Demolição de açudes e barragens obsoletas continua a não fazer parte das prioridades do Ministério do Ambiente

No Dia Mundial dos Rios, 26 de setembro: ZERO partilha resultado sobre progresso na remoção de barragens e açudes obsoletos, 3 anos após a reavaliação do Plano Nacional de Barragens

Foto: GEOTA

“Os rios são as artérias do nosso planeta; são linhas de vida, no sentido mais verdadeiro”. As palavras são de Mark Angelo, o promotor do Dia Mundial dos Rios, uma data criada em 2005 pelas Nações Unidas que se comemora hoje, 26 de setembro, com o objetivo de promover a necessidade de preservação dos rios de todo o mundo e aumentar a consciência pública sobre eles. E é com esse objetivo que a ZERO partilha hoje, simbolicamente, o resultado desta análise.

Em 2016, a ZERO felicitou e apoiou a iniciativa do Ministério do Ambiente de avaliar as infraestruturas hidráulicas existentes no país, identificando barragens obsoletas e fixando caudais ecológicos. Contudo, na sequência de informação disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) relativa às infraestruturas que se identificaram como obsoletas e que foram objeto de remoção até ao momento, constatou-se que as palavras de incentivo da ZERO foram ignoradas e os resultados da atuação nesta matéria são praticamente nulos.

Volvidos dois anos do suposto início dos processos de remoção e requalificação, o acesso a dados facultados pela APA mostra-nos que este assunto, claramente identificado como prioritário para o Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática, foi relegado para segundo plano, já que entre as mais de 32 estruturas sinalizadas, apenas duas estruturas foram demolidas, uma tem projeto de requalificação aprovado e apenas outras três já estão identificadas para requalificação ou de demolição. Nos dados remetidos pela APA, são ainda sinalizadas duas situações nas quais os proprietários não avançaram com a demolição das infraestruturas por falta de disponibilidade financeira, situação que é incompreensível dado que estas são iniciativas poderiam perfeitamente ser apoiadas pelo Fundo Ambiental.

Impactos sobre ecossistema e a inação do ICNF

Importa salientar que as estruturas hidráulicas nos cursos de água alteram os habitats e fragmentam os cursos de água, criam obstáculos à migração de peixes, quebram o fluxo dos sedimentos, potenciam a degradação da qualidade da água, entre outros problemas. Por estes motivos, há 5 anos a ZERO alertou para a situação dos cursos de água ameaçados pela interrupção da continuidade fluvial, provocada pela construção de pequenas, médias e grandes barragens. Nesta mesma altura, foi exigido ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas que avançasse com um Cadastro Nacional de Continuidade Fluvial, uma ferramenta que seria verdadeiramente útil para a priorização das demolições e requalificações, na medida em que seria possível identificar as situações de maior risco e atuar com mais prontidão e eficácia –  o que não se verificou.

Em 2018, aquando da reavaliação do Plano Nacional de Barragens, o Ministério do Ambiente comprometeu-se não só a rever os mecanismos de fixação de caudais ecológicos e a reavaliar os concursos de atribuição de licenças para instalação de mini-hídricas, como se comprometeu a identificar e a remover as infraestruturas hidráulicas obsoletas. Este processo viria a resultar na identificação de 9 barragens e mais de 23 açudes em condições de serem removidos, mas este assunto parece cada vez mais votado ao esquecimento pela atual equipa ministerial.

ZERO exige atuação imediata

A ZERO preconiza um conjunto de medidas e exigências a adotar urgentemente pelo Ministério do Ambiente, de modo a mitigar a interrupção dos cursos de água e a destruição dos ecossistemas, nomeadamente:

• que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas avance com um Cadastro Nacional de Continuidade Fluvial;
• a disponibilização pública de um relatório completo de todas a estruturas que foram inicialmente referenciadas em 2018 e a sua situação atual, dado que os documentos da APA incluem apenas uma pequena fração das mesmas;
• a avaliação das infraestruturas cuja demolição/remoção não possa ser assegurada pelos proprietários de modo a destinar verbas do Fundo Ambiental para as situações mais prioritárias.