post

Terça-feira, dia 2 de março, a TROCA – Plataforma por um Comércio internacional Justo e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável escreveram uma carta aberta ao Primeiro-Ministro António Costa apelando a que Portugal apoie os governos francês e espanhol na sua proposta de abandonar o Tratado da Carta da Energia.

A carta surge na sequência da reportagem do consórcio de investigação Investigate Europe que dois dias antes foi capa do jornal Público onde se denunciavam os impactos e consequências deste tratado incompatível com o Acordo de Paris.

 

A TROCA tem, juntamente com a associação ambientalista ZERO, promovido uma petição dirigida à Assembleia da República com o objetivo de promover um debate nacional sobre este assunto e equacionar o abandono do tratado em questão.

Exmo. Sr. Primeiro-Ministro António Costa,


O Tratado da Carta da Energia (TCE) constitui uma perigosa ameaça para o clima.

A recente iniciativa legislativa holandesa de proibir, a partir de 2030, a utilização de carvão para a produção de energia elétrica teve como reação o recurso ao mecanismo ISDS associado a este tratado, para obtenção de uma indemnização superior a um milhar de milhões de euros, por parte da empresa RWE.

Com este tratado, não são as empresas que ameaçam o clima quem têm de indemnizar a sociedade pelos graves riscos que nos impõem: ao invés, são elas que exigem indemnizações pagas pelos cidadãos se estes ousam lutar contra as alterações climáticas.

O exemplo apresentado não é caso único. A empresa sueca Vattenffal já havia ameaçado o governo alemão com uma indemnização de 1,4 mil milhões de euros caso fosse impedida de construir uma central termoeléctrica na cidade de Hamburgo, por ver goradas as suas expectativas de lucro. Na realidade, já houve centenas de casos de ISDS resultantes deste tratado que prejudicaram a luta contra as alterações climáticas, mas é impossível estimar o número de vezes em que a mera ameaça de uso desta ferramenta pode ter impedido a implementação de legislação de combate às alterações climáticas.

O Tratado está neste momento a ser renegociado, mas a proposta da Comissão Europeia é simultaneamente demasiado modesta para permitir que a UE cumpra os alvos a que se comprometeu no âmbito do Acordo de Paris e demasiado ambiciosa para ser integralmente aceite por parceiros que, dispondo de direito de veto sobre alterações relevantes, têm nalguns casos economias extremamente dependentes da venda de combustíveis fósseis.

Ao mesmo tempo, decorre também uma batalha contra o tempo: está a decorrer um processo de alargamento do TCE e o volume de emissões protegidas pelo tratado cresce a cada ano que passa.

Por estas razões, governantes em França, Espanha e Luxemburgo têm apelado publicamente ao abandono coletivo do Tratado da Carta da Energia. Portugal ocupa neste momento a Presidência do Conselho da União Europeia e tem por isso uma responsabilidade acrescida na luta contra as alterações climáticas que definiu como sendo um objetivo estratégico.

 É por isso que o governo português não pode ficar em silêncio perante um sistema de justiça paralela que ameaça o Planeta. É urgente tomar uma posição pública de apoio ao abandono deste tratado que incentiva o aquecimento global. Foi em Lisboa que este erro teve início, e deve ser agora, em Lisboa, no contexto da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que este erro começa a ter um fim.

Aguardamos resposta,

Saudações cidadãs,

TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo

ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável