Exploração mineira em territórios protegidos: exceção justificada ou linha vermelha?

A transição para uma energia mais limpa depende de minerais como lítio, cobalto, níquel e terras raras, que são essenciais para a produção de baterias, painéis solares, turbinas eólicas e outros equipamentos. No entanto, a procura por estes minerais está a colocar em risco áreas sensíveis do ponto de vista ambiental. 

Portugal é o país europeu com as maiores reservas de lítio, um mineral essencial para a atual tecnologia de baterias utilizadas em carros elétricos. Além disso, ocupa a oitava posição no ranking mundial em relação às reservas de lítio. No contexto europeu, ter acesso a este recurso não só ajuda a atingir as metas de descarbonização da União Europeia, mas também pode impulsionar a economia do país, colocando Portugal numa posição de destaque como fornecedor de matérias-primas essenciais. Para além do lítio, existem outros pedidos de exploração de depósitos minerais de cobre, chumbo, zinco, ouro, prata e outros minerais metálicos presentes em território português.  

Contudo, a pressão para garantir o acesso a minerais estratégicos está a ameaçar áreas classificadas com estatuto de proteção, como a Rede Natura 2000, gerando um debate aceso entre a necessidade de desenvolvimento e contributo para a transição energética e a salvaguarda dos valores naturais presentes em áreas classificadas.  

Será a exploração mineira em territórios protegidos uma exceção justificada ou uma linha vermelha que não deve ser ultrapassada?  

Alguns especialistas e decisores políticos acreditam que é possível fazer mineração em áreas classificadas de forma responsável, desde que sejam seguidos critérios ambientais rigorosos. Os principais argumentos para justificar essa exceção são:

• Com a transição energética a procura por minerais raros aumenta, esses recursos muitas vezes estão localizados em áreas que são ambientalmente sensíveis; 
  – Existem avanços na tecnologia de extração que reduzem o impacte ambiental;
• A exploração mineira pode gerar empregos, investimentos em infraestruturas locais e receitas fiscais que beneficiam toda a comunidade; 
• Alguns projetos incluem planos de compensação ambiental, como restauro ecológico de áreas afetadas, reflorestação ou investimentos em conservação, como forma de compensar os danos causados;
• A gestão pode ser feita de forma adaptável e temporária, com exploração sob condições rigorosas, limites de tempo, planos de recuperação ambiental e fiscalização independente. 

Por outro lado, a associação ZERO e outros movimentos ambientalistas argumentam que os territórios protegidos devem manter as suas linhas vermelhas intransponíveis: 

• Mesmo com medidas para reduzir os impactos, a atividade mineira muitas vezes causa danos irreversíveis como a destruição de habitats naturais, perda de biodiversidade e contaminação de solos e água, ameaçando ecossistemas únicos e frágeis; 
• Os territórios classificados com estatuto de conservação existem para proteger valores naturais que são insubstituíveis, abrigam um património natural único que oferece serviços de escossistema essenciais. Permitir exceções pode criar precedentes perigosos e enfraquecer os sistemas naturais; 
• A atividade mineira entra em conflito com os modos de vida tradicionais das populações que moldaram a paisagem ao longo de décadas, tornando-a única; 
• Para as comunidades locais, a presença de unidades de exploração pode trazer impactos socioeconómicos importantes, como a perda de terrenos agrícolas, alterações na dinâmica social e níveis de incomodidade constantes, como ruído e poeiras. 

A mineração não pode ser considerada uma atividade verde é um mito, muitas vezes usada para dar uma imagem de sustentabilidade, que não é real. É uma atividade que envolve a exploração de recursos naturais, com impactes negativos para o meio ambiente e comunidades locais, e deixando um passivo ambiental para as gerações futuras. 

Podemos falar de uma mineração mais responsável, o que significa que a indústria reconhece os impactos ambientais que causa e tenta adotar boas práticas para diminuir as consequências. No entanto, isso não transforma a mineração numa atividade verde.

Mais do que explorar novas áreas, é fundamental uma maior aposta na economia circular e em alternativas mais sustentáveis, como a reciclagem de minerais, a reutilização de materiais e o uso mais eficiente da energia. Assim, podemos reduzir a nossa dependência de novos recursos naturais fazendo um maior esforço para cuidar do bem comum, o nosso Planeta. 

Os territórios protegidos representam um legado importante para as próximas gerações. Será que vale a pena abrir mão deles por benefícios de curto ou médio prazo?