Início » Diretivas sobre renováveis e eficiência energética pouco ambiciosas e falham acordo de Paris
Na sessão plenária realizada esta manhã, em que o Parlamento Europeu votou duas diretivas-chave para o pacote Objetivo 55 da União Europeia – as diretivas de Eficiência Energética (EED) e Energia Renovável (RED) – os resultados alcançados são um primeiro passo, mas sem sombra de dúvidas insuficientes para fazer face à crise climática, energética e alimentar que estão na ordem do dia. No caso da eficiência energética, notou-se um maior alinhamento de posições e algumas vitórias, mas as metas ainda estão aquém para cumprir o objetivo do Acordo de Paris. O Parlamento Europeu dá o primeiro passo para limitar a Energia produzida a partir de Biomassa Florestal, mas marca passo na utilização de biocombustíveis a partir de culturas alimentares ao abrigo da Diretiva das Energias Renováveis.
A ZERO manifesta sérias preocupações de que as medidas adotadas hoje, pelo Parlamento Europeu (PE), não sejam suficientemente ambiciosas, apelando aos líderes da UE para que reforcem as disposições no trílogo, no qual o governo português deverá ter um papel ativo.
Eficiência energética pouco ambiciosa
Um inverno de incerteza energética aproxima-se, tornando mais imperativo acelerar a transição para um sistema energético sustentável e totalmente renovável. Há agora uma necessidade urgente de soluções de curto prazo face à atual crise de energia e aos crescentes custos de energia, ambos causados em grande parte pela dependência excessiva de combustíveis fósseis. À medida que os governos de toda a Europa apresentam apoios que procuram ajudar as famílias a passar por este inverno, devem também olhar para o futuro e começar a adotar e implementar soluções de longo prazo que considerem as crises energética e climática.
Felizmente, essas soluções já existem. Aprimorar a economia de energia nas nossas casas e em diferentes setores, combinado com a aceleração da implantação de energia renovável em toda a Europa, são os principais componentes necessários para uma rápida transição energética. Deste modo, é necessária uma maior ambição nas Diretivas de Eficiência Energética e Energias Renováveis. No entanto, tal como se encontra agora, tanto as metas de eficiência energética da UE, como as de energias renováveis da União Europeia (EU) propostas pela Comissão Europeia, o Parlamento da UE e pelo Conselho de Energia, não são suficientemente ambiciosas para proteger a segurança do aprovisionamento energético da Europa e para cumprir com os seus compromissos climáticos, ao abrigo do Acordo de Paris.
A votação no Parlamento Europeu trouxe algumas vitórias, como uma meta vinculativa de eficiência energética da UE para 2030 equivalente a pelo menos 14,5%, combinada com metas vinculativas nacionais e medidas mais fortes para atingir a meta. As medidas incluem uma taxa anual de poupança energética de 2% (obrigações de economia de energia). Apesar de ter sido a única proposta apresentada, o nível da meta não é suficiente para ficarmos dentro dos limites definidos pelo Acordo de Paris. Infelizmente, a alteração proposta para a eliminação da exclusão de combustíveis fósseis da contabilidade na obrigação de poupança energética não foi rejeitada.
Madeira de qualidade continuará a ser queimada para energia
Embora o Parlamento Europeu tenha dado um primeiro passo no sentido da eliminação gradual da biomassa florestal primária da Diretiva das Energias Renováveis, a ZERO está profundamente desapontada por não terem seguido a ciência e não terem deixado de incentivar totalmente a queima de árvores para obter energia. A rápida expansão da energia da biomassa florestal para cumprir os objetivos da UE para energias renováveis está a causar danos irreparáveis às nossas florestas, à nossa saúde e ao nosso clima, e à economia. Deve ser com urgência invertida.
Como parte de um compromisso que foi acordado pelos três principais grupos políticos, o PE votou um pacote de alterações. Dos resultados finais da votação e sobre a biomassa florestal no acordo final votado destacam-se:
– Subsídios: A Biomassa Florestal Primária não será subsidiada se for abrangida pela nova definição, embora existam importantes fragilidades que são extremamente lamentáveis, quando se consideram centrais ineficientes que produzem única a exclusivamente eletricidade. Toda a outra madeira (biomassa secundária, ou seja, resíduos de fábricas e madeira pós-consumo), mais a madeira florestal que não está incluída na nova definição de Biomassa Florestal primária, pode continuar a receber subsídios.
– Limite máximo e abandono faseado: o limite máximo para a utilização de biomassa florestal primária começa a um nível correspondente ao cálculo da utilização média entre 2017-2022. Como é provável que a utilização em 2022 seja muito elevada, isto irá fazer subir o ponto de partida. Acresce que não há definição da trajetória de redução até 2030, e a Comissão Europeia deverá realizar uma nova avaliação para definir a redução gradual, o que provavelmente atrasará a sua implementação.
