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Sustentabilidade no centro da intervenção europeia – situação de emergência ambiental deve ser ponto de partida para a ação política.

No momento em que nos aproximamos das eleições para o Parlamento Europeu, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, fazendo eco das preocupações e visões partilhadas com as suas congéneres europeias, apresenta os dez principais desafios estratégicos para a União Europeia (UE) cumprir com os seus desígnios. O documento completo detalhando o conjunto de propostas transmitindo a visão e em particular os principais desafios estratégicos foi já enviado a todos os partidos para ser distribuído aos respetivos candidatos, tendo-se a ZERO disponibilizado para reunir se conveniente.

O mundo tem uma janela de oportunidade de 10/15 anos para limitar o impacto das alterações climáticas, reverter a perda da biodiversidade e desacoplar o desenvolvimento económico dos seus impactos ambientais e sociais.

O que antes era uma urgência é agora uma emergência global, à qual é fundamental responder a bem da própria existência humana e qualidade de vida. A mobilização dos cidadãos é hoje muito mais marcada e a exigência sobre quem tem o poder para decidir não deixará de aumentar. A próxima década deverá ser de transformação estrutural, o que exigirá visão estratégica, foco e coragem política, para levar a cabo as mudanças necessárias a uma alteração do paradigma de desenvolvimento.

O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia que resultarão das eleições europeias, a terem lugar em maio de 2019, deverão desempenhar um papel fundamental neste processo de transformação, pelo que deve ser dada prioridade aos temas que verdadeiramente podem conduzir a UE a tornar-se um exemplo de sustentabilidade a nível mundial.

Os dez desafios estratégicos

  1. Um líder global na luta contra as alterações climáticas

No âmbito do Acordo de Paris sobre alterações climáticas, a UE acordou o objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 1.5°C. Para tal, será fundamental reforçar os objetivos de redução de GEE, utilizar fontes renováveis de energia e apostar a sério na eficiência energética até 2030. Os investimentos públicos numa economia assente no carbono devem terminar, sendo dirigidos para uma economia sustentável.

  1. Ecossistemas saudáveis e valorizados

A UE assumiu o compromisso de travar a perda de biodiversidade e acabar com a sobrepesca até 2020. Até ao momento, o progresso tem sido muito limitado. Já é tempo de a UE assumir com seriedade o problema do impacto do nosso modelo de produção e consumo nos ecossistemas, que são a base estrutural da existência humana e das condições fundamentais para a qualidade de vida – água, ar, recursos, regulação climática, solos produtivos, etc. O orçamento da UE deve prever os recursos necessários para a conservação da natureza, para a transição da gestão das pescas para a conservação dos oceanos, para uma reforma de fundo da política agrícola, para reverter a desflorestação em termos globais e para apoiar o controlo de espécies exóticas invasoras e a restauração de ecossistemas.

  1. Ar limpo para todos

A poluição do ar é a ameaça à saúde pública mais premente no espaço da UE. A próxima Comissão e Parlamento Europeu deverão assumir este desafio e proteger os cidadãos europeus assegurando a plena implementação das leis europeias sobre qualidade do ar, deverão introduzir novas regras para controlar as principais fontes de poluição (em sectores como os transportes, produção de energia, indústria e agricultura) e atualizar as normas de qualidade do ar, de forma a alinhá-las com as recomendações da Organização Mundial da Saúde.

  1. Um líder mundial na mobilidade sustentável

O escândalo Dieselgateexpôs as fragilidades e as falhas dos esforços da UE para reduzir as emissões dos veículos ligeiros e pesados. O próximo Parlamento Europeu deve regular, de forma a eliminar a emissão de ruído e de poluentes (incluindo o CO2), e desenvolver uma estratégia que torne a UE num líder mundial em mobilidade de emissões zero, no transporte coletivo e na mobilidade partilhada, assente em eletricidade renovável.

  1. Um orçamento europeu articulado com os principais desafios globais e europeus

O orçamento da UE tende a ser aplicado no sentido contrário aos compromissos assumidos pela UE em termos internacionais na área da sustentabilidade, clima e proteção ambiental. As propostas mais recentes da atual Comissão para o próximo Orçamento Europeu vão neste mesmo sentido. É fundamental que o orçamento da UE suporte uma visão integrada de sustentabilidade, e permita contribuir para a implementação dos diferentes compromissos de sustentabilidade assumidos a nível internacional.

