Em 2017, Portugueses colaboraram pouco e entregaram apenas 17% das embalagens e restos dos medicamentos

Apesar dos dados da recolha de resíduos de embalagens e medicamentos mostrarem ligeira melhoria.

A ZERO analisou os dados disponibilizados pela VALORMED, sociedade sem fins lucrativos que tem a responsabilidade da gestão dos resíduos de embalagens vazias e medicamentos fora de uso, relativos ao ano de 2017, e concluiu que, apesar de se registar um aumento de 8% nos resíduos recolhidos, a maior parte dos portugueses não está a encaminhar corretamente os resíduos das embalagens e restos de medicamentos adquiridos, situando-se a taxa de recolha apenas nos 17%. Por outro lado, e face aos resultados de estudos recentes, como o realizado recentemente pelo Centro de Ciências do Mar e do Ambiente (MARE — Universidade de Lisboa), no âmbito do projeto Biopharma, que mostram a presença de resíduos de antibióticos, de anti-hipertensivos e anti-inflamatórios em mais de 90% das amostras de água recolhidas no estuário do Tejo, a ZERO teme que esteja a ocorrer uma alarmante deposição de restos de medicamentos nas redes de drenagem das águas residuais.

Quais os números do Sistema de Gestão de Resíduos de Embalagens e Medicamentos (SIGREM*) registados no ano de 2017

Pese embora Portugal seja um dos poucos países da União Europeia onde existe uma entidade gestora responsável pelo tratamento destes resíduos, a verdade é que a aposta de sentido único na colaboração voluntária e na sensibilização  dos cidadãos não está a produzir os efeitos desejados, já que foram apenas recolhidos cerca de 17% dos resíduos de embalagens e de medicamentos face ao potencial gerado.

Acresce que estes números beneficiaram de uma revisão em baixa do peso das embalagens, em resultado de um estudo realizado pela entidade gestora, com vista a estimar com mais fiabilidade a quantidade (em peso) de materiais de embalagem utilizados nos medicamentos de uso humano colocados no mercado nacional, o que proporcionou uma redução de 30% do peso das embalagens colocadas no mercado.

Uma análise dos números divulgadospermite constatar que, em 2017, a indústria farmacêutica declarou à VALORMED cerca de 304 milhões de unidades de embalagens de venda colocadas no mercado, a que corresponde um potencial de resíduos gerado (embalagens e medicamentos) de 5.895 toneladas. No entanto, os portugueses apenas entregaram cerca de 975 toneladas nas farmácias, ou seja, apenas mais 8% dos resíduos potencialmente gerados (incluindo embalagens, restos de medicamentos e outrosresíduos fora do âmbito do SIGREM) em relação a 2016. Contudo, se olharmos apenas para a taxa de recolha de embalagens, verifica-se que esta se situa agora em 11%, o que ainda está muito aquém da meta de 20% prevista para 2020.

SIGREM deve ser repensado no curto prazo

Face a estes números que demonstram a quase estagnação dos indicadores de desempenho do SIGREM, a ZERO considera que chegou o momento de se repensar este modelo que se encontra excessivamente dependente da colaboração dos cidadãos, através das seguintes medidas:

• Avaliar a possibilidade de definir uma tara retornável aplicada às embalagens que seja suficientemente dissuasora da sua deposição nos resíduos sólidos urbanos ou do seu armazenamento nas habitações por períodos muito alargados;
• Criação de uma campanha em 2019 com um incentivo monetário para que os medicamentos fora de prazo sejam entregues nos pontos de recolha e gerar hábitos responsáveis nos cidadãos;
• Alargamento imediato dos pontos de recolha às cerca de 1.250 parafarmácias existentes em Portugal, dado que não existem razões objetivas para manter estes estabelecimentos fora da rede de recolha, até porque existem muitos cidadãos que recorrem a estes espaços para adquirir produtos farmacêuticos de venda livre (não sujeitos a receita médica);
• Criação de novos pontos de recolha em instituições locais da economia social (IPSS, Bombeiros Voluntários, etc.), com atendimento personalizado, financiados com parte do valor anual da tara das embalagens adquiridas e não devolvidas.

Ainda, tendo em conta que a VALORMED tem também a seu cargo a gestão dos resíduos de medicamentos de uso veterinário, deverá ser aumentado o controlo da gestão destes medicamentos nas explorações pecuárias por parte das autoridades, de forma a garantir o correto encaminhamento dos resíduos.

Monitorização do meio hídrico deve ser apoiada pela VALORMED

Tendo em consideração os dados disponibilizados pela VALORMED, relativamente às quantidades de resíduos de medicamentos entregues nas farmácias, a ZERO estima que cerca de 300 toneladas de medicamentos que sobram após a sua utilização doméstica, ou seja, 44% do total de resíduos de medicamentos fora de uso gerados, não retornam aos pontos de recolha para que lhes seja dado um encaminhamentocorreto, havendo cada vez mais a convicção que uma parte das substâncias neles contidas está a ser introduzida em meio natural, em particular no meio hídrico, em resultado de hábitos, provavelmente pontuais mas com elevados riscos associados, de depositar os restosde medicamentos não utilizados nas águas residuais domésticas (através dos esgotos).

Apesar de não haver qualquer evidência de que a presença de algumas substâncias ligadas ao uso de medicamentos (incluindo as de uso veterinário) nas águas subterrâneas e superficiais possa colocar em risco a saúde humana, existem estudos que constatam que estão a ocorrer impactes em diversas espécies dos meios aquáticos, nomeadamente em peixes. De salientar, no entanto, de que muitas destas substâncias têm um período de semivida relativamente longo, pelo que a sua permanência e acumulação nos ecossistemas será uma realidade a médio e longo prazo, podendo aumentar o risco, quer para os ecossistemas, quer para a saúde humana.

Por outro lado, este tipo de substâncias, comummente designadas de poluentes emergentes, não são passíveis de tratamento nos sistemas de saneamento urbano, uma vez que ainda não existe tecnologia para a sua remoção dos efluentes domésticos. Importa, pois, não só alertar a opinião pública para a necessidade de haver uma maior consciencialização face aos riscos de se manterem os hábitos de utilização das redes de saneamento para encaminhar os restos de medicamentos ou de continuar a colocar estes e as embalagens nos contentores dos resíduos sólidos, mas também que a VALORMED, juntamente com a indústria ligada ao medicamento, envide todos os esforços para apoiar estudos que visem conhecer a realidade atualmente existente nos nossos recursos hídricos.

• (*) O SIGREM é o resultado da uma colaboração entre a indústria farmacêutica, distribuidores e farmácias, e é inteiramente suportado pelos embaladores através do pagamento de uma prestação financeira por cada embalagem colocada no mercado em cada ano, estando a entidade gestora – a VALORMED – obrigada ao cumprimento de metas previstas na licença que lhe está atribuída pela Agência Portuguesa do Ambiente.