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Comitiva com representantes de várias entidades nacionais, incluindo Fenprof, MESA e Zero, recebida dia 19 na delegação portuguesa da Comissão Europeia, em Lisboa. Em causa, a incorreta transposição da normativa comunitária e o incumprimento da lei que obriga à remoção do amianto dos edifícios públicos.

O Movimento Escolas Sem Amianto (MESA) e a associação ambientalista Zero subscrevem com a Fenprof uma queixa à Comissão Europeia contra o Governo português pelos atrasos no cumprimento da diretiva comunitária que impõe a remoção do amianto de edifícios públicos, nomeadamente escolas. Representantes do MESA e da Zero farão parte da comitiva que será recebida, no próximo dia 19, pelas 11h00, na delegação portuguesa da Comissão Europeia, em Lisboa, acompanhando dirigentes da Fenprof e de outras associações nacionais, que também subscrevem a queixa.

Na base desta queixa está a não transposição para o quadro legal nacional da Diretiva 2009/148/CE, denunciando a falta de rigor e interesse por parte do Estado Português neste problema de saúde pública. Além disso, passados 8 anos, continua por cumprir o levantamento rigoroso dos edifícios, instalações e equipamentos públicos com amianto, nomeadamente os edifícios escolares, uma vez que apenas se identificaram coberturas faltando apurar outros materiais potencialmente contendo amianto.

Esta listagem dos edifícios públicos onde existe amianto deve estar atualizada e disponibilizada. Desconhece-se ainda qualquer calendarização efetuada e tornada pública sobre ações a desenvolver relativas à remoção do amianto dos edifícios públicos, nomeadamente escolas.

Não são também prestadas quaisquer informações aos utilizadores de edifícios onde ainda existem materiais com amianto, sobretudo das escolas, apesar de frequentadas diariamente por milhares de crianças, trabalhadores docentes e não docentes e também por pais e encarregados de educação.

“O processo está inquinado desde o início”, avança André Julião, coordenador do Movimento Escolas Sem Amianto (MESA).

“Além da normativa não ter sido transposta segundo as obrigações legais, falta cumprir quase tudo, desde a divulgação da lista completa e atualizada de edifícios com amianto, nomeadamente escolas, à calendarização das intervenções nesses edifícios e à informação aos seus utentes, porque este processo nunca foi encarado de forma séria pelo Governo”, aponta o líder do MESA.

“A União Europeia define 2032 como meta para a erradicação do amianto na Europa. Para sabermos quão próximos ou distantes estamos desta meta teremos de ser rigorosos e minuciosos no levantamento dos edifícios, instalações e equipamentos com materiais contendo amianto”, defende, por seu turno, Íria Roriz Madeira, membro da Zero.

“Tendo em conta que o Governo não dá mostras de querer emendar a mão e passar a cumprir a lei nº 2/2011, vemo-nos forçados a recorrer a instâncias superiores, para que este processo, que nasceu inquinado e inquinado continua, possa conhecer um final feliz e se consiga finalmente começar a proteger a comunidade educativa, incluindo muitas crianças, que diariamente colocam a sua saúde em risco por inação do Estado português”, sustenta André Julião.

“A remoção de materiais contendo amianto não se resolverá em um ano, nem dois. Apenas saberemos com o que estamos a lidar quando tivermos uma lista atualizada que refira quais os materiais afetados e onde se encontram. Nessa altura será necessário priorizar e calendarizar as intervenções evitando com isso erros de identificação, remoção e deposição em aterros como aqueles que nos têm chegado”, aponta Íria Roriz Madeira.