Aviação – Na resposta à crise, os apoios devem ter contrapartidas

ZERO é favorável aos apoios às companhias aéreas, mas apenas se houver no curto prazo o fim da isenção de impostos e uma inversão do crescimento das suas emissões poluentes.

A aviação é um dos setores onde as emissões de gases de efeito estufa (GEE) mais crescem e é o modo de transporte mais intensivo em termos de impacte climático.

As emissões da aviação mais que duplicaram nos últimos vinte anos e o setor é responsável por cerca de 4,9% do aquecimento global causado pela atividade humana. Na Europa, as emissões cresceram 26% nos últimos cinco anos. A ZERO com outras organizações tem vindo a apelar para metas globais e regionais ambiciosas para reduzir as emissões no setor da aviação e pela inclusão total da aviação na estratégia da União Europeia (UE) para minimizar emissões. Atualmente apenas as emissões dos voos intraeuropeus estão abrangidos pelo comércio europeu de licenças de emissões e só parcialmente. Um dos aspetos mais relevantes é a necessidade de remover as isenções de impostos sobre combustíveis e de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) para as companhias aéreas da UE.

A atual crise do transporte aéreo motivada pelo novo coronavírus é um elemento fundamental de reflexão. Basear demasiado uma economia em setores como o turismo é um risco muito elevado, dado que todas as atividades associadas são arrastadas para uma crise em cadeia e de grandes dimensões. Não deixa de ser questionável que a aviação que não paga impostos como os restantes modos de transporte, quer no combustível, quer nos bilhetes, tal como aconteceu com a banca, solicite agora aos governos avultadas somas de compensação em tempos de crise. Numa primeira estimativa, a Associação Internacional de Transportes Aéreos estimava em 200 mil milhões de dólares a necessidade de injeção de capital por parte dos diferentes Estados.

Efetivamente, a aviação é fortemente subsidiada. Em primeiro lugar, a aviação recebe um subsídio direto de 3 mil milhões de euros por ano para o desenvolvimento de operações e infraestrutura. Como exemplo, no caso da Ryanair, o maior emissor entre as companhias aéreas com voos na Europa, quase um quarto dos aeroportos da União Europeia em que atua são sustentados pelo dinheiro dos contribuintes, alimentando as suas emissões que crescem rapidamente.

Em segundo lugar, a aviação está isenta do imposto principal associado ao consumo, o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), que é aplicado sobre quase todos os bens e serviços em toda a UE, levando a um deficit de pelo menos 17 mil milhões de euros por ano nos orçamentos dos estados-membros da UE.

Finalmente, em toda a UE, os consumidores pagam em média 48 cêntimos de imposto sobre cada litro de combustível toda a vez que abastecem os seus automóveis, mas as companhias aéreas não pagam impostos quando abastecem os seus aviões, levando a um deficit de 32 mil milhões de euros por ano. Esses subsídios aumentam artificialmente a procura pela aviação e, ao mesmo tempo, reduzem os incentivos para uma aviação mais sustentável, com aeronaves e combustíveis mais limpos.

O setor da aviação tem de ser redimensionado e integrar todos os seus custos. A indústria da aviação emprega dezenas de milhares de pessoas em toda a União Europeia e muitas mais à escala global. No contexto da crise associada ao novo coronavírus, o apoio financeiro deve ser prioritário para os salários dos trabalhadores cujos empregos estão em perigo. Porém, os auxílios estatais às companhias aéreas só devem ser aprovados se os países garantirem que mais tarde a aviação começará a pagar impostos e a contribuir para os cofres públicos severamente sobrecarregados. As transportadoras estão isentas de impostos sobre combustíveis e IVA, para além, no caso de Portugal, do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos. De uma forma geral, na Europa, a isenção de impostos sobre o combustível de aviação é avaliada em 27 mil milhões de euros por ano. É uma indústria que deveria já estar a usar combustíveis mais limpos, como querosene sintético e biocombustíveis à base de resíduos.

Se é justificável a ação que cada um pode ter ao limitar as suas viagens de avião, também é fundamental que alternativas como o transporte ferroviário baseado em eletricidade de fontes renováveis sejam viabilizadas. Temos que fazer mudanças estruturais e antes de viabilizar mais um aeroporto, dar prioridade á discussão da qualidade de vida das populações e dos setores mais resilientes que queremos na economia do nosso país. O dinheiro público deve apoiar as tecnologias sustentáveis e de futuro e não reforçar os erros do passado.