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ZERO e Clube da Arrábida insistem em inviabilidade do projeto de expansão do porto de Setúbal.

Terminou na passada quinta-feira, 17 de janeiro, mais uma consulta pública relativa à deposição de dragados do estuário do Sado, envolvendo o projeto da APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.. Este é já o terceiro pedido de um TUPEM (Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo) em menos de quatro meses a envolver o estuário do Sado.

Um processo com um histórico muito pouco transparente

Em 2017, entrou em consulta pública um projeto designado eufemisticamente de “Melhoria das Acessibilidades ao Porto de Setúbal”, que envolvia um enorme volume de dragagens (6 milhões e meio de metros cúbicos), com impactes negativos muito significativos para todo o ecossistema estuarino e para as atividades socioeconómicas a ele associadas (como a pesca e o turismo).

Apesar destes impactes, que em sede de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) foram considerados muito significativos, o projeto foi aprovado e foi emitida uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada. Há providências cautelares interpostas por diferentes organizações, nomeadamente pelo Clube da Arrábida, que ainda não foram decretadas pelos tribunais.

Três pedidos de TUPEM para imersão de dragados do estuário do Sado em menos de quatro meses; nenhum foi ainda objeto de qualquer decisão

Verifica-se agora, passado pouco mais de um ano da aprovação do projeto, que os pedidos de TUPEM para deposição de dragados se sucedem, para áreas limitrofes do estuário do Sado de uma forma que pretende descaradamente minimizar os impactes da atividade.

Em outubro último foi feito pela APSS um pedido de TUPEM para a deposição de dragados no estuário do Sado, decorrentes do projeto de alargamento do Porto de Setúbal, tendo estas organizações emitido à data pareceres desfavoráveis, uma vez que, para além de estarem em desacordo com o projeto, o TUPEM seria emitido previamente a estarem garantidas algumas das condicionantes impostas pela DIA.

Logo no mês seguinte, em novembro de 2018, deu entrada um outro pedido de TUPEM, da responsabilidade da SECIL-CIMPOR, que pretende depositar dragados num dos locais previstos no referido projeto da APSS. Apesar de atividades incontornavelmente ligadas, uma vez que o local de deposição será o mesmo, não se compreende como estas não são avaliadas em conjunto, nomeadamente ao nível dos impactes no ecossistema estuarino.

Nenhum destes dois TUPEM teve decisão por parte da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e os seus conteúdos foram fortemente contestados por diversas organizações.

Agora, menos de dois meses depois, surge um novo pedido de TUPEM por parte da APSS, para deposição de dragados contaminados num local que não foi anteriormente considerado na DIA, onde nenhuma referência se faz à existência de sedimentos contaminados (classe 3), apenas sendo referidos sedimentos sem ou com vestígios de contaminação (classes 1 e 2, respetivamente).

Curiosamente, de forma deliberada ou não, no sentido de impedir um maior escrutínio sobre a atividade, a informação inicial que constava na página da consulta pública para este TUPEM no Portal Participa apenas referia um “pedido  para imersão de dragados ligeiramente contaminados”, e nada referia sobre a localização ou sequer quem era a entidade promotora do projeto, indicando erroneamente tratar-se da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Transportes Marítimos, a entidade coordenadora.

Dragagens e deposição de dragados devem ser suspensas e projeto inviabilizado

Todas estas atividades de dragagem e imersão de dragados na mesma zona — envolvendo um ecossistema sensível como é o estuário do Sado – deveriam ter sido objeto de uma avaliação conjunta do seu impacte, de forma a se poder avaliar de forma rigorosa os impactes cumulativos.

A ZERO e o Clube da Arrábida consideram que a Administração Pública deverá suspender as atividades previstas e admitir que as incoerências e impactes do projeto não permitem a sua viabilização.

Deverão ser também divulgadas de forma clara e transparente todas as intenções de dragagens e deposição de dragados do estuário do Sado nos próximos anos.