Mineração em Portugal: a solução certa para a transição energética?
Portugal tem sido alvo de interesse por parte de projetos de mineração. Estas empresas pretendem explorar, no nosso território, matérias-primas consideradas essenciais para podermos substituir os combustíveis fósseis por soluções mais sustentáveis. Mas será mesmo a mineração o caminho certo para uma transição energética limpa? Eis a resposta, descomplicada.
Mineração em Portugal: porquê o interesse?
Portugal é rico nas matérias-primas consideradas prioritárias para a União Europeia no processo de transição energética. Em março de 2024, o Conselho Europeu adotou o ato legislativo europeu sobre matérias-primas críticas que visa o investimento nestas substâncias para que seja assegurada, no futuro, a produção de todos os materiais necessários à vida em sociedade tal como é hoje. Estas matérias primas são, por exemplo e entre outras, cobre, zinco e lítio.
A Comissão Europeia divulgou ainda um primeiro lote de 47 projetos designados como estratégicos ao abrigo do Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas (REMPC). Entre eles, quatro são em Portugal: um de processamento e extração de cobre na mineira Neves Corvo da Somincor em Castro Verde e outros três de lítio, como o projeto do Barroso pela Savannah Resources em Boticas, a mina do Romano da Lusorecursos em Montalegre e o Lift One da Lifthium energy (do grupo José de Mello e Bondalti) em Estarreja.
Quais os problemas?
Apesar de terem como objetivo uma transição energética limpa, estes projetos de exploração mineira podem ser responsáveis pela destruição de vários ecossistemas e da sua biodiversidade e alguns estão inclusive propostos para áreas protegidas. Por exemplo, no Barroso terá impacto no ecossistema considerado pela FAO como Sistema Importante do Património Agrícola Mundial que reconhece boas práticas de agricultura sustentável. No final do ano passado, terminou também a consulta pública do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais (Ouro, Prata, Cobre, Chumbo, Zinco e Minerais Associados) para uma área de 37,86 km2, no concelho de Vinhais, em que mais de metade da área está inserida no Parque Natural de Montesinho.
Na verdade, estes processos têm sido envolvidos numa falta de transparência por parte do governo e em práticas que estão longe de ser adequadas. Os dois projetos mineiros propostos para o distrito de Vila Real (minas do Barroso e do Romano), por exemplo, foram viabilizados pela Agência Portuguesa do Ambiente, com a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada em 2023 e no final de 2024 foram assinados de forma expedita cinco contratos de concessão mineira, não abrindo espaço para a contestação da população. Assim sendo, constata-se que o governo tem dado prioridade à iniciativa privada em detrimento da população e de um processo transparente de adoção de medidas para a sustentabilidade.
A ZERO defende que:
- Deve ser feita uma moratória sobre a mineração em áreas sensíveis (como a Rede Natura 2000);
- Deve-se garantir a participação pública adequada para estes processos;
- Estudos de impacto independentes e multidisciplinares;
- Portugal deve também cumprir a legislação nacional e europeia em termos de reciclagem de produtos elétricos e eletrónicos, recuperando desta forma vários tipos de matérias-primas críticas, entre elas o lítio.
