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28 de julho – Dia Nacional da Conservação da Natureza.

Comemora-se amanhã, dia 28 de julho, o Dia Nacional da Conservação da Natureza, criado para celebrar a data de constituição da LPN – Liga para a Proteção da Natureza, em 1948, e a criação do Parque Natural da Arrábida, em 1976. Aproveitando a data, a ZERO pretende efetuar uma breve reflexão sobre alguns aspetos positivos e negativo que estão a acontecer em matéria de conservação da natureza em Portugal.

Sinal Positivo (+)

O processo de reintrodução do Lince-Ibéricocontinua a transmitir-nos resultados animadores com 41 linces em liberdade e com destaque para o aparente sucesso que está a verificar com persistência de um núcleo populacional na região de Mértola já com reprodução confirmada. Existem apenas dúvidas quanto às ações que visam criar condições para que a espécie se instale em outros locais, já que se registam fortes atrasos na execução dos investimentos previstos com o apoio do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), designadamente ao nível da promoção da sua principal presa – o coelho.

Também a publicação da nova legislação de proteção do Lobo-ibéricoparece estar a surtir efeito, pelo menos no valor das indemnizações pagas aos produtores pecuários por danos causados pela espécie no gado, passando de valores que 2014 rondavam os 700 mil euros, para os 313 mil euros registados em 2017. São ainda de sublinhar os números dos apoios atribuídos pelo Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, através da medida “Pastoreio extensivo – Proteção do lobo-ibérico”, os quais permitiram proteger dos ataques do lobo 25.294 cabeças de gado, situadas em 2790 explorações agrícolas, através de um apoio à manutenção do cão de guarda de rebanho, com gastos que hoje rondam os 6,8 milhões de euros. Resta agora saber se as medidas legislativas e os apoios públicos se traduziram na redução do número de ataques(1)– 2.258, em 2015, e 2.253, em 2016 – até porque pouco ou nada tem sido efetuado ao nível dos repovoamentos de presas, como o corço, por forma a substituir gradualmente a dependência da espécie em relação ao gado doméstico.

Ainda como aspeto positivo há a realçar os avanços significativos na consolidação do alargamento da Rede Natura 2000 (RN2000) ao meio marinho, com a entrada em discussão pública da proposta de Plano de Gestão dos Sítios de Importância Comunitária “Maceda – Praia da Vieira”, bem como o alargamento dos limites de um sítio já classificado anteriormente – a “Costa Sudoeste”. Destaque também para a coragem que a atual equipa diretiva do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) demonstrou ao criticar a qualidade do trabalho de base do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo, o qual deixa a porta aberta à mineração sem regras do mar profundo.

Sinal negativo (-)

Em acentuado contraste com o empenho demonstrado pelo ICNF no processo de alargamento da RN2000 ao meio marinho, está o pouco esforço que se verifica na execução do projeto que visa dotar Portugal Continental de uma cartografia de habitats naturais e seminaturaise dos Planos de Gestãoque conduzirão à designação das Zonas Especiais de Conservação. Na opinião da ZERO, os curtos prazos de execução da cartografia de habitats podem comprometer seriamente a qualidade da informação obtida no terreno e o fato da elaboração dos Planos de Gestão decorrer quase em simultâneo com a recolha de dados no terreno não augura nada de bom. Teme-se mesmo que os Planos de Gestão sejam elaborados com informação insuficiente ou errada, repetindo os erros que se registaram aquando da execução do Plano Setorial da RN2000. É de recordar que Portugal tem um contencioso com a Comissão Europeia por estar com um atraso de 12 anos na elaboração do Planos.

Por outro lado, existe um quadro geral de desatenção e desinteresse do Ministério do Ambiente (MAmb) para com a conservação da natureza, que se tem traduzido em indefinições e incertezas em relação ao modelo de gestão das Áreas Protegidas, hoje totalmente vulneráveis e ao abandono. O caso recente de deposição ilegal de resíduos e de destruição do património natural no Monumento Natural das Portas do Ródão mostra a fraca sensibilidade da atual equipa ministerial para com as áreas classificadas. Mesmo a grande bandeira do MAmb – o Projeto-piloto de Cogestão do Parque Natural do Tejo Internacional – parece condenada ao fracasso, a avaliar pelas dificuldades em concretizar ações concretas de preservação de espécies e habitats demonstradas na proposta do Plano de Valorização do Parque Natural do Tejo Internacional para o período 2018-2022 apresentada recentemente.

Para acrescentar ao quadro, continua na gaveta, desde 2016, a legislação documento que propõe a revisão da lei das espécies Exóticas(Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro), bem como da proposta de nova Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, sem que haja qualquer explicação para esta demora de ano e meio.

Por último, resta voltar a referir os atrasos que se verificam na execução dos projetos apoiados pelo POSEUR na área da conservação da natureza, onde o tom dominante é falta de transparência, a indecisão e a desorientação na seleção das prioridades, situação que impede que se direcionem os investimentos para o essencial: melhorar significativamente o estado de conservação das espécies e habitats mais vulneráreis ou degradados.

 

(1) Apesar do pedido da ZERO, o ICNF ainda não disponibilizou os dados de 2017, atendendo a que está a ser criada uma plataforma informática que centraliza os dados dos serviços desconcentrados