Dados confirmam falhanço na reciclagem de resíduos urbanos, resíduos elétricos e eletrónicos, embalagens de pesticidas e pilhas

Dia Internacional da Reciclagem: ZERO apresenta Barómetro da Reciclagem

Assinala-se hoje, 17 de maio, o Dia Internacional da Reciclagem que foi instituído pela UNESCO com o objetivo de despertar a sociedade para a necessidade de se refletir sobre as questões ambientais e sobre o consumismo.

Aproveitando esta efeméride, a ZERO vem apresentar o Barómetro da Reciclagem, iniciativa que consiste numa avaliação do desempenho de Portugal quanto aos níveis de reciclagem atingidos para diversos fluxos de resíduos, tendo-se optado por analisar os dados relativos a 2020, por ser o ano mais recente para o qual existe o maior número de dados atualizados.

Tabela resumo

Resíduos Urbanos: 2020 veio confirmar maus resultados na reciclagem em resultado da acumulação de anos de políticas erradas

Em 2020, Portugal continental registou uma taxa de reciclagem de resíduos urbanos de 16,1%, valor para o qual contribuíram 8,9% com origem na recolha multimaterial (plástico, papel, vidro e metais) e 7,2% com origem na reciclagem de resíduos orgânicos (compostagem/digestão anaeróbia).

Esta taxa de reciclagem diminuiu mesmo em relação a 2019, ano em que a reciclagem atingiu os 21%, e fica muito afastada da meta comunitária prevista para 2025 que é de 55%.

Estes números contrariam o discurso oficial de que em ano de pandemia teria havido uma adesão generalizada às práticas de encaminhamento de recicláveis. Poder-se-ia alegar que a curta paragem no tratamento mecânico e biológico poderia estar na origem da redução, mas a compostagem/digestão anaeróbia apenas registaram um decréscimo de 1,2%, contra 4,2% na reciclagem multimaterial, o que no caso concreto representa um verdadeiro tombo.

Existem, porém, várias razões objetivas para esta estagnação, ou mesmo redução, da taxa de reciclagem que se tem verificado ao longo dos últimos anos:

• Continuação da aposta na recolha seletiva através de ecopontos em vez da recolha porta-a-porta;
• Fraco tratamento dos biorresíduos, os quais representam cerca de 40% do total dos resíduos produzidos nas nossas casas e no comércio e serviços (cerca de 2 milhões de toneladas), o que significa que o tratamento dos biorresíduos foi efetuado apenas para 18% do potencial (cerca de 360 mil toneladas);
• Quase inexistência de recolha seletiva de biorresíduos (resíduos orgânicos), tendo-se verificado a recolha de apenas 6% (cerca de 128 mil toneladas);
• Subfinanciamento do sistema de recolha seletiva pelas entidades gestoras de embalagens com prejuízos para as autarquias da ordem dos 35 milhões de euros anuais;
• Subdeclaração fraudulenta das embalagens colocadas no mercado, constatável pela diferença entre as embalagens declaradas pelos produtores (16%) e as embalagens que são identificadas nas caraterizações de resíduos urbanos (27%);
• Taxa de gestão de resíduos muito reduzida que não desincentiva o envio de materiais recicláveis para aterro ou para incineração;
• Continuação dos incentivos económicos à incineração de resíduos urbanos recicláveis, agora através do próprio Fundo Ambiental.

Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos: o colapso há muito anunciado

As entidades gestoras responsáveis pela recolha e reciclagem dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE), em 2020, apenas recolheram 15% desses resíduos, quando as suas licenças emitidas pelo Estado as obrigavam a recolher 65%. As razões deste colapso do sistema da gestão dos REEE são várias e têm vindo a ser denunciadas pela ZERO ao longo dos últimos anos:

• Subfinanciamento pelos produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos do sistema de gestão dos REEE, num défice anual da ordem dos 50 milhões de euros;
• Insuficiente penalização através da Taxa de Gestão de Resíduos dos incumprimentos das metas de recolha estabelecidas às entidades gestoras dos REEE, cujo baixo valor acaba por incentivar as entidades gestoras ao imobilismo;
• Incumprimento do setor do comércio/distribuição da sua obrigação de recolha do equipamento velho na venda do novo, o que tem como principal resultado o desvio dos frigoríficos para destinos ilegais;
• Falta de fiscalização pelas autoridades ambientais da gestão ilegal de REEE.

Resíduos de embalagens de pesticidas: falhas causam perigo para a saúde e para o ambiente

Em 2020 foram recolhidos apenas 48,4% dos resíduos de embalagens de pesticidas, quando a meta da entidade gestora era de 55%, ou seja, mais de 50% destas embalagens que contêm substâncias perigosas, cerca de 483 toneladas, não foram recolhidas e devidamente tratadas, resultando num perigo eminente para a saúde e o ambiente.

Esta situação é agravada pelo facto desta entidade gestora, desde o início de 2022, ter ficado também responsável pela recolha das embalagens de biocidas (produtos tóxicos utilizados no controlo de animais prejudiciais e na proteção da madeira).

Para a ZERO, este sistema necessita da introdução do sistema de depósito/retorno, de forma a que os consumidores destes produtos tóxicos tenham um incentivo económico para devolverem as embalagens.

Pilhas e acumuladores portáteis: um longo caminho ainda para percorrer

Os dados disponíveis para este fluxo de resíduos reportam-se a 2019, ano em que das 2.586 toneladas colocadas no mercado apenas foram recolhidas 753, correspondendo a uma taxa de recolha de apenas 29%, apesar deste sistema já existir há vários anos e quando a meta para esse ano era de 45%.

Neste contexto, a aplicação de um sistema de depósito/retorno afigura-se como a forma mais expedita para se aumentarem as quantidades recolhidas.

Sistema de depósito/retorno: ferramenta essencial para a participação dos cidadãos na reciclagem

As baixas taxas de recolha de embalagens, REEE, embalagens de pesticidas e de pilhas não deixam margem para dúvidas que é fundamental a aplicação de sistemas de depósito/retorno a estes fluxos de resíduos, tal como foi aprovado pela Assembleia da República para as embalagens em plástico, metal e vidro para as bebidas.