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Portugal ainda não avaliou o potencial de biomassa florestal residual e o ICNF não apresentou até agora os planos de sustentabilidade das centrais de biomassa em funcionamento

Hoje, 21 de outubro, Dia Internacional de Ação sobre a Biomassa em Grande Escala, centenas de organizações a nível mundial [1] uniram-se para chamar a atenção para o problema da utilização insustentável da biomassa florestal para produção de energia, resultante de políticas de promoção de energias renováveis que não acautelam de forma séria a utilização da floresta, com implicações ao nível da desflorestação, biodiversidade, e impactos sociais e económicos.

Neste contexto, a eventual conversão da central termoelétrica a Carvão do Pego é motivo de grande preocupação, ainda para mais numa altura em que se aproxima a cessação do Contrato de Aquisição de Energia titulado pela Tejo Energia, S.A, responsável pela gestão da central termoelétrica a Carvão do Pego, pelo que a ZERO analisou o concurso público para atribuição da capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP).

Estamos perante um concurso cujos critérios deixam a porta escancarada para a utilização insustentável de biomassa florestal ao permitir a possibilidade da sua utilização nos projetos a apresentar a concurso, o que pode significar o incumprimento dos critérios de sustentabilidade aplicáveis nos termos da legislação nacional e europeia aplicável, nomeadamente no disposto na Diretiva das Energias Renováveis [Diretiva (UE) 2018/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018]. Mais ainda, o sentido da proposta de revisão da legislação apresentada em 14 de julho deste ano no âmbito do pacote “Preparados para os 55”, é clara ao mencionar que “Os Estados-Membros devem tomar medidas para assegurar que a energia produzida a partir de biomassa seja produzida de forma a minimizar os efeitos de distorção indevida no mercado das matérias-primas da biomassa e os impactos nocivos na biodiversidade”. O espírito da proposta é de que “a partir de 31 de dezembro de 2026, (…) os Estados-Membros não podem conceder apoio à produção de eletricidade a partir de biomassa florestal em instalações exclusivamente elétricas”.

Se no que respeita à aplicação da referida Diretiva, cuja transposição para a legislação nacional apresenta já um atraso de 3 meses, não existe a responsabilidade por parte dos Estados-Membros na avaliação da conformidade dos critérios de sustentabilidade, na medida em que não são obrigados a avaliar ou verificar a fiabilidade da informação fornecida pelos operadores do setor da biomassa, com requisitos, uniformes e vinculativos, resultando assim num cenário de permissividade e falta de transparência.

Basta olhar para o que se passa com os planos de ação para 10 anos, a entregar pelos promotores das centrais, que visam a sustentabilidade a prazo do aprovisionamento das centrais e que estão previstos no Decreto-lei n.º 5/2011, de 10 de janeiro. Para a ZERO, seria importante que estes fossem públicos e permitissem um escrutínio do que verdadeiramente se passa nas centrais de biomassa, contudo, o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – continua a omitir esta informação, o que adensa a suspeita de que os Planos de Sustentabilidade não existem ou são de fraca qualidade, não cumprindo a obrigatoriedade prevista na legislação em vigor.

A ZERO defende que a concessão deste ponto de ligação deverá ter em consideração somente projetos que resultem da utilização de fontes de energia verdadeiramente renováveis e que de forma alguma coloquem a possibilidade de uma fase de transição com recurso a biomassa, tendo em consideração que esta não é, nem será de forma alguma renovável tendo em consideração a escassez de biomassa residual florestal em território nacional, assim como a eventualidade de necessidade de importação e transporte a partir de países a milhares de quilómetros de distância com acréscimo significativo de emissões de gases com efeito de estufa.

Acrescem ainda inúmeras dúvidas e interrogações quanto à aplicação de diferentes tecnologias de torrificação da biomassa florestal, as quais pretendem substituir o carvão por um combustível mássico de características similares, uma vez que as mesmas não estão suficientemente maduras e testadas para aplicação a uma escala industrial da dimensão da Central do Pego.

Há ainda uma grande dúvida permanece sem resposta: será que existe biomassa florestal residual suficiente para alimentar um eventual projeto de conversão da central do Pego considerando que num raio de intervenção de 80 km são já inúmeras as centrais de biomassa e indústrias florestais que competem pela matéria florestal residual, uma das quais bem próximo em Constância que tem como base do seu funcionamento a biomassa das áreas de eucalipto e que presentemente têm em consulta pública o Estudo de Impacte Ambiental para a instalação de uma nova central de biomassa?

 

Os pellets torrificados são uma solução no mínimo duvidosa

A Biofuelwatch, num relatório publicado recentemente [2], faz uma análise sobre as várias tecnologias para converter os pellets de madeira num produto com propriedades de combustível semelhantes às do carvão.

Este relatório demonstra que as perspetivas de produção e utilização de pellets torrificados numa escala comercial continuam a ser escassas, sem se perspetivar qualquer avanço tecnológico importante no futuro. Muitos desses empreendimentos falharam completamente, alguns dos quais resultaram em falências de empresas.

