Confirmado alerta da ZERO: Colapso na recolha dos resíduos elétricos e eletrónicos – Ministério do Ambiente não atua

Entidades gestoras destes resíduos falham clamorosamente metas de recolha e uma até recolheu menos de 2% em 2019, quando a meta era de 65%.

Celebra-se hoje, 14 de outubro, o Dia Internacional dos Resíduos Elétricos, mas os dados disponíveis sobre a recolha dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) para os anos de 2018, 2019 e 2020, indicam que Portugal ficou muito longe das metas de recolha estabelecidas a nível comunitário.

Assim, em 2018, apenas foram recolhidos 35% dos REEE quando a meta era de 45%, enquanto que em 2019 e 2020 a situação se agravou, com uma recolha no máximo de 26% e 31%, respetivamente, quando a meta já era de 65%.

Estes dados dececionantes vêm, infelizmente, dar razão aos continuados alertas da ZERO de que o sistema de gestão deste importante fluxo de resíduos entrou em colapso.

Esta situação é ainda mais preocupante dado que os REEE contêm diversas substâncias perigosas para a saúde e o ambiente.

A responsabilidade principal por este fracasso pertence ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) que tem sistematicamente ignorado as inúmeras denúncias que a ZERO lhe tem apresentado sobre as graves situações que ocorrem neste setor.

Uma das dessas lacunas é o facto do MAAC continuar a permitir que os produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE) coloquem estes produtos no mercado pagando muito pouco às Entidades Gestoras dos REEE (*) para garantir a sua adequada recolha e tratamento, quando chegam à fase de resíduos, como seria sua obrigação legal.

Análise dos dados referentes a 2018-2020

De acordo com a legislação, a taxa de recolha de REEE de um ano é calculada dividindo o total dos resíduos recolhidos nesse ano pela média dos EEE colocados no mercado nos três anos anteriores.

Por outro lado, em 2018 podiam contar para a taxa de recolha todos os REEE recolhidos, quer pelas entidades gestoras quer por outras empresas, enquanto que em 2019 e 2020 só podem contar os recolhidos por outras empresas até à quantidade que for recolhida pela entidade gestora.

Assim, em 2018 foram recolhidas 67,7 mil toneladas de REEE, mas como a IGAMAOT considerou não haver prova de 18 mil terem sido efetivamente tratados, só podem ser consideradas cerca de 50 mil para o cálculo de taxa de recolha, o que dividindo pelos EEE colocados no mercado (142 mil toneladas) dá uma taxa de recolha de 35%, muito abaixo dos 45% obrigatórios por lei.

No caso de 2019, as entidades gestoras e as empresas contratadas recolheram no máximo 42 mil toneladas, o que, dividindo pelas 142 mil toneladas de EEE colocados no mercado, dá uma taxa de recolha de 26%, muitíssimo abaixo dos 65% obrigatórios para esse ano.

Finalmente, em 2020 foi feita uma recolha máxima de 53 mil toneladas de REEE e colocadas no mercado 173 mil toneladas de EEE, a que corresponde a uma taxa de recolha de 31%, menos de metade da taxa obrigatória para 2020.

De referir que, embora baixas, estas esta taxas de recolha de REEE para 2019 e 2020 poderão mesmo assim estar sobrestimadas, suspeitando a ZERO que, face a informação que tem recolhido no terreno, o valor real seja da ordem dos 20%.

ZERO exige cassação das licenças de todas as entidades gestoras dos REEE

As entidades gestoras de EEE e REEE foram licenciadas pelo Estado para que Portugal cumprisse as metas ambientais relativas à gestão dos REEE. No entanto, como se pode depreender dos dados existentes, nos últimos 3 anos essas entidades gestoras ficaram muito longe dos objetivos a que estavam obrigadas, pelo que Portugal também falhou essas metas.

Face ao exposto, torna-se evidente que estas Entidades Gestoras não têm, as condições mínimas para cumprir os objetivos para que foram criadas, sendo neste momento um entrave à prossecução de uma correta gestão destes resíduos.

O caso mais extremo é o da Weeecycle, entidade em que a Agência Portuguesa do Ambiente, em resposta a uma carta da ZERO, depositava grandes expetativas para poder ajudar a aumentar as taxas de recolha de REEE.

Ora, segundo os dados relativos a 2019, essa entidade gestora recolheu menos de 2% dos REEE, quando a sua licença a obrigava a recolher 65% nesse ano. Por isso, a ZERO já requereu à Secretaria de Estado do Ambiente (SEAMB) que proceda à cassação da sua licença.

Tendo em conta os resultados que obtiveram em 2018 e os resultados máximos que vão obter em 2019 e 2020, em que atingiram muito menos de metade das metas das suas licenças, a ZERO solicitou também hoje à SEAMB a cassação das licenças das restantes entidades gestoras (ERP e Electrão).

Face à evidente inoperância destas entidades gestoras, o MAAC terá de encontrar uma solução alternativa para garantir a boa gestão dos Resíduos dos Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, uma vez que não será de esperar que o Ministério mantenha em vigor as licenças de entidades que sistematicamente não têm cumprido as suas obrigações para com o Estado. 

A ZERO também alertou hoje duas das grandes marcas que colocam estes equipamentos no mercado, nomeadamente a Samsung (aderente ao Electrão) e a LG (aderente à ERP), para esta situação de incumprimento por parte das entidades gestoras, a quem pagam para garantir a recolha e tratamento dos REEE.

(*) Entidade Gestora de EEE e REEE – Entidade licenciada pelo Estado para garantir que os equipamentos elétricos e eletrónicos quando chegam ao seu fim de vida são recolhidos e devidamente tratados. São, para o efeito, financiadas pelas empresas que colocam estes produtos no mercado.