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A ZERO teve acesso aos dados do 4.º Relatório Nacional de Aplicação da Diretiva Habitats, para o período 2013-2018, e constata-se que os indicadores revelam uma deterioração do estado de conservação dos habitats e espécies protegidos no âmbito da Rede Natura 2000. A finalidade deste relatório, de elaboração obrigatório e periódica de 6 em 6 anos para todos os Estados-Membros da União Europeia, é permitir uma avaliação adequada dos progressos alcançados, designadamente do contributo da Rede Natura 2000 para a concretização dos objetivos visados pela Diretiva Habitats, a qual tem como principal objetivo contribuir para assegurar a conservação dos habitats naturais e das espécies da flora e da fauna selvagens considerados ameaçados.

De referir que Portugal possui neste momento 107 áreas classificadas no âmbito da Rede Natura 2000, 10 das quais marinhas, sendo que 62 das áreas são Zonas de Proteção Especial (ZPE) destinadas à proteção das aves selvagens.

Estado de conservação dos habitats piorou muito e o das espécies ligeiramente

Numa primeira análise aos dados relativos aos 99 habitats protegidos, distribuídos pelas 5 regiões biogeográficas [1] (Atlântica, Mediterrânica Macaronésica – terrestres; Atlântica e Macaronésica – marinhas), permite concluir que, face ao período anterior de 2007-2012, houve uma ligeira degradação no estado de conservação, ou seja, o conjunto de habitats classificados com estatuto (desfavorável) inadequado e mau é agora de 72% do total face aos 66% verificado no período de 2007-2012, sendo de realçar que os habitats em mau estado de conservação passaram de 6% para 29% do total. Acresce que somente 24% dos habitats são agora avaliados como em estado de conservação favorável (30% no período 2007-2012) e para 4% não existem dados suficientes.

No que respeita às 217 espécies avaliadas [2], ainda que os dados não possam ser comparados entre os dois períodos, devido ao facto de mais algumas espécies terem sido alvo de ponderação em regiões biogeográficas onde não o haviam sido anteriormente, a evolução também é desfavorável – o conjunto das espécies classificadas com estatuto (desfavorável) inadequado e mau situa-se nos 42% do total face aos 40% do período de 2007-2012. As avaliações favoráveis melhoraram, passando de 20% para 27%, e continuam a existir 30% de dados desconhecidos, se bem que no período de 2007-2012 a ausência de avaliação chegasse aos 41%.

Estado de conservação de habitats e espécies tende a agravar-se

Relativamente às tendências relativamente aos habitats avaliados com estatuto desfavorável (inadequado e mau), antecipa-se para a generalidade dos habitats, com exceção dos habitats rochosos e grutas, uma dinâmica negativa em 79% dos casos, quando no período 2007-2012 o valor se situava nos 29%. Os habitats dunares são os que apresentam uma tendência mais negativa, em 60% das representações avaliados, seguindo-se os matos esclerofilos (adaptados a longos períodos de secura e calor) em 40% dos casos, as turfeiras e os pântanos com cerca de 38%, e os habitats florestais com 36%. Também para as espécies a tendência futura para a deterioração acentuou-se, passando de 21% para 36%, apesar de não ser possível antever a dinâmica em 31% dos casos (no período 2007-2012 o valor representava 53%). Os peixes (17% das avaliações) e os moluscos (19%) parecem ser os grupos mais vulneráveis sobre os quais mais ameaças parecem recair.

Em relação às pressões e ameaças que pendem sobre os habitats, proliferação de espécies exóticas invasoras (65% das avaliações de habitats nas diferentes regiões biogeográficas), a agricultura (56%) e as alterações ao uso do solo (artificialização para urbanismo, indústria e turismo), constituem os principais fatores de degradação identificados. Ao nível das espécies, as espécies invasoras passam a terceiro fator de ameaça, passando a liderar esta componente de avaliação as alterações do uso do solo (52%) seguidas de muito de perto pela agricultura (51%).

Fraca qualidade dos dados

Pese embora a qualidade dos dados evidencie melhorias, muito devido às contribuições que decorreram da elaboração de listas vermelhas (flora vascular, invertebrados) ou da revisão dos livros vermelhos (peixes de águas dulciaquícolas e migradores, anfíbios e répteis, aves e mamíferos), a verdade é que Portugal é um dos dois países (o outro é a Croácia) que menos informação possui sobre os seus habitats e espécies – mais de 25% de dados em falta ou inexistentes – e que baseia mais de 50% do conhecimento sobre o estado dos valores naturais em opiniões de peritos e não em levantamentos no terreno. O desconhecimento sobre a ocorrência e o estado de conservação dos valores naturais existentes é, aliás, uma falha desde há muito identificada que tem vindo a impedir a definição de medidas concretas de conservação das espécies e habitats, como se pode comprovar pelos dados do relatório: 60% dos habitats e 45% necessitam de medidas de conservação.

As propostas da ZERO

Perante este cenário de degradação do estado de conservação de habitats e espécies, que é reflexo não só de décadas de desinvestimento público na melhoria do conhecimento do património natural e na conservação da natureza e da biodiversidade, mas também da manutenção de uma elevada permissividade (e até incentivo) das autoridades públicas à destruição dos valores naturais, importa quebrar a inércia que se verifica na implementação das políticas públicas vertidas em dezenas de documentos de planeamento. São várias as estratégias, planos de ação, quadros de ação prioritária, entre outros, que nunca saíram do papel e importa garantir que a avaliação ambiental (estratégica e de impacte) de programas, planos e projetos é efetuada de forma séria e transparente.

Para tal, existe a necessidade de reformular profundamente o papel do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, tornando-o um organismo proativo e agregador de boas vontades e que, ao mesmo tempo, identifique corretamente as prioridades de intervenção e avalie de forma rigorosa as necessidades de investimento para fazer face à necessidade de melhorar o conhecimento e o estado de conservação das espécies e habitats.

O próximo quadro comunitário 2021-2027 será, pois, fundamental para intervir a dois níveis:

  • alocar verbas adequadas para manter ou incrementar o estado de conservação dos habitats e espécies, assim como para melhorar o conhecimento sobre os valores naturais protegidos;
  • garantir que os apoios e incentivos públicos à agricultura, às pescas, às infraestruturas e ao investimento empresarial, em particular os que são reforçados por verbas comunitárias, não induzem a destruição do património natural.

Na opinião da ZERO é prioritária a alocação de verbas significativas para a conservação do lobo-ibérico, do saramugo, das aves necrófagas, das aves estepárias, dos morcegos, dos bivalves de água doce, da flora em perigo e das turfeiras, em particular as turfeiras sublitorais.

Notas:

[1] Os 99 habitats descritos para Portugal, os quais são distribuídos por cinco áreas biogeográficas totalizando 156 representações.

[2] As 217 espécies de plantas, invertebrados, peixes, anfíbios, répteis e mamíferos quando distribuídas pelas diferentes regiões biogeográficas, totalizam 441 representações.