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Portugal consumiu 42 milhões de litros de biodiesel a partir de palma; Governo não cumpriu a promessa inscrita no Orçamento de Estado para 2021 de restrição à produção e comércio de biocombustíveis a partir de óleo de palma

Uma das promessas do Governo de António Costa, inscrita no Orçamento de Estado para 2021, visava a restrição da comercialização e produção de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma, a partir de 1 de janeiro de 2022. A poucos dias do final do ano, é notório que este é mais um dos compromissos que fica na gaveta, e Portugal deixa de fazer parte de um conjunto de países que ambiciosamente procuram ir mais além e abandonar no curto prazo a utilização de óleos alimentares insustentáveis para produção de biocombustíveis, como é exemplo o óleo de palma.

De entre os países que decidiram ser ambiciosos e deixar de apoiar o biodiesel de palma contam-se os Países Baixos, Áustria, Dinamarca e França, sendo que estes dois últimos pretendem alargar a decisão e incluir a soja já em 2022. A soja, embora não esteja inscrita no Regulamento Delegado (UE) 2019/807 [3] da Comissão Europeia como matéria-prima insustentável, é de igual forma problemática e está ligada a processos de desflorestação e destruição de ecossistemas ricos em carbono e biodiversidade, assim como impactes sociais muito significativos [1].

Esta é uma importante decisão dado que os processos de desflorestação, que afetam um conjunto de ecossistemas ricos em carbono e biodiversidade, têm tido um forte incremento devido a uma política Europeia em que a produção de biodiesel tem por base óleos alimentares com origem na palma e soja, fortemente ligados à desflorestação.

 

Em 2021, o que aconteceu com os biocombustíveis em Portugal?

Em Portugal, num cenário de incerteza no que respeita à transposição da REDII, e aproveitando uma alteração legislativa em que o POME (efluente da produção de óleo de palma) passou a ter dupla contagem [2] para efeitos da meta de incorporação de biocombustíveis, a indústria reinventou-se. A aposta que anteriormente estava centrada na produção de biocombustíveis a partir de óleo de palma, essencialmente para HVO (Óleo Vegetal Hidrogenado), passa agora pela importação de biocombustíveis produzidos a partir de efluentes de óleo de palma e cascas vazias de palma. Ou seja, continuamos a falar de palma.

Segundo os dados públicos disponibilizados no website do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. (LNEG) [3], para os primeiros três trimestres de 2021, foram produzidos 216 763 m3 de biodiesel, seja ele FAME ou HVO. Destes, cerca de 70% resultou da utilização de matérias residuais como Óleos Alimentares Usados, gorduras animais e outras matérias residuais [4], e 30% de óleos alimentares virgens como a colza, soja e oleína de palma.

Salvaguardando o facto de em 2021 somente existirem dados disponíveis para os primeiros três trimestres, constata-se que existe uma aparente redução no consumo de óleos vegetais como a colza e o óleo de palma, e um incremento na utilização resíduos industriais como oleínas ácidas, gordura animal, resíduos da indústria das margarinas, glicerina, entre outros, utilizados na produção de biocombustíveis avançados.

É de referir que, em 2020 somente 7,9% do biodiesel produzido em Portugal utilizou matérias-primas nacionais, sendo que a restante foi importada.

Quando a análise incide na importação de biocombustíveis, conta-se que esta quintuplicou, passando de 20.779 m3 em 2020 para os 101 815 m3 em 2021 (este último tendo em consideração os dados disponíveis para os primeiros 3 trimestres do ano). Cerca de 50% deste biodiesel importado corresponde a biocombustíveis avançados, isto é, biocombustíveis de 2.ª geração. O surpreendente é verificar que, 32% (32.592 m3) de biodiesel importado foi produzido a partir de alegados resíduos da indústria da palma. Embora sejam valores de três trimestres de 2021, são superiores ao que foi produzido em 2020 em Portugal, utilizando óleo de palma.

Globalmente, a produção nacional e a importação de biocombustíveis resultaram em mais de 42 milhões de litros de biodiesel produzidos a partir de óleo de palma e resíduos de palma, cerca de 13,28% do biodiesel.

Face a estes valores, a ZERO é da opinião que esta possibilidade de utilização de resíduos é um incentivo à indústria de palma, podendo efetivamente contribuir para o continuar do devastador processo de desflorestação e impacte sobre espécies em perigo como o orangotango. Para além disso, fica a dúvida se esta não poderá ser uma forma de fraudulenta de incorporar óleo de palma na produção de biocombustíveis, contornando a intenção europeia de abandono na utilização de óleo de palma para produção de biocombustíveis.

É urgente uma ação séria no abandono da utilização de culturas alimentares insustentáveis para a produção de biocombustíveis, pelo que se espera que o Governo agilize o procedimento de abandono da utilização de óleo de palma, não esquecendo a necessidade de exclusão de todos os resíduos associados a esta indústria.

 

Nota para editores:

[1] Spot vídeo que chama a atenção aos problemas da soja https://youtu.be/YV85LGrkSsc

[2] https://www.lneg.pt/wp-content/uploads/2021/02/ECS_DL-8-2021.pdf

[3] Boletins Estatísticos consultados em https://www.lneg.pt/o-lneg/ecs/

[4] Matérias-primas residuais classificadas na parte A do Anexo IV do Decreto-Lei nº 117/2010, Estabelece os critérios de sustentabilidade para a produção e utilização de biocombustíveis e biolíquidos e define os limites de incorporação obrigatória de biocombustíveis para os anos 2011 a 2020, transpondo os artigos 17.º a 19.º e os anexos III e V da Diretiva n.º 2009/28/CE, do Conselho e do Parlamento Europeu, de 23 de Abril, e o n.º 6 do artigo 1.o e o anexo IV da Diretiva n.º 2009/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril