Comércio Europeu de Licenças de Emissão
Em 10 segundos
O Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), lançado em 2005, é um mecanismo europeu de controlo de emissões de gases de efeito de estufa (GEE) do tipo “cap-and-trade”.
Neste sistema, um limite máximo de emissões de GEE é estabelecido para as indústrias abrangidas pelo programa, sendo essa quantidade dividida em licenças de emissão que são distribuídas pelas entidades participantes. As licenças podem ser compradas e vendidas por cada entidade poluidora, consoante as suas necessidades de emissões, no chamado “mercado de carbono”.
Zoom Zero
Apesar do CELE cobrir indústrias responsáveis por cerca de 40% das emissões de GEE na União Europeia, a ZERO lembra que há ainda indústrias importantes que não são abrangidas pelo programa. Os setores do transporte rodoviário e dos edifícios, por exemplo, só serão abrangidos pelo CELE aquando da sua reformulação como CELE II, que se espera que venha a ser implementada em 2027 ou 2028.
Fora a falta de abrangência do programa, a ZERO critica a distribuição de licenças gratuitas a determinadas indústrias, nomeadamente as suscetíveis a “fugas de carbono”. Uma “fuga de carbono” é a realocação das emissões de uma indústria para o estrangeiro, nomeadamente para um país com limitações menos rígidas sobre as emissões de GEE, permitindo assim contornar os limites impostos pelo CELE sem efetuar uma redução real do volume de emissões.
A ZERO defende assim o fim da distribuição de licenças de emissão gratuitas e a exclusividade da sua atribuição por leilão, gerando assim receitas que possam ser utilizadas para o financiamento de medidas climáticas. Esse leilão deve garantir que o custo de uma licença de emissão reflete o verdadeiro custo social associado a essa quantidade de emissões, o que nem sempre acontece, e as suas receitas devem utilizadas exclusivamente para financiar ação climática, o que nem sempre tem vindo a acontecer. Embora o CELE tenha gerado 68 mil milhões de euros entre 2013 e 2020, só no final de 2022 foi aprovada a legislação que estipula a obrigatoriedade do seu uso exclusivo em ação climática.
Por tudo isto a ZERO é um dos parceiros do projeto LIFE ETX, cujo objetivo é otimizar o funcionamento do CELE através de avaliação científica, de uma participação mais ampla e mais forte da sociedade civil e de colaboração internacional. A ZERO defende um CELE ambicioso e abrangente e a utilização eficaz das suas receitas em medidas climáticas.
O que posso fazer?
- Informar-se a si e aos outros sobre o funcionamento do CELE e as suas limitações.
- Ser ativo na reivindicação do fortalecimento do CELE na sua participação cívica.
- Refletir as suas preocupações através do seu voto.
- Aderir a grupos e apoiar petições que visem revisões de medidas europeias como o CELE com vista ao aumento da sua abrangência e da ambição dos seus objetivos.
