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Complacência das autoridades ambientais está a ameaçar integridade da Rede Natura 2000.

Terminou ontem, dia 2 de julho, a consulta pública do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução do Eco-hotel da ETOSOTO Cabo Espichel, o qual obteve Declaração de Impacte Ambiental Favorável Condicionada em fevereiro deste ano. Este empreendimento, localizado numa propriedade de 153 hectares (ha) incluída na Zona Especial de Conservação (ZEC) Arrábida/Espichel e nas imediações do Parque Natural da Arrábida, prevê a construção de 58 unidades de alojamento, com um total de 88 quartos, e respetivas estruturas de apoio.

Este é mais um projeto aprovado em área sensível (Rede Natura 2000) e que não tem em conta os impactes cumulativos da existência de outros dois mega-projetos aprovados para as proximidades da Aldeia do Meco, o empreendimento “Pinhal do Atlântico” e o “Aldeamento Turístico Pinhal da Prata”. O primeiro, a implantar numa área de 30 ha, prevê um aparthotel com 411 unidades de alojamento com capacidade para 1168 camas; o segundo, numa área de 20 ha, incluirá 95 unidades de alojamento turístico com capacidade de 360 camas; sendo que ambos incluem um rol de unidades de apoio. A continuada apresentação e aprovação de mediáticos e polémicos projetos para implantação de mega-empreendimentos turísticos com afetação direta de habitats sensíveis, leva-nos a questionar a força política do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo no desempenho de um papel que não pode ser condicionado pelo poder político e pelos interesses económicos.

Projeto contraria as opções de gestão preconizadas para este espaço

Para além disso, o projeto não só conduzirá inevitavelmente a uma perda do valor ecológico da zona, a perdas muito substanciais da integridade dos ecossistemas e a uma perda de eficácia da Rede de Corredores Ecológicos da Área Metropolitana de Lisboa, como também a sua implantação constituirá uma flagrante violação da gestão correta necessária à valorização da ZEC Arrábida/Espichel.

Fatores de ameaça diagnosticados

Em causa está a identificação de diversos impactes que não podem, nem devem, ser omitidos e tolerados, designadamente:

  • Acréscimo de permanente pressão humana sobre os habitats, a fauna e flora locais com impacte também na envolvente da propriedade;
  • Mais perturbação humana associada ao lazer, ao trânsito no litoral, atividades desportivas motorizadas e atividades desordenadas de desporto de natureza;
  • Potencial impacte na avifauna associada à Zona de Proteção Especial do Cabo Espichel que lhe é adjacente;
  • Instalação de projeto agrícola com rega em zona de forte exposição solar, de ventos e forte spray salino, e que força, seguramente, à constituição de barreiras e quebra-ventos;
  • Instalação de piscinas, quando se deveria privilegiar a redução do consumo de água nesta regiãoo calcária;
  • Apesar das alterações introduzidas e medidas de prevenção propostas, as construções vão continuar a inserir-se em áreas limítrofes a zonas classificadas como de risco elevado de incêndio em espaço rural, o que manterá um risco considerável face a incêndios.

Por último, importa referir que a aprovação deste e de outros projetos imobiliário-turísticos em Rede Natura 2000, em particular na proximidade da zona costeira, demonstram que existe uma total permissividade dos poderes públicos em relação a projetos suscetíveis de promoverem a degradação dos valores naturais, alguns dos quais exclusivos de Portugal. Situação quase sempre acomodada com uma legislação de avaliação de impacte ambiental que, na prática, se tornou uma “via verde” para a eliminação de quaisquer constrangimentos de ordenamento do território e para contornar as obrigações do Estado Português em matéria de salvaguarda de áreas que deveriam estar reservadas à conservação dos habitats e espécies protegidos.