– Definição de “biomassa florestal primária” (BFP): As exceções na definição de BFP para florestas afetadas por pragas, florestas exploradas para prevenção de incêndios, e florestas afetadas por catástrofes naturais, levam a que uma grande quantidade de madeira ainda seja elegível para utilização como combustível.
– Princípio em cascata: Este princípio fundamental, que asseguraria que a madeira fosse utilizada segundo o seu mais alto valor, foi enfraquecido uma vez que já não é necessário um Ato Delegado para o aplicar, mas apenas um Ato de Execução, o que deixará aos Estados-Membros grandes possibilidades de subverter o princípio.
– Limites ao abate de florestas antigas de crescimento e florestas primárias para biomassa. Foi mantida uma proposta da Comissão Europeia para colocar a madeira proveniente de certas florestas antigas, ricas em carbono e de alta biodiversidade fora dos limites de elegibilidade ao abrigo da RED.
A ZERO considera que as alterações apresentadas e aprovadas representam, na melhor das hipóteses, um primeiro passo para o que é necessário para limitar os danos causados às florestas na Europa e no estrangeiro pelos incentivos perversos da RED. A UE está a perder o seu sumidouro de carbono florestal devido aos atuais níveis de abate de árvores. Não podemos dar-nos ao luxo de esperar anos até que a redução gradual entre em vigor.
Continua a queima de Biocombustíveis de culturas alimentares
No caso dos biocombustíveis, o Parlamento Europeu rejeitou a oportunidade de efetuar uma alteração à Diretiva das Energias Renováveis que poderia ter posto fim à utilização de culturas alimentares para a produção de biocombustíveis.
Não foi possível encontrar uma maioria que permitisse acabar com o apoio a todos os biocombustíveis a partir de culturas alimentares, para a redução ou restrições específicas aos biocombustíveis de culturas em tempos de crise alimentar.
Isto significa que as atuais regras sobre biocombustíveis permanecem em vigor. A Europa continuará a queimar diariamente o equivalente a 15 milhões de pães e 19 milhões de garrafas de óleo de girassol e de colza para abastecer os seus carros e veículos pesados [1].
No entanto, a ZERO destaca alguns resultados positivos. Os eurodeputados votaram a favor do abandono gradual na utilização dos óleos de soja e palma – grandes contribuintes para a desflorestação – já em 2023, o que significa boas notícias para a biodiversidade e as comunidades locais. Mas sem uma redução na meta de culturas alimentares passíveis de utilização na produção de biocombustíveis, existe um elevado risco de que a soja e a palma sejam substituídas por outras culturas alimentares.
A produção de Hidrogénio Verde
Apesar do potencial de aplicações do hidrogénio verde – produzido exclusivamente a partir de fontes de energia renovável, na descarbonização das economias – sobretudo em setores em que a eletrificação é complexa ou impossível de implementar, e da crescente ambição e compromisso de inúmeros países, incluindo Portugal, em alavancar a economia do hidrogénio, existem ainda desafios e necessidades que devem ser consideradas para não se pôr em causa as metas de descarbonização do setor energético, nomeadamente o princípio da adicionalidade.
O princípio da adicionalidade contempla que os projetos de produção de hidrogénio verde devem ser acompanhados por um acrescento de fontes de produção de energia renovável, e não “desviados” para este efeito, a atual energia renovável existente, considerada um recurso escasso, e necessário para a eletrificação dos sistemas energéticos dos estados membros. Acrescenta-se que se não houver esta adição de fontes de energia renovável para produzir hidrogénio, a lacuna criada por esta procura adicional poderá ser principalmente preenchida com fontes de energia fósseis, resultando assim num aumento de emissões e pondo em causa a eliminação gradual e necessária destes combustíveis.
O Parlamento Europeu votou no sentido de eliminar a necessidade de aplicar o princípio da adicionalidade na implementação dos projetos destinados à produção de hidrogénio verde até 2030. Isto significa que não será necessário implementar novas instalações de energia renovável para produzir hidrogénio até esta data, diluindo assim a importância deste princípio, pondo em causa os objetivos da eletrificação do sistema energético e as metas de descarbonização.
A importância de Portugal na discussão do trílogo
Portugal decidiu ser neutro em carbono em 2050 e estar na vanguarda da transição energética. O roteiro para o país atingir esse objetivo dentro de três décadas terá de contar com o contributo fundamental dos diferentes setores. Para alcançar esse objetivo, temos de mostrar união e apoiar metas ambiciosas alinhadas com o Acordo de Paris.
A ZERO espera que nas negociações do trílogo, o governo português tenha um papel ativo e contribua para uma maior ambição nas negociações da redação final das Diretivas EED e RED em prol de uma Europa mais sustentável, com a implementação de políticas que permitam enfrentar a crise energética, com investimentos na eficiência energética e aposta em fontes de energia verdadeiramente renováveis e com baixo impacte. Mas sempre sem perder o horizonte no que respeita às suas responsabilidades de redução das emissões de gases com efeitos de estufa, tão fundamentais para enfrentar os desafios climáticos.
Notas:
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