Face a este cenário e considerando que segundo a Tejo Energia a proposta apresentada pressupunha que a central parava apenas um mês para a conversão para a biomassa, que usaria o processo de torrefação, ficam imensas dúvidas sobre a origem da biomassa e a capacidade de produção deste tipo de biomassa em larga escala que permita alimentar esta unidade.

 

O cenário em Portugal

Acresce que o sucesso da estratégia nacional que se começou a desenhar após os incêndios de 2003 para a utilização da chamada biomassa florestal residual para reduzir a carga de combustível nas áreas florestais como forma de reduzir o risco de incêndio é discutível, já que menos de 15 anos mais tarde, incêndios ainda mais devastadores que afetaram significativamente as regiões norte e centro em 2017, pese embora se tenha fomentado a construção de um grande número de centrais a biomassa, bem como no incentivo aos sectores industriais florestais para a queima de biomassa em regime de produção dedicada ou cogeração.

O estudo realizado pela ZERO e a BiofuelWatch e tornado público agora [3], concluiu que embora em teoria os sectores da biomassa e dos pellets em Portugal utilizem apenas resíduos e resíduos industriais, na realidade o que se constata no terreno é condizente com a exploração insustentável dos recursos florestais onde troncos de madeira de qualidade estão a ser queimados para produzir eletricidade ou transformados em pellets de madeira para alimentar as necessidades do mercado europeu ávido de matéria-prima para incinerar nas centrais de biomassa, agravando ainda mais o défice de matéria-prima na industria portuguesa [4].

No final de 2020 existiam em Portugal cerca de 21 centrais de biomassa dedicadas ou em regime de cogeração licenciadas, correspondendo a um total de 283 MW, dos quais 49 MW são atribuíveis a quatro projetos que deverão estar em funcionamento em meados de 2022. Estas, necessitam de cerca de 4 milhões de toneladas de biomassa residual por ano, um valor ao qual é necessário somar cerca de 860 000 toneladas de pellets produzidos anualmente.

Facilmente e sem contabilizar a intenção de conversão da Central do Pego, alcançamos um valor superior a 5 milhões de toneladas, que quando comparados com as estimativas apresentadas em vários estudos relativamente ao potencial de biomassa florestal residual passível de utilização para produção de energia conclui-se que notoriamente existe uma utilização insustentável da floresta. Só assim se justifica a utilização de rolaria que tem sido registada em diversas unidades industriais.

As políticas mal orientadas a nível da UE e a nível nacional, com uma elevada subsidiação, que acaba por ser paga pelos consumidores através de faturas de energia resultam assim em impactes devastadores: perda de qualidade do solo, capacidade de armazenamento de água, biodiversidade e cobertura de árvores, e em termos de emissões de gases com efeito de estufa.

 

Assim, a ZERO espera que:

  • o Governo cumpra o que está previsto Artigo 216.º do Orçamento do Estado e conclua a avaliação e reformulação dos apoios públicos às centrais a biomassa florestal, com a implementação de um modelo verdadeiramente sustentável, que permita única a exclusivamente a utilização de biomassa florestal residual oriundas dos processos industriais, disponibilizando de forma transparente informação sobre o que se passa no setor, o mínimo que se exige quando está em causa uma subsidiação que resulta num acréscimo de custos na fatura de eletricidade do consumidor, acautelando situações de conflito como a que infelizmente continua no Fundão.
  • o Governo não se esqueça do que referiu em 2019 quando assumiu que vai inverter o sentido de marcha no que diz respeito à estratégia para a biomassa em Portugal em que “a ideia é passar de um modelo atual focado apenas na biomassa apenas para produção de eletricidade, para a instalação descentralizada de pequenas centrais térmicas alimentadas a biomassa”. Não se vislumbra que as soluções preconizadas para Central do Pego apresentadas recentemente se enquadrem nesta visão.
  • em relação ao concurso de atribuição da capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público, a ZERO considera que a comissão de avaliação é pouco independente em relação ao que seria desejável, já que é constituída maioritariamente por elementos com ligação política no presente ou no passado à autarquia de Abrantes, ou à Direção Geral de Energia e Geologia. Em nosso entender, a ZERO defende que se deve optar por um projeto que verdadeiramente dê garantias de contributo para a sustentabilidade ambiental do setor energético nacional. A decisão da comissão deve ainda contribuir de forma inequívoca para a descarbonização, assim como para a criação de novos clusters energéticos que garantam e criem no médio prazo postos de trabalho de futuro e não com base em soluções meramente paliativas de muito curto prazo como é a biomassa que não são de forma alguma promotoras de estabilidade e fixação de pessoas na região.

 

Notas:

[1] Link website alusivo à iniciativa https://environmentalpaper.org/2021/09/idoa/  

[2] https://www.biofuelwatch.org.uk/wp-content/uploads/Black-Pellets-report.pdf

[3] Versão em português: A Biomassa em Portugal (https://zero.ong/wp-content/uploads/2021/10/A_Biomassa_em_Portugal.pdf)  

Versão em inglês: Big Biomass in Portugal: (https://zero.ong/wp-content/uploads/2021/10/Big_Biomass_in_Portugal.pdf)

[4] https://www.centropinus.org/news/consumo-de-madeira-de-pinho-em-2020