ações de mitigação, que combatam as causas, e de adaptação, que minimizem os impactos, com vista a uma sociedade neutra em carbono e resiliente ao clima.

No contexto atual e com as conclusões deste relatório, recomenda-se 5 linhas de ação-chave para os decisores políticos Europeus:

1. Mitigação: o relatório demonstra claramente que os impactes das alterações climáticas serão cada vez mais negativos, de longa duração e parcialmente irreversíveis, para uma temperatura acima de 1,5ºC. A União Europeia (UE) deve alinhar-se numa trajetória justa de 1,5ºC para uma redução de pelo menos 65% das emissões até 2030 e conceber em conformidade com os seus planos (RePowerEU) e o seu pacote legislativo (Fit for 55), atualmente a ser negociado.
2. Acelerar a transição energética justa de forma segura e compatível com o Acordo de Paris, no contexto da guerra na Ucrânia, o que é apoiado pelas conclusões deste relatório do IPCC relativas à necessidade de rapidamente reduzir o uso de combustíveis fósseis e colher os benefícios de segurança energética da poupança de energia, bem como das energias renováveis.
3. Financiar a ação climática: a Europa deve melhorar os quadros financeiros necessários para acelerar a ação climática, incluindo a remoção urgente dos subsídios aos combustíveis fósseis das suas finanças públicas domésticas e internacionais, a melhoria as políticas fiscais e desempenho macroeconómico, o apoio a grupos de baixo rendimento para estarem todos a bordo da transição energética. As atuais revisões e reforma do Comércio Europeu de Licenças de Emissão, da Diretiva da Tributação da Energia, bem como o novo mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras devem ser aproveitados para gerar receitas significativas para o apoio de ações climáticas socialmente justas internamente e nos países em desenvolvimento. Além disso, a UE deve aumentar as suas contribuições internacionais de financiamento climático para os países em desenvolvimento.
4. Igualdade, justiça, direitos humanos e género: à luz das conclusões do relatório sobre os benefícios de abordagens equitativas e justas para combater os impactes climáticos, a UE deve fortalecer a procura pela justiça, direitos humanos e igualdade de género tanto internamente quanto na sua cooperação sobre adaptação e perdas e danos, conforme indicado também pelas Conclusões do Ministro das Relações Exteriores de 21 de fevereiro.
5. Saída conjunta do Tratado da Carta da Energia: a UE e os seus Estados-Membros deveriam abandonar conjuntamente o Tratado da Carta da Energia (TCE). Este pouco conhecido, mas altamente controverso acordo internacional é um grande impedimento à ação climática uma vez que dá às companhias petrolíferas o poder de processar governos pelas suas políticas climáticas através de um mecanismo chamado sistema de arbitragem entre Estado e investidor (ISDS, em inglês). É um sistema que não é transparente, é altamente favorável aos investidores e pode tornar a nossa transição para um mundo de baixo carbono muito mais cara.

Chiara Martinelli, diretora da Rede de Ação Climática Europeia (CAN Europe) a que a ZERO pertence, alerta: “A ciência está a dizer-nos que não podemos esperar até 2030 para reduzir drasticamente as nossas emissões de gases com efeito de estufa. Com esta forte evidência, é ultrajante ver que alguns países na Europa e UE estão ainda a subsidiar combustíveis fósseis, em vez de usarem esses fundos preciosos para acelerar uma transição justa para todos. Isto ajudaria não só a proteger o ambiente, mas traz também outros benefícios como uma melhor saúde e, como estamos particularmente conscientes nestes dias, a paz.”

Francisco Ferreira, presidente da ZERO, reforça: “Apesar das enormes consequências humanas do conflito na Ucrânia, que não têm compensação possível, este representa um desafio para acelerar a transição energética. Nunca houve um momento mais exigente para apostar numa forte descarbonização da economia. A necessidade de segurança energética junta-se à necessidade de combate urgente às alterações climáticas e é claro para os Estados o caminho a seguir com a maior urgência.”

⁽¹⁾ Relatório disponível em https://report.ipcc.ch/ar6wg3/pdf/IPCC_AR6_WGIII_SummaryForPolicymakers.pdf