Conferência dos Oceanos: ZERO apela a ações concretas e concertadas para proteger os oceanos

Sem oceanos saudáveis não será possível travar as alterações climáticas. São precisos líderes ambiciosos para travar o declínio dos oceanos

O Planeta Azul está de olhos postos em Lisboa que, a partir de amanhã dia 27 de junho e até dia 1 de julho, recebe a 2.ª edição da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, coorganizada pelos governos de Portugal e do Quénia sob o mote “Salvar os oceanos, proteger o futuro”.

Os oceanos são fundamentais para a vida no planeta e para o futuro da humanidade: são responsáveis pela produção de mais de 50% do oxigénio que respiramos, albergam mais de 220 mil espécies e garantem o sustento a mais de 3 mil milhões de pessoas, em especial nos países em desenvolvimento e países insulares. Para além disso, assumem um papel fundamental na dimensão social e cultural da identidade das comunidades costeiras e, como tal, têm um impacto considerável no bem-estar das populações.

A par com esta importância imensurável em termos políticos, económicos, sociais e culturais, os oceanos desempenham uma função imprescindível para a humanidade e para o planeta ao atuar como reguladores do clima. Valerá sempre a pena relembrar que os oceanos absorvem cerca de 91% do calor adicional da atmosfera e são também um dos principais sumidouros de carbono do planeta, contribuindo para a absorção de cerca de ¼ das emissões de dióxido de carbono. Os oceanos apresentam-se, assim, como o nosso principal aliado no combate às alterações climáticas, mas sem oceanos saudáveis não conseguiremos fazer face à crise climática. É fundamental fazer cumprir o Acordo de Paris e limitar o aquecimento do planeta a 1,5ºC, para minimizar as consequências nos oceanos e evitar danos irreversíveis nos ecossistemas marinhos.

Nas últimas décadas temos assistido ao contínuo estado de declínio dos oceanos ancorado, sobretudo, no aumento da pressão das atividades humanas que, por sua vez, não se tem feito acompanhar de estratégias e políticas para enfrentar os impactos crescentes.

Os países têm recorrentemente ficado aquém dos compromissos assumidos tanto na edição anterior da Conferência dos Oceanos, realizada em 2017, como na implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 – Proteger a vida marinha. As expectativas estão agora muito elevadas para se fazer cumprir e melhorar a ambição dos compromissos passados, e para que, finalmente, se passe das palavras às ações. Mais do que compromissos, os oceanos precisam de medidas concretas, concertadas e ambiciosas. O falhanço dos compromissos voluntários assinala a necessidade de acordos globais que vinculem os governos e os responsabilizem no falhanço do cumprimento de metas de conservação e recuperação dos ecossistemas marinhos se de facto procuramos uma mudança de paradigma na utilização dos oceanos.

Portugal, como uma das principais nações oceânicas mundiais, com a quinta maior Zona Económica Exclusiva da Europa e uma profunda ligação cultural e socioeconómica ao oceano, está numa posição privilegiada para assumir a liderança e alavancar a concertação global em torno da proteção e restauração dos oceanos.

A ZERO propõe uma maior consciencialização para a proteção holística dos nossos oceanos:

• O princípio da precaução deve sobrepor-se aos interesses económicos na exploração de recursos marinhos, e os valores ambientais, sociais e culturais tidos em conta em igual medida nas análises de impacto. A economia azul deve ser regida pelos princípios da sustentabilidade e a transparência, e as abordagens precaucionais e o princípio do poluidor pagador aplicados efetivamente.
• Os processos de decisão e gestão devem ser transparentes e inclusivos, primando a justiça no acesso aos recursos, e garantindo que as comunidades costeiras têm uma voz ativa nos processos.
• Relevar as questões da justiça social, ambiental e económica entre os países desenvolvidos mais ricos e, simultaneamente, com maior responsabilidade em termos de impactos no ambiente marinho ou que sustentam as indústrias que mais contribuíram para o declínio dos oceanos, e os países em desenvolvimento. Não podemos esquecer que são os países em desenvolvimento e os países insulares que mais dependem dos recursos marinhos e são também os mais vulneráveis aos impactos do declínio do oceano, particularmente afetados pela perda da sua fonte de sustento e pelo aumento do nível médio do mar. Fim da atribuição de licenças de exploração offshore de gás fóssil e petróleo, e acelerar a transição energética.
• É crucial estabelecer uma rede global de Áreas Marinhas Protegidas que cubra 30% dos mares e zonas costeiras até 2030, assegurar planos de gestão adequados às especificidades de cada área e mobilizar meios de monitorização e fiscalização eficiente, de forma a garantir o cumprimento dos objetivos de conservação e recuperação dos ecossistemas.
• Criar Áreas de Emissões Controladas (ECA) de dióxido de enxofre e óxido de azoto para combater a poluição atmosférica causada pelo transporte marítimo e os efeitos nocivos associados sobre o meio ambiente (terrestre e marinho) e também sobre a saúde humana. Portugal deverá assumir a liderança na criação de uma ECA no Atlântico Nordeste, para reduzir a poluição atmosférica relacionada com a passagem de navios que circulam ao longo da costa portuguesa.
• Adoção de uma moratória global à mineração em mar profundo até que sejam avaliados todos os riscos e impactos da atividade.
• Garantir o acesso aos recursos das pescas de pequena escala e artesanal e garantir mecanismos de investimento e desenvolvimento de materiais mais sustentáveis. Em contrapartida, garantir o fim da subsidiação ociosa das atividades pesqueiras industriais e a proibição das práticas piscatórias destrutivas.
• Adotar e efetivar políticas para cumprimento dos objetivos globais de redução da produção de resíduos em terra, bem como a adoção dos princípios da economia circular para combater o lixo e poluição marinha.

A Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, em Lisboa, será um momento decisivo: da ligação oceanos/clima à necessidade de um novo paradigma de governação dos oceanos, será fundamental para dar prioridade à preservação e restauro dos ecossistemas e pavimentar o caminho para a COP do clima no Egito e para uma agenda de ação e implementação.