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ZERO apoia medida desenvolvida para maior controlo da gestão dos REEE

Na véspera do Dia Internacional dos Resíduos Elétricos (que se assinala a 14 de outubro), as três entidades gestoras dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) apresentaram publicamente um projeto inovador que pretende, com recurso ao GPS, conhecer melhor o destino que é dados aos REEE.

A medida prevê a colocação de dispositivos de localização nalguns equipamentos elétricos e eletrónicos que chegam ao seu fim de vida, sendo esses resíduos reencaminhados para os diversos circuitos que existem atualmente para a sua recolha e monitorizada a sua gestão.

Desta forma, será possível saber qual o destino efetivo que acaba por ser dado a esses REEE e assim poderem ser identificadas eventuais situações de desvio e encaminhamento para operações de tratamento ilegais.

As autoridades ambientais terão, assim, acesso a informação sobre a localização dos REEE e sobre o operador que está a fazer a gestão ilegal desse resíduo.

A ZERO considera esta ação muito positiva, pois, para além de permitir a identificação das operações ilegais, também dará um sinal claro aos agentes envolvidos que, doravante, os crimes ambientais na área dos REEE serão muito mais facilmente detetados.

 

Os perigos para a saúde e para o ambiente provocados pela gestão ilegal dos REEE

Os REEE contêm na sua composição diversos elementos que são nocivos para a saúde e para o ambiente, pelo que devem ser recolhidos e devidamente tratados.

Entre esses elementos, destacamos o exemplo dos gases de refrigeração existentes nos equipamentos de controlo da temperatura (frigoríficos e ar condicionado) que, quando libertados para atmosfera, contribuem para o aquecimento global e para a destruição da camada de ozono.

Também muitos outros equipamentos presentes no nosso quotidiano, como os monitores ou as lâmpadas fluorescentes, possuem poluentes que são altamente tóxicos, tais como o mercúrio, os PCBs (Policlorobifenilos) ou os plásticos com retardadores de chama bromados.

Quando todos estes REEE, através de circuitos paralelos, chegam a operadores que não têm condições para tratar devidamente as frações perigosas, verifica-se uma libertação desses poluentes com efeitos muito nefastos em termos da saúde pública e do ambiente.

No caso dos frigoríficos e equipamentos de ar condicionado, sabe-se que a sua maioria é desviada para os circuitos ilegais, para aproveitamento dos metais, nomeadamente do cobre, perdendo-se os gases refrigerantes para a atmosfera.

Os desvios dos REEE, entre outros aspetos, têm contribuído para o baixo nível de recolha destes resíduos, sendo que as entidades gestoras (Electrão, ERP e E-Cycle) em 2020 apenas recolheram 15,4% dos equipamentos colocados no mercado, quando a meta das suas licenças era de 65%.

 

Outras medidas de controlo possíveis propostas pela ZERO

Para além da medida hoje apresentada, a ZERO considera que existem pelo menos mais duas medidas que faria todo o sentido implementar para garantir a recolha e o adequado tratamento dos REEE:

  1. Realizar inspeções regulares às empresas que procedem à trituração de resíduos metálicos (os fragmentadores) e identificar a origem dos carregamentos de sucata metálica onde se observem chapas de frigoríficos. Desta forma seria muito fácil identificar os operadores que estão a receber frigoríficos ilegalmente.
  2. Controlar melhor o desempenho dos comerciantes de equipamentos elétricos e eletrónicos, nomeadamente em relação ao cumprimento da sua obrigação de recolher um equipamento velho quando vendem um novo, e verificar se estão a enviar os REEE recolhidos para empresas devidamente licenciadas para fazer o seu tratamento.