O que é o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNEUA 2020)?
O Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNEUA 2020) é um instrumento de política ambiental nacional que tem por objetivo a promoção do uso eficiente da água em Portugal, especialmente nos setores urbano, agrícola e industrial, devendo contribuir para minimizar os riscos de escassez hídrica e para melhorar as condições ambientais nos meios hídricos.
O que está em causa neste atraso?
Criado em 30 de junho de 2005 este programa tinha como objetivos estratégicos a redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água no setor urbano e nos sistemas de regadio no setor agrícola, bem como a otimização do uso da água no setor industrial e a limitação dos impactos no ambiente associados às descargas de águas residuais industriais.
O PNEUA 2020 estipulava, para o período 2012-2020, limites para o desperdício de água para cada setor, estabelecendo metas de 20% para o setor urbano, 35% para o setor agrícola e 15% para o setor industrial, o que significa que pretendia-se alcançar uma eficiência de uso de 80%, 65% e 85% para os setores urbano, agrícola e industrial, respetivamente, até 2012.
Em 2012, apesar de não terem sido divulgados resultados, o Governo e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) decidiram prolongar a execução do PNUEA até 2020, com alterações a nível de governança tendo sido constituída uma Comissão de Implementação e Acompanhamento (CIA), com intervenção dos setores mais consumidores de água. O programa foi então lançado em junho de 2012 com término previsto para dezembro de 2020. Desde esta última data contam-se quase três anos sem resultados conhecidos desta estratégia e sem previsão para a sua apresentação desconhecendo-se também as intenções do governo em relação à revisão deste programa apesar do problema da seca e da escassez de água continuar a ser uma realidade em todo o país e todos os anos serem adotadas medidas avulsas para mitigar os riscos.
