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ZERO avalia os programas de apoio à eficiência energética nos edifícios residenciais relativos à pobreza energética e recomenda maior ambição estratégica e coordenação entre diversos setores

A ZERO analisou e recomendou melhorias para os apoios nacionais para a eficiência energética no setor residencial (Programas de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis- PAE+S II e Vale Eficiência- VE (destinado ao combate à pobreza energética)) apoiados pelo Fundo Ambiental, gerido pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática. Os contributos do estudo resultam da experiência com diferentes parceiros: técnicos municipais, peritos qualificados, candidatos/proprietários, instaladores e outros profissionais do setor. A análise foi efetuada em forte interação com o próprio Fundo Ambiental.

A ZERO considera que os programas de apoio à eficiência energética nos edifícios estão no caminho certo, mas ainda são insuficientes e o modelo atual precisa de melhorias. A transformação do parque edificado é exigente e é necessário ter ambição quando se reconhece que mais de 70% dos edifícios não são eficientes em termos energéticos, ou seja, quase todos os edifícios portugueses deviam ser renovados. É um investimento crucial e que terá um impacto extremamente relevante para a sociedade.

A análise incluiu um conjunto de áreas (Comunicação, Processo de candidatura e plataforma, Ligação ao mercado, Modo de Implementação do Aviso, Critérios de Elegibilidade, Tipologias de Intervenção, Valor Limite e Taxas de Comparticipação, Majoração da Comparticipação), cujas recomendações específicas encontram-se abaixo partilhadas.

Conclusão

Apesar dos programas apresentarem diferentes fases de maturidade, ambos são essenciais para a melhoria das condições de habitabilidade e conforto térmico, contribuindo para a dinamização do mercado da eficiência e renovação energética, e promoção de energias renováveis nas habitações. Ainda não estão disponíveis os resultados/impactos dos programas porque passam por um período de análises. No entanto, o documento pretende dar uma perspetiva construtiva do que podem ser as recomendações das melhorias que tornem os programas mais abrangentes, acessíveis e com um maior impacto face aos desígnios criados. A ZERO considera que a “parceria” entre o Fundo Ambiental e a partilha de perspetivas para a melhoria dos apoios é crucial para um avanço nas metas de renovação do parque edificado e no combate à pobreza energética.


RECOMENDAÇÕES

Comunicação

PAE+S II (Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis II)

Apesar da evolução positiva do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, e correções efetuadas ao longo do processo, existem um conjunto de recomendações ao nível da comunicação e divulgação, das próprias candidaturas e material de apoio associado, que se expõe de seguida, tais como:

●       A Comunicação e Divulgação, além de tornar o público-alvo mais interessado e informado para uma melhor decisão, pode-se traduzir numa redução de custos associados à gestão e avaliação de candidaturas.

●       Uma comunicação mais efetiva conseguiria manter ou aumentar o número de potenciais candidatos (abrangência), mesmo com possíveis taxas de comparticipação mais baixas, não hipotecando o sucesso e crescimento que se tem verificado.

●       O processo de Comunicação do Aviso deveria ser mais alargado, de forma a chegar à grande maioria dos públicos, ou seja, diversificar a fonte de comunicação, como: influencers e programas de TV; já a nível regional, utilizar meios de comunicação regionais/locais onde há menor adesão aos programas.

VE (Vale Eficiência)

No programa Vale Eficiência também foram mencionadas a importância da alocação de mais verba para divulgação geral e de proximidade, bem como o papel dos governos locais e associações para a dinamização das medidas.

 

Processo de Candidatura e Plataforma

PAE+S II (Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis II)

●       Trazer uma linguagem menos técnica e mais acessível associada às tipologias de medidas e às candidaturas, como exemplos de preenchimento com gráficos e imagens, apresentação de tipos de documentos pretendidos ou maior detalhe na informação que deve ser apresentada, com objetivo de melhoria da taxa de sucesso das candidaturas.

●       Atenção à diferença de literacia (energética, financeira, tecnológica). Poderiam ser elaborados guias/vídeos para auxiliar no processo.

●       Simplificar a candidatura ao máximo seria desejável e benéfico.

●       Outra questão relacionada relaciona-se com a apresentação de vários recibos. Seria mais fácil simplesmente incluir vários documentos quando se coloca informação da despesa elegível.

  

Ligação ao Mercado

PAE+S II (Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis II)

●       Facilitar o processo de ligação ao mercado, onde a maioria dos consumidores se sente desorientada, nomeadamente através do melhor funcionamento da Plataforma CASA+. CASA+ e CasaEficiente, portais parceiros do Aviso, necessitam de melhorias.

●       Formação gratuita a técnicos no terreno para melhor aconselhamento técnico dos proprietários e acompanhamento do processo de candidatura. Além da implementação da formação através de projetos, redes e plataformas já existentes (Classe+, Academia ADENE, Agências locais de energia, Associações Sectoriais – ANFAJE, APIRAC, APFAC).

●       Implementação de Fiscalização de obra por amostragem, que à data presente não é percetível.

 

 Implementação dos Avisos 

PAE+S II (Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis II)

●       Prazos de Avisos mais prolongados para dar mais confiança aos consumidores no investimento, face aos tempos de orçamentação e disponibilidade para executar obras pelos fornecedores.

●       Contabilização mais exata do impacto dos Avisos, com maior transparência nos métodos de cálculo e pressupostos utilizados.

●       A importância das intervenções sistémicas nas habitações deve ser analisada, podendo ser reforçado o papel do aconselhamento através da Certificação Energética, e medidas de melhoria aí recomendadas.

