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Meta será negociada e integrada na Lei Europeia do Clima durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

A adoção de uma meta doméstica de redução líquida de “pelo menos 55%” entre 1990 e 2030 é uma conquista importante para a liderança da União Europeia no domínio do clima. A presidência alemã, o presidente da Comissão von der Leyen e o presidente do Conselho Michel conseguiram a unanimidade entre os 27 líderes da União Europeia – resolvendo também o impasse com a Polónia e a Hungria sobre o mecanismo de Estado de Direito vinculado ao orçamento da UE. As negociações em curso sobre a lei climática da UE e o próximo pacote de legislação “Fit for 55”, previsto para junho de 2021, oferecem a oportunidade de reinstalar mais ambição e também concretizar o “pelo menos” através da votação por maioria qualificada.

O acordo fornece à UE credibilidade reforçada e um papel de liderança global renovado como uma das primeiras grandes economias a prometer uma meta de redução de emissões mais elevada. Chile, Colômbia, Noruega, Reino Unido e 12 países aumentaram as “Contribuições Nacionalmente Determinadas” (NDCs) a tempo para o prazo de dezembro definido pelo Acordo de Paris.

Porém, para a ZERO e para as organizações não-governamentais de ambiente europeias, esta liderança da Europa fica mesmo assim aquém do necessário para a União Europeia estar em linha com o Acordo de Paris – trata-se de uma meta líquida, isto é, contemplando as florestas como sumidouros, correspondendo assim a uma redução efetiva menor, entre 50 e 53% e quando a trajetória para a neutralidade climática em 2050 requer uma redução de 65% entre 1990 e 2030. Note-se que o Parlamento Europeu defende uma redução de 60% de emissões.

A Cimeira da Ambição do Clima, a ter lugar amanhã, 12 de Dezembro, apresenta uma oportunidade para mais de 70 Chefes de Estado e de Governo apresentarem novos compromissos ambiciosos – em linha com o ciclo de ambição no âmbito do Acordo de Paris. Copatrocinada pelo Secretário-Geral da ONU, as presidências atuais e futuras das cimeiras do clima da ONU (Chile para a COP25 e Reino Unido e Itália para a COP26) e França (como anfitriã da COP21), o evento fornece uma plataforma para políticos, negócios, investidores e líderes para mostrar mudanças significativas que implementam de acordo com os três pilares do Acordo de Paris: mitigação, adaptação e financiamento climático. A UE será representada pelo Presidente da Comissão, von der Leyen, com 13 Chefes de Estado e de Governo europeus, incluindo Portugal.

A tempo da Cimeira da Ambição sobre o Clima, a UE acordou um novo objetivo, que homenageia uma liderança política ousada e mostra como o Acordo de Paris se tornou um catalisador para a ação climática na economia real. Um ano antes da COP26, a UE marca o momento em que as expectativas internacionais se concentram em ações decisivas de mitigação, adaptação e financiamento climático durante a próxima década. Embora as metas mais altas para 2030 tenham sido anunciadas pela UE e pelo Reino Unido e figurem com destaque nos planos do presidente dos Estados Unidos, Biden, o financiamento do clima e a resiliência ainda são amplamente negligenciados.

A nova meta dá à UE a credibilidade internacional para dar início a uma nova era de diplomacia do Pacto Ecológico Europeu, caracterizando todos os aspetos da transição para a neutralidade climática. A UE pode contribuir para moldar a emergente economia global limpa, através da cocriação de plataformas internacionais para o comércio, a inovação e a cooperação no domínio da ação climática. As tecnologias, normas e políticas necessárias para atingir as metas mais elevadas para 2030 podem fornecer à UE uma vantagem competitiva em uma corrida global ao topo na promoção da descarbonização e alinhamento dos fluxos financeiros.

A UE começou a alinhar o financiamento interno com a sua ambição em matéria de clima, ao mesmo tempo que liga o orçamento da UE ao Estado de direito pela primeira vez. Pelo menos 37% dos fundos de recuperação serão investidos em projetos relacionados ao clima, enquanto os investimentos em combustíveis fósseis são excluídos do Fundo de Transição Justa e severamente limitados nos fundos regionais.