Início » Descontrolo na instalação das explorações agrícolas de regadio na área de influência de Alqueva
ZERO identifica violação aos Planos Diretores Municipais numa área superior a 5 mil hectares.
Com o incremento e a expansão do sistema de rega do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e áreas adjacentes, temos assistido à instalação de culturas intensivas fora dos blocos de rega, em áreas onde as mesmas são proibidas ou são condicionadas nos Planos Diretores Municipais (PDM).
Num primeiro levantamento efetuado no âmbito do trabalho do Movimento Alentejo VIVO, que congrega cidadãos do Alentejo, pode-se já afirmar que só no concelho de Beja se encontra uma área superior a 2500 ha onde foram instaladas culturas intensivas de regadio em incumprimento, atingindo este valor mais de 2000 ha em Serpa e em menor expressão no concelho de Ferreira do Alentejo, estendendo-se esta situação um pouco por todos os outros concelhos envolventes.
As situações identificadas referem-se a áreas classificadas nas cartas de ordenamento como espaços agro-silvo-pastoris, mesmo como áreas florestais de produção e até de proteção, áreas com condicionantes em termos de Reserva Ecológica Nacional (REN) ou em faixas adjacentes a povoações.
Acresce a esta situação o facto de que em algumas das áreas projetadas dos novos blocos de rega da 2ª fase do EFMA as culturas terem sido instaladas antes de ser aprovada a sua implementação (mais de 500 ha só no concelho de Beja), algo que se verifica neste momento em muitos locais que estão ainda em processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Ou seja, uma vez que a sua instalação foi feita de forma ilegal, antevê-se que a mesma venha agora a ser legitimada pela reclassificação destas áreas como áreas de regadio.
Impactes no território são variados e significativos
Por outro lado, sucedem-se os atropelos e ilegalidades:
Modos de instalação cultural desadequados
No que respeita ao modo de instalação das culturas é manifesto o seu impacto no solo, nomeadamente quando se aplicam técnicas pouco apropriadas em declives acentuados, sem qualquer respeito pelas curvas de nível e atendendo apenas às vantagens que daí podem decorrer para os trabalhos agrícolas.
Os camalhões elevados e orientados no sentido dos declives, as ripagens exageradas ou até desnecessárias, o enrelvamento da entrelinha por vezes residual ou até inexistente, ou a ocupação das margens de linhas de água, são algumas das constatações no terreno.
Numa área onde o risco de desertificação constitui uma das principais preocupações para a sua sustentabilidade, não entendemos como à conta de ganhos a curto prazo podemos estar a colocar em causa a fertilidade destes solos a longo prazo.
Intervenção e mudança de atitude é urgente
Neste contexto, a ZERO considera que não é aceitável que as diversas entidades com responsabilidades em matérias de gestão e ordenamento do território continuem sem assumir as suas responsabilidades, tanto mais quando são mais do que evidentes os problemas atrás mencionados:
É também inconcebível a alegação por parte dos promotores e dos organismos oficiais de que está tudo previsto por existirem regulamentos e códigos de boas práticas, quando, para além das ilegalidades relatadas, é manifesto o desrespeito por estas normas que são na sua maioria apenas indicativas e não obrigatórias. O que se exige é que todas as entidades colaborem e cooperem trocando informação de forma regular entre si e fazendo valer as competências que a lei lhes atribui.
É urgente uma auditoria ao empreendimento
Por tudo isto, e antes que a situação se agrave ainda mais, exige-se a imediata intervenção da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Alentejo (CCDRA), no sentido de fazer cumprir os preceitos previstos nos diversos instrumentos de gestão territorial em vigor, bem como da Inspeção Geral do Ambiente, do Mar, da Agricultura, do Ordenamento do Território (IGAMAOT), pelo que será solicitada uma auditoria urgente à forma como todo o processo de instalação dos perímetros de rega tem decorrido, por forma a descortinar quem falhou e porque falhou, para apurar responsabilidades e corrigir o que ainda for possível corrigir.
O modelo agrícola predominante e a sua insustentabilidade
Estas questões associadas ao ordenamento do espaço agrícola nas áreas de regadio da região de Beja não podem deixar de estar associadas à discussão do modelo agrícola dominante, sendo que é fundamental apostar num modelo agrícola com base em princípios de agroecologia, em que as culturas se adaptem às condições reais do território, em que as técnicas de instalação respeitem as condicionantes ambientais, em que se mantenha o mosaico previsto na rede ecológica fundamental, plasmada nos PDM, e em última análise se respeitem as pessoas que habitam este território e os que aí trabalham é fundamental.
Um modelo em que também se integrem as questões da segurança alimentar, os riscos biológicos e económicos associados à aposta em monoculturas, bem como as disponibilidades de água no futuro, face aos cenários previstos de maior escassez deste bem, decorrentes das alterações climáticas.
Não se pode nem se deve deixar aos mercados e aos promotores/investidores, só por si, o poder de tomar as decisões quanto às opções a tomar. O Estado, que investiu dinheiro público naquela que é a maior obra de regadio deste país, disponibilizando infraestruturas e o acesso à água, e continua a subsidiar estas práticas agrícolas, tem de intervir na promoção da discussão do modelo agrícola, na regulação e na fiscalização eficaz do modo como a utilização dos recursos está a ser efetuada.
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