Áreas classificadas (Rede Natura) ameaçadas por mais 130 mil hectares de regadio

Estudo contempla a expansão do modelo de intensificação agrícola de Alqueva para todo o país

Esteve em consulta pública o estudo coordenado pela Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas de Alqueva (EDIA) como base para o programa nacional de regadios para a próxima década.

O trabalho intitulado de “Regadio 2030: Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década” propõe um investimento entre 790 e 2 mil milhões de euros (M€) para o melhoramento de regadios existentes em todas as regiões do país e a criação de novos regadios no Norte, Centro e Alentejo. A EDIA advoga pela replicação do modelo do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) com uma expansão das áreas regadas por aproveitamentos hidroagrícolas de 127 mil hectares (ha), 134 mil se forem implementadas todas as ações propostas – excluindo eventuais áreas em regime precário.

Dos 99 novos regadios, mais de 20 irão afetar áreas em rede Natura 2000, conflituando com os compromissos de conservação.

Áreas classificadas ameaçadas pelo investimento público proposto

Um terço dos projetos para novos regadios integram áreas classificadas, incluindo Zonas de Proteção Especial (ZPE) e Zonas Especiais de Conservação (ZEC) pertencentes à rede Natura 2000. As sobreposições abrangem várias áreas da Reserva da Biosfera Meseta Ibérica, dois Parques Naturais (Vale do Tua e Douro Internacional), sete ZPE[i] e doze ZEC[ii].

Os objetivos de conservação destas áreas não são conciliáveis com a tipologia de regadio e o modelo de intensificação agrícola que se propõe no estudo apresentado, por levar à destruição dos habitats a preservar e à consequente degradação da biodiversidade[iii].

Uma visão afunilada do regadio em Portugal

O estudo apenas aponta um sentido para o investimento público para a irrigação: os regadios coletivos de iniciativa estatal e as monoculturas em grande escala. Apesar de se identificar a importância dos sistemas agrossilvopastoris, da pequena agricultura e do pequeno regadio privado, propõe-se o investimento público na concentração da oferta de água em grandes empreendimentos que visam a substituição total dos sistemas agrícolas e a concentração fundiária. De fora, ficam soluções efectivas para os agricultores nos territórios mais vulneráveis às alterações climáticas e aos processos de desertificação e despovoamento. Ao contrário ao alegado no estudo, não é razoável esperar que do modelo proposto resulte a criação de emprego de qualidade e uma inversão das tendências demográficas do interior – os concelhos abrangidos pelos empreendimentos continuam a registar perda de população (INE 2021).

Por outro lado, o aumento abrupto da área regada poderá levar a consumos totais exponencialmente maiores e uma diminuição da resiliência hídrica dos territórios, mesmo com o aumento das disponibilidades e investimentos em eficiência, o “efeito ricochete”, algo já apontado pelo Tribunal de Contas Europeu[iv]. Já hoje vemos várias situações de instalação de culturas de forma ilegal[v], inclusivamente pondo em causa as disponibilidades de água existentes[vi].

A ZERO defendo que a política agrícola nacional deverá ter em conta as características deste modelo de intensificação agrícola e considerar outros modelos e abordagens na programação da estratégia nacional para o regadio, garantindo retornos sócioambientais do enorme investimento público – usando uma abordagem agroecológica[vii].

[i] ZPE: Campo Maior; Douro Internacional e Vale do Águeda; Montesinho/ Nogueira; Ria de Aveiro; Rios Sabor e Maçãs; Serra da Malcata e Torre da Bolsa

[ii] Caia; Douro Internacional; Guadiana; Malcata; Montesinho/ Nogueira; Morais; Peniche/Santa Cruz; Rio Vouga; Serra da Estrela; Rios Sabor e Maçãs; Serra de Montemuro e Sintra/Cascais

[iii] Gameiro, J.; Silva, J. P.; Franco, A. M. A.; Palmeirim, J. M. 2020 – Effectiveness of the European Natura 2000 network at protecting Western Europe’s agro-steppes. Biological Conservation Volume 248, 108681

[iv] European Court of Auditors 2021 – Special Report 20/2021: Sustainable water use in agriculture: CAP funds more likely to promote greater rather than more efficient water use

[v] ZERO (2019) – Comunicado: Descontrolo na instalação das explorações agrícolas de regadio na área de influência de Alqueva

[vi] ZERO (2021) – Comunicado: Projeto agrícola de produção de abacates é insustentável e viola regras de ordenamento do território

[vii] Agroecologia, segundo Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO): https://www.fao.org/agroecology/overview/en/