  1. Desintoxicar a União Europeia

Muitos artigos de consumo possuem substâncias químicas, sendo que uma parte importante destas pode ter impactos na saúde humana e no ambiente. O “cocktail” químico a que os cidadãos estão expostos diariamente, e cujos verdadeiros impactos na saúde humana ainda estão por estudar, exige atenção por parte dos líderes políticos europeus, no sentido de reduzir a exposição da população a estas substâncias e de se promover a sua substituição por alternativas mais seguras. Ao mesmo tempo, os cidadãos têm o direito a aceder a informação, de forma rápida e clara, sobre as substâncias químicas presentes nos produtos que compram e utilizam no dia a dia, pelo que fomentar a transparência nesta área deverá ser uma prioridade.

Os próximos líderes políticos europeus devem dar seguimento a um compromisso assumido no âmbito do 7º Programa de Ação para o Ambiente da UE, onde estava prevista a elaboração de uma Estratégia Europeia para um Ambiente Não Tóxico.

  1. Uma economia circular limpa

O modelo de produção e consumo vigente na Europa assenta num uso excessivo de recursos naturais globais. É fundamental monitorizar a implementação dos diferentes documentos legislativos, recentemente aprovados e ainda em fase de aprovação, no sentido de tornar a UE líder mundial no fomento da economia circular.

A UE necessita de uma política coerente que promova a redução e reutilização dos recursos e dos produtos, e que promova, na origem, um desenho mais ecológico (não tóxico).

  1. Uma UE mais transparente, democrática e passível de responsabilização

A UE deve garantir o direito à informação, à participação e à justiça a todos os cidadãos. Deverão ser desenvolvidos esforços no sentido das decisões serem tomadas com maior transparência, e a interação com os grupos de interesse deve ser equilibrada e do conhecimento público, de forma a evitar a atual tendência para a sobrerepresentação dos interesses empresariais em detrimento dos representantes da sociedade civil empenhados na salvaguarda dos interesses coletivos. As práticas de transição entre cargos políticos e técnicos e o mundo empresarial devem também ser reguladas de forma mais clara, de forma a prevenir conflitos de interesse e a utilização abusiva de acesso privilegiado.

  1. Acordos comerciais que contribuem para a sustentabilidade e que não refletem apenas os interesses das grandes empresas

As relações comerciais da UE com os seus parceiros devem ter como prioridade o interesse público e o contributo para o cumprimento dos compromissos assumidos a nível internacional na área da sustentabilidade, rompendo com a atual lógica subjacente de maximização dos volumes de negócio e a minimização dos custos para as multinacionais. Os direitos especiais de acesso a arbitragem por parte dos investidores estrangeiros devem ser excluídos de todos os acordos comerciais. O Acordo de Paris sobre alterações climáticas, o respeito pelo princípio da precaução, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, as convenções da Organização Internacional do Trabalho, entre outros compromissos internacionais na área da sustentabilidade, deverão constituir-se como exigências básicas de qualquer acordo.

  1. Uma Europa sustentável que respeita os limites do planeta

No sentido de garantir o cumprimento da agenda das Nações Unidas para 2030, e assegurando que a Europa vive em pleno respeito pelos limites do planeta, é fundamental que a UE defina e implemente o 8.º Programa de Ação em Matéria de Ambiente.

A Europa necessita urgentemente de novas políticas económicas que promovam o bem-estar para todos os cidadãos e respeitem os limites dos ecossistemas do planeta que sustentam a vida e, em última instância, as próprias atividades económicas. Os custos do modelo europeu de produção e consumo não devem ser transferidos, nem para outras regiões do globo, nem para as gerações futuras.

O documento completo enviado a todos os partidos políticos portugueses está disponível em:https://www.dropbox.com/s/xs38szno613vm1f/Propostas%20ZERO%20-%20Elei%C3%A7%C3%B5es%20Europeias%20maio2019%20final.pdf?dl=0