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Este regulamento europeu substitui o Regulamento ((UE) n.º 517/2014, reforçando e acelerando a redução dos HFC através de um sistema de quotas, bem como de proibições e restrições à sua utilização e colocação no mercado. Define metas ambiciosas para a eliminação progressiva destes gases até 2050, promovendo a transição para alternativas naturais e de baixo impacto climático, com regras mais rigorosas alinhadas aos objetivos climáticos da UE.
Primeiro acordo internacional focado na proteção da camada de ozono, que estabeleceu a eliminação gradual dos CFCs e outras substâncias que a destroem. Foi fundamental para reduzir danos ambientais e impulsionar a busca por alternativas menos nocivas.
Estabelece as regras nacionais para aplicação do regulamento europeu sobre gases fluorados, incluindo requisitos de certificação, controlo de fugas, manuseamento e reporte. Este diploma visa adaptar o quadro legal português às medidas destinadas a reduzir as emissões destes gases e a promover boas práticas na sua utilização e eliminação.
Extensão do Protocolo de Montreal que incluiu os HFCs, gases fluorados com alto potencial de aquecimento global, estabelecendo um calendário para a sua redução gradual e incentivando a adoção de alternativas mais limpas.
Tratado que definiu metas de redução das emissões de gases com efeito de estufa, incluindo os HFC, com o objetivo de combater as alterações climáticas a nível global.
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