Atraso na implementação dos PMUS

O que são os PMUS?

Os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) são planos estratégicos abrangentes que visam responder aos desafios da mobilidade urbana, abordando também questões ambientais, sociais e económicas. O objetivo dos PMUS é garantir que todos os cidadãos tenham acesso a opções de transporte que facilitem o acesso a destinos e serviços. Eles procuram melhorar a segurança rodoviária, reduzir a poluição atmosférica e sonora, diminuir as emissões de gases com efeito de estufa e o consumo de energia. Além disso, os PMUS visam aumentar a eficiência e a relação custo-benefício do transporte de pessoas e mercadorias, contribuindo para a melhoria do ambiente urbano e da qualidade de vida, beneficiando tanto os cidadãos quanto a economia e a sociedade como um todo.

O que está em causa neste atraso?

O atraso na implementação dos PMUS compromete o desenvolvimento de cidades mais sustentáveis e a capacidade de alcançar objetivos de mobilidade eficiente. Apesar da obrigatoriedade legal estabelecida pela Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021), muitos municípios ainda não elaboraram ou atualizaram adequadamente os seus PMUS. Dados recentes indicam que, embora o conceito de PMUS exista há vários anos, uma parte significativa dos municípios não avançou conforme o exigido. Esse atraso prejudica a capacidade das cidades em melhorar a qualidade de vida, reduzir a poluição e cumprir com os objetivos de mobilidade sustentável estabelecidos pela legislação.

Exemplo do atraso da capital portuguesa

O PMUS de Lisboa enfrenta atrasos significativos. O concurso para a criação do PMUS deveria ter sido concluído até ao final de 2022, permitindo que o plano fosse elaborado ao longo de 2023. No entanto, em agosto de 2024, ainda não há informações concretas sobre a implementação deste plano tão aguardado.

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