post

Serviços do Ministério do Ambiente não controlam situação.

No âmbito do acompanhamento que está a fazer sobre a temática do amianto, a ZERO verificou que não estão a ser cumpridas as regras para colocação de amianto em aterros para resíduos não perigosos.

Com efeito, apesar da legislação (DL n.º 183/2009), no seu Artigo 34º, só autorizar a colocação de amianto em células de aterros para resíduos não perigosos que não recebam resíduos biodegradáveis (resíduos orgânicos), o facto é que está a ser permitida a mistura de amianto e de resíduos orgânicos nas mesmas células desta classe de aterros.

A mistura destes dois tipos de resíduos na mesma célula de um aterro é proibida porque os resíduos biodegradáveis geram subprodutos que podem ajudar à libertação de amianto, com risco para a saúde e o ambiente.

No entanto, os serviços do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), apesar de terem conhecimento desta situação, têm, ao longo dos últimos 10 anos, permitido que muitos dos aterros para resíduos não perigosos continuem a praticar esta ilegalidade.

A ZERO questionou há uma semana a APA sobre esta situação, mas até à data ainda não recebeu qualquer resposta.

Em Portugal continental existem cerca de 10 aterros para resíduos não perigosos, sendo crível que na sua esmagadora maioria a APA esteja a permitir esta prática ilegal.

O amianto é um material cancerígeno, pelo que os resíduos gerados pela sua remoção são considerados perigosos, devendo a sua gestão ser realizada da melhor forma possível, sendo por isso inaceitável o modo como as autoridades ambientais estão a falhar no controlo destas operações.