●       A valorização do papel dos Peritos Qualificados no acompanhamento técnico das intervenções deveria ser precedida de campanha de comunicação junto dos mesmos.

VE (Vale Eficiência)

●       Há que pensar alternativas de apoio personalizado para pessoas que não têm competências digitais e/ou outra forma de preenchimento, a papel por exemplo, ou criando sinergias com entidades locais.

●       Tal como no PAES+II, também foram sugeridos a utilização de vídeos ilustrativos e exemplos de documentos “exemplo”.

●       Deve ser reforçada a promoção regular de ações formativas a empresas e cidadãos dando a conhecer o programa e suas condições.

 

 Critérios de Elegibilidade

PAE+S II (Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis II)

●       Deve ser dada prioridade, na maioria das tipologias de intervenção, aos edifícios anteriores a 1990 (ano de publicação do primeiro regulamento de térmica de edifícios).

●       Sugere-se uma avaliação do impacto potencial de alargar o âmbito do programa aferindo as suas vantagens e desvantagens a arrendatários ou empresas proprietárias de imóveis, pelo menos em algumas das tipologias (ex. tipologia 1, 3 e/ou 4).

VE (Vale Eficiência)

●       Considerar corretamente múltiplas dimensões do problema é apenas o critério económico que prevalece neste programa para identificação de candidatos elegíveis.

●       Sugere-se saber o universo de pessoas dentro da tarifa social que são proprietárias da habitação onde vivem para melhor se avaliar o impacto deste tipo de programas.

●       A falta de enquadramento para arrendatários, que muitas vezes estão em piores situações nas habitações, é preocupante e deve ser explorada essa possibilidade na sua forma legal e operacional.

●       É de reforçar a necessidade de redução na demora da resposta à candidatura ao programa na fase de confirmação de elegibilidade para o Vale.

 

 Tipologias de intervenção

PAE+S II (Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis II)

●       Colocar o foco no conjunto de medidas responsáveis por melhoria de conforto térmico, ou seja, as medidas passivas, seguindo a hierarquia de medidas existente no Sistema de Certificação Energética. Ou seja, agrupar as medidas, que se refletiria nas condições de comparticipação, seguindo a ordem decrescente de importância:

1) Medidas Passivas: tipologia 1, 2 e 6;

2) Medidas Ativas: tipologia 3

3) Produção renovável: tipologia 4.

Tipologia 5 não tem enquadramento direto neste ponto

●       Promoção de autoconsumo coletivo em detrimento do individual. Não excluindo o autoconsumo individual, este apenas seria passível de ser instalado em edifícios com desempenho passivo comprovado.

VE (Vale Eficiência)

●       A promoção de aquisição de equipamentos assume igual prioridade face à renovação da componente passiva do edificado e aplicação de isolamento térmico. Esta última deveria ser a prioridade.

●       Sugere-se uma análise ex-ante das medidas potencialmente mais impactantes, apresentando exemplos de algumas situações típicas e recorrendo ao conhecimento dos certificados energéticos.

●       Em alternativa, poder-se-ia promover apoio técnico aos consumidores para hierarquização das medidas para a sua habitação.

 

 Taxas de comparticipação e valores limite

PAE+S II (Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis II)

●       Sugere-se uma redução da taxa de comparticipação para um valor inferior a 85% para alcançar mais beneficiários, e potencialmente um impacto superior.

●       Recomenda-se a revisão do nível de comparticipação (taxa e valor máximo) por medida.

●       Poderão ser considerados outros critérios para a seleção das tipologias, como a maturidade tecnológica e do mercado nacional, por exemplo em função da maior ou menor adesão histórica às medidas.

VE (Vale Eficiência)

●       O valor do “Vale Eficiência” não permite efetuar alterações estruturais, indo à raiz do problema nas habitações.

●       Outra abordagem possível para aumentar o impacto real das medidas era privilegiar o apoio na intervenção nos edifícios de épocas de construção mais críticas (ex. 1960 a 1990).

●       Um problema identificado neste programa é a ausência de análise de impacto das medidas isoladas na situação integrada de pobreza energética na habitação específica.

●       Ligado ao ponto anterior, seria interessante ter um mix de apoios direcionados a promover renovações mais estruturantes nas habitações, com apoio técnico especializado e também na situação atual de valor mais baixo, mas mais abrangente, apoiando mais famílias.

●       Sugere-se a testagem de um esquema alternativo aos vales eficiência para combater a pobreza energética.

  

Majoração da Comparticipação

PAE+S II (Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis II)

●       Tendo em conta que o programa já ultrapassou a fase inicial, atingindo uma taxa de crescimento significativa e de forma a obter-se o maior impacto potencial com os recursos disponíveis, recomenda-se a existência de majorações ao nível da comparticipação (taxa e/ou valor limite) pelo cumprimento de um conjunto de requisitos, tais como:

    • Distribuição Geográfica, Certificado energético com medida de melhoria candidata identificada, Zona climática e Candidaturas de edifícios multi-familiares / condomínios. 

 

Nota para editores:

 [1] Avaliação e contributos para a melhoria dos apoios nacionais para a eficiência energética no setor residencial https://zero.ong/wp-content/uploads/2022/07/Relatorio_Melhorias_Eficiencia_Energetica_2022.pdf

[2]Tipologias https://www.fundoambiental.pt/avisos-2020/mitigacao-das-alteracoes-climaticas/programa-de-apoio-a-edificios-mais-sustentaveis/resumo-do-programa-de-apoio-edificios-mais-sustentaveis